Aula magna e renovação do Departamento de Direito Civil da USP

No próximo dia de 2 de março, a partir das 10h, no auditório Rubino de Oliveira, edifício histórico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, ocorrerá a aula magna de abertura do ano letivo de 2026 do Departamento de Direito Civil, a ser ministrada por Leandro Vergara, catedrático de Direito Civil e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, na Argentina, e Raúl Gustavo Ferreyra, catedrático de Direito Constitucional da UBA.

O tema dessa conferência inaugural será “A Filosofia do Direito aplicada (ao Direito Privado)” e o evento será aberto ao público. A coordenação do evento ficou a cargo da chefia do Departamento e do professor titular Otavio Luiz Rodrigues Jr. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, um dos mais renomados civilistas brasileiros, confirmou participação e homenageará o Departamento de Direito Civil com sua presença nessa aula magna.

Essa iniciativa acadêmica, que possui um caráter simbólico de renovação e de abertura do Departamento de Direito Civil do Largo de São Francisco à comunidade, conta com o apoio da Rede de Direito Civil Contemporâneo, um consórcio de grupos de pesquisa, cátedras e departamentos vinculados a importantes universidades públicas nacionais e estrangeiras, sob a liderança da USP. A Rede é coordenada pelos professores titulares Otavio Luiz Rodrigues Jr. (USP), Ignacio Poveda Velasco (USP) e José Antonio Peres Gediel (Universidade Federal do Paraná), além dos professores associados Rodrigo Xavier Leonardo (UFPR) e Rafael Peteffi da Silva (Universidade Federal de Santa Catarina).

Escolha do tema da aula magna reveste-se de um duplo significado

O primeiro é o de expressar as conexões íntimas do Direito Civil com a Teoria e a Filosofia do Direito, algo que está na origem dessa disciplina dogmática. O diálogo do Direito Civil com elementos metadogmáticos é essencial para ambos os setores jurídicos, o que foi comprovado historicamente ao longo dos séculos. Essa tradição não pode ser enfraquecida.

O segundo significado está no reconhecimento da contribuição teórica do professor Leandro Vergara, um kelseniano que segue as melhores tradições da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. Vergara leciona Direito das Obrigações e dirigiu o Departamento de Pós-Graduação em Direito da UBA, além de lecionar ou ser conferencista em instituições de ensino superior no Brasil, Colômbia, Uruguai, Espanha e Itália. Seus estudos mais recentes são orientados às relações entre a Teoria do Direito e o Direito Privado.

Raúl Gustavo Ferreyra é outro renomado docente argentino, com ligações acadêmicas com o recém-falecido catedrático alemão Peter Häberle, a quem a UBA outorgou o título de doutor honoris causa. Seus estudos mais recentes são dedicados a temas como direitos fundamentais sociais, reforma constitucional e separação dos poderes. Ferreyra possui antigas e sólidas ligações ao Brasil. Foi de sua iniciativa, acompanhado de seus colegas Alberto R. Dalla Via e Ricardo Rabinovich-Berkman, a concessão do título de doutorado honorário pela UBA, em 2013, ao professor Paulo Bonavides.

A presença desses dois ilustres catedráticos argentinos será também uma oportunidade para o aprofundamento de laços institucionais entre as duas maiores universidades da América do Sul, além da ampliação dos esforços de internacionalização do Programa de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo.

Medidas relevantes e iniciativas previstas para 2026

O Departamento de Direito Civil, que desde setembro de 2025 está sob a chefia e vice-chefia de dois dos autores deste texto (respectivamente, José Luiz Gavião de Almeida e Antonio Carlos Morato), recentemente aprovou algumas medidas administrativas, que merecem ser conhecidas pelo público. Todas elas dependem da aprovação dos órgãos competentes da USP, em especial da Congregação da Faculdade de Direito, mas seu mérito é muito relevante para deixar de ser compartilhado com a comunidade acadêmica.

A primeira dessas medidas foi a deliberação departamental de solicitar à Congregação a abertura de um concurso público para duas vagas de professor doutor de Direito Civil, o cargo de entrada na carreira docente na USP. O concurso far-se-á no regime de turno completo (RTC), equivalente às quarenta horas das universidades federais, sem dedicação exclusiva. Havia quase 15 anos que o departamento não renovava seus quadros no nível inicial. Contando com o apoio da Congregação e da comissão de claros docentes da USP, o departamento pretende preencher ainda, em um futuro próximo, outras vagas para professor doutor, sem reposição há muitos anos, e recuperar a plenitude de sua composição.

Outra ação relevante está na elaboração de estudos técnicos para a reposição de vaga de professor titular do departamento. Esse processo na Universidade de São Paulo não é mais automático. A recomposição desse tipo de claro passa por critérios de redistribuição entre as unidades da USP. Com igual expectativa de cooperação da Congregação e dos órgãos competentes da universidade, almeja-se integralizar o último nível da carreira docente da USP no Direito Civil. Esse cargo é aberto a professores com doutorado e com o título de livre-docência, os quais deverão se submeter a um rigoroso processo de recrutamento, que exige elaboração e a defesa de tese de titularidade, a prova de erudição e  a avaliação de memorial de títulos acadêmicos.

O Conselho Departamental também decidiu encaminhar à Congregação a banca formada para o concurso de livre-docente de Direito Civil, relativa a edital de ano anterior, que dependia dessa medida para sua conclusão. Em 2026, será publicado novo edital para a livre-docência, com possibilidade de participação de interessados nas áreas de Direito Civil, História do Direito e Direito Romano.

Várias outras iniciativas estão previstas para o ano de 2026, especialmente no campo da estrutura física e na melhoria do atendimento aos discentes, em ordem a dar cumprimento ao programa de gestão da Chefia do Departamento para o biênio 2025-2027.

A tradição do Departamento de Direito Civil, a mais antiga das divisões administrativas da Faculdade de Direito da USP, deve-se compor com as exigências contemporâneas de renovação. No marco dos 200 anos do Largo de São Francisco, celebrados em 2027, este departamento quer-se fazer presente e altivo, atendendo às finalidades constitucionais da universidade pública.