Álvaro Trevisioli

Inúmeras são as controvérsias decorrentes das relações interpessoais no âmbito das empresas. Com frequência acompanhamos fatos do cotidiano empresarial que fomentam a formação de passivos de difícil administração e, como consequência, verificamos o ajuizamento de demandas de diversas naturezas. É exatamente nesse contexto que se insere a atuação da advocacia empresarial moderna. Isso porque, antigamente, […]

Quando os planos de saúde entram na pauta de discussão, surgem inúmeras controvérsias. Isso porque, não raro, as operadoras costumam adotar procedimentos que se afastam das previsões legais e colidem com diversos direitos assegurados aos beneficiários. É, inclusive, por essa razão, que questões envolvendo internações, exames, home care, entre outros, acabam sendo resolvidas apenas com […]

Acompanhamos no Poder Judiciário uma preocupação crescente em identificar e coibir dispensas discriminatórias no ambiente de trabalho. Os fundamentos, entre outros, são, via de regra, a proteção à dignidade do trabalhador no desempenho das suas atividades, o direito do acesso ao trabalho e a função social da empresa. E nesse sentido, inúmeras decisões se mostram […]

Mesmo não pertencendo ao mesmo grupo econômico e não tendo sócios em comum, uma empresa foi condenada a pagar a uma trabalhadora o salário que lhe havia sido prometido por outro empregador.  O caso, envolvendo duas empresas de terceirização e uma tomadora de serviços, foi recentemente apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Uma ex-empregada ajuizou […]

Quando um colaborador falta para comparecer a uma consulta médica, na condição de paciente, a lei é bastante clara: o atestado médico que preenche os requisitos de validade torna justificada a ausência e impede o desconto salarial. Assim, mesmo não tendo havido a prestação dos serviços em determinado período, deve haver o pagamento integral da […]

Na quarta-feira da semana passada, dia 16 de maio, a Receita Federal anunciou, por meio de sua Subsecretaria de Fiscalização, que neste mês intensificará ações fiscais destinadas a identificar erros, omissões e outros eventos realizados pelas empresas em suas declarações que resultem em pagamento menor de tributo ou sonegação fiscal. Apesar do objetivo do Fisco […]

Uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça reafirmou um importante direito dos consumidores que nem sempre é respeitado no dia-a-dia pelos comerciantes. Trata-se da possibilidade de que o consumidor opte pela melhor forma de ser ressarcido, quando diante de produtos ou serviços comercializados com vícios de qualidade ou quantidade. Na ação submetida à apreciação […]

No ano passado, a Lei 12.513/2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de outubro, alterou as disposições relativas ao Programa do Seguro-Desemprego, passando a prever a possibilidade de que a concessão do benefício de assistência financeira seja condicionada à comprovação de matrícula e frequência, do trabalhador interessado, em cursos técnicos. Quase […]

Uma Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (4/4) no Diário Oficial da União, além de outras disposições de revelo, trouxe uma nova alteração ao incentivo da desoneração da folha de salários, conferido pelo governo, entre outros setores da economia, às empresas de tecnologia da informação e tecnologia da informação e comunicação. Introduzida pela MP nº 540/2011, […]

Dificilmente as empresas responsáveis pela administração de estacionamentos deixam de comunicar seus clientes, seja por meio de mensagens constantes dos recibos de entrega dos veículos, seja por meio de avisos afixados em locais de fácil visualização, que não se responsabilizam por eventuais furtos de objetos deixados no interior dos veículos. Em alguns casos, essa isenção […]