O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é amplamente caracterizado por se subordinar, usualmente, ao denominado “regime de caixa” (em oposição ao “regime de competência”, velho conhecido da contabilidade). A despeito de ser um termo recorrente no debate tributário, ele carece de uma definição legal expressa ou mesmo de uma uniformidade terminológica na […]
