O CNJ aprovou nesta terça-feira (16/5) projeto para a criação de um banco de dados com informações sobre a população carcerária do Brasil, que poderá ser consultado por órgãos do Judiciário de todo o país.
O banco de dados conterá informações sobre toda a vida pregressa do presidiário, como perfil, localização, comportamento, idade, crime praticado, pena cumprida, pena a ser cumprida, se ele já participou de rebeliões, entre outros, de maneira a agilizar e facilitar o controle. Agora o CNJ deve criar uma comissão para viabilizar a implantação do banco de dados.
Segundo o secretário geral do CNJ, juiz Sérgio Renato Tejada, o banco de dados será também um mecanismo de controle. “Teremos todas as informações necessárias sobre cada presidiário. Assim, poderemos tratar cada um deles individualmente e não coletivamente, como acontece hoje em dia. Isso fará com que cada presidiário tenha tratamento justo e adequado”. O banco de dados será gerido pelo CNJ, mas poderá ser alimentado por órgãos do Judiciário de todo o Brasil.
Na opinião do advogado Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg, Finkelstein, D’Avila, Santiago Guerra e Nelson Pinto Advogados, o serviço, se concretizado, deve conferir celeridade ao processo e será uma medida boa para todos. Ele pondera que o serviço deva ser disponibilizado também para o uso dos advogados para que as informações possam ser aproveitadas na defesa do réu. “O sistema poderia funcionar como uma espécie de Serasa onde credores e devedores tem acesso às informações”, sugere.
Para Sayeg, o grande o risco da criação desses instrumentos é que eles acabam servindo de documentos secretos policialescos. “O advogado criminalista é um defensor da sociedade e também deve ter acesso a essas informações”, afirma o criminalista.
Banco de Dados para preso? Isso é não ter o que fazer. O Brasil precisa é de uma Legislação, SÉRIA, para o sistema prisional.
O que adianta isso, se o Governo de SP faz acordo com bandidos:
MEMBROS DO PCC RECEBERAM 60 TVs NAS CELAS PARA A COPA DO MUNDO
16/05/2006 10:33h
Por Paulo Henrique Amorim
Presos do PCC receberam em suas celas, em diferentes presídios de São Paulo, em plena crise, 60 aparelhos de tevê, tela plana, via Sedex. Os criminosos compraram à vista nas Casas Bahia com o objetivo de assistir à Copa do Mundo. A assessoria de imprensa das Casas Bahia informou que no período que antecedeu o Dia das Mães a rede vendeu 15 mil aparelhos de televisão e não tem como confirmar a informação de que 60 aparelhos foram comprados por integrantes do PCC.
Godofredo Bittencourt Filho, diretor do Deic, deu essa informação ontem, segunda feira, dia 15, a cerca de cem empresários que foram ouvi-lo na Fiesp. Ele chegou de helicóptero e foi lá, segundo um dos participantes, tranqüilizar os empresários. Godofredo foi muito aplaudido, porque, segundo essa fonte, demonstrou “ sinceridade e honestidade”.
Um empresário também presente, e que não quis se identificar, ficou “muito preocupado” porque só ali se tratou da eventual possibilidade de a policia e as operadoras de telefone fazerem um acordo para que, de forma eficaz, as operadoras possam bloquear as ligações para as áreas em que ficam os presídios. A Fiesp se dispôs a promover futuramente esse encontro entre autoridades e operadoras para estudar o assunto. “Pensei que isso já estivesse resolvido”, disse esse empresário presente à reunião.
Segundo a outra fonte, Godofredo foi muito fiel aos fatos, fez um relatório minucioso e demonstrou que a situação estava sob controle. Depois dos aplausos, foi embora de helicóptero.
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/368501-369000/368742/368742_1.html
PRESIDIOS EM ALTO MAR - Até quando vamos continuar construindo presídios em grandes cidades ? Até quando vamos conviver com rebeliões, com destruição do patrimônio público pelos presos rebelados? Até quando vamos assistir inertes presos em licenças legais matarem e assaltarem ?
Uma lei deve ser aprovada no Congresso Nacional determinando que todo preso por cometimento de crime hediondo deve cumprir a pena integralmente em presídio oceânico ( Fernando de Noronha ou Ilha da Trindade ou outra que melhor se prestar). Que a pena para quem matar um agente da lei seja de cinquenta anos de reclusão, sem direito a nenhum benefício.
PRESIDIOS EM ALTO MAR - Até quando vamos continuar construindo presídios em grandes cidades ? Até quando vamos conviver com rebeliões, com destruição do patrimônio público pelos presos rebelados? Até quando vamos assistir inertes presos em licenças legais matarem e assaltarem ?
Uma lei deve ser aprovada no Congresso Nacional determinando que todo preso por cometimento de crime hediondo deve cumprir a pena integralmente em presídio oceânico ( Fernando de Noronha ou Ilha da Trindade ou outra que melhor se prestar). Que a pena para quem matar um agente da lei seja de cinquenta anos de reclusão, sem direito a nenhum benefício.
Não acredito que no seculo 21 teremos um banco de dados de presidiários?.
Só não deixem o pessoal do Garotinho orçar senão sai 3 vezes mais caro.
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