Laryssa Castro

é advogada criminalista.

Lei Antifacção: entre a prevenção de riscos e as garantias constitucionais

A aprovação da Lei nº 15.358/2026, denominada Lei Antifacção, representa uma das mais profundas alterações legislativas recentes no enfrentamento às organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares. A nova legislação promove alterações em diversos diplomas normativos e amplia substancialmente os instrumentos colocados à disposição do Estado para combater estruturas criminosas que se infiltram na […]

Manutenção de preventivas com fundamento em provas potencialmente contaminadas

O avanço tecnológico transformou, de forma profunda, a dinâmica da investigação criminal. Diante disso, as evidências digitais passaram a ocupar posição central nos processos penais, seja por intermédio de mensagens instantâneas de aplicativos, registros telemáticos, arquivos armazenados em nuvem, vídeos, áudios ou dados extraídos de dispositivos eletrônicos. Entretanto, como toda evolução, essa realidade também trouxe […]