Davi Madalon Fraga

é advogado do escritório Giamundo Advogados, mestrando em Direito do Estado pela USP e membro efetivo da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB-SP.  

Quatro eixos (e algumas prospecções) do Direito Administrativo em mutação

O Direito Administrativo do século 21 é marcado por amplo movimento de transformação, impulsionado pela busca por eficiência, integridade e pela necessidade de o Estado atuar como indutor de desenvolvimento e inovação. A rigidez do antigo modelo de comando e controle cede espaço a um arcabouço que procura equilibrar legalidade e pragmatismo, hierarquia e diálogo, […]

Mecanismo de alteração nos novos contratos de obras da Petrobras

Entre o final do ano passado e o início deste, a Petrobras iniciou a retomada das obras de suas refinarias, paralisadas desde os desdobramentos da operação “lava jato” e seus impactos sobre o setor de óleo e gás. Houve inauguração de unidades no antigo Comperj (agora denominado Complexo Boaventura) [1], celebração de contratos para conclusão […]