Em nota à imprensa, a Acrimesp — Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo manifestou repúdio à divulgação dos nomes de 33 advogados supostamente ligados a membros da facção criminosa PCC — Primeiro Comando da Capital.
O presidente do Conselho da Acrimesp, Ademar Gomes, defendeu que “não se pode divulgar nomes de profissionais pelo simples fato de advogarem para pessoas envolvidas no crime, colocando o profissional sob suspeição perante a sociedade e seus familiares. O direito à defesa é norma constitucional e todos respondem a qualquer tipo de processo têm direito a um advogado”.
Na quinta-feira (8/6), o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, encaminhou a lista de advogados ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, mas decretou o sigilo do conteúdo.
Ademar Gomes afirmou que, em caso de forte evidência de envolvimento de advogados com crimes, a Comissão de Ética da OAB deve investigar. “Mas não se pode acusar o advogado que está cumprindo a sua missão, prevista constitucionalmente.”
Inicialmente, a lista foi apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, durante reunião com a CPI do Tráfico de Armas. Busato, por sua vez, encaminhou a relação à OAB de São Paulo e solicitou a abertura de representação.
Os dados foram fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e mostram a relação de visitas supostamente feitas por esses 33 advogados a integrantes do PCC em presídios de São Paulo. De acordo com o documento, uma advogada tem 106 visitas registradas a detentos que fazem parte da facção criminosa. Em apenas um dia (22 de fevereiro deste ano), essa mesma profissional teria visitado seis presos diferentes.
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Por que cobrir atos ilicitos?
Tenho manifestado a inha preoculpação com os constantes ataques que a nossa categoria vem sofrendo, e a repercussão no desempenho de nossas atividades.
Agora, patrocinar a defesa de um réu já está virando motivo para o profissional ter o seu nome divulgado na imprensa como "suspeito".
Vejo jornalistas darem as notícias com o tom do deboche, da arrogancia e prepotência dos "salvadores da pátria", e sem respeito aos bons profissionais, jogando todos na vala comum, e quem for limpo que prove o contrário.
Necessitamos de uma imensa campanha de valorização profissional, para elevarmos o nosso conceito perante a sociedade, e evitarmos a banalização dos ataques aos Advogados e a própria Justiça.
As entidades de classe dos advogados, encabeçadas pela OAB. necesitam, urgentemente, de iniciar campanha visando corrigir as distorções que, por inorância, ou por má -fé, se verificam no conceito do que seja a atividade do advogado. Os ataques se sucedem, de modo concertado, mormente na imprensa, cujos representantes, é bom lembrar, em tempos passados, tiveram nos advogados a última barreira de defesa, frente ao arbítrio da ditadura. Os que querem limitar e reduzir à expressão mais simples, as prerrogativas profissionais, serão os mesmos os a lamentar-se quando, suprimidas estas, tiverem que buscar na classe, defensores para sua liberdade de expressão. Somos, afinal, elos de um mesmo círculo, dependentes mutuamente, e guerrear-nos sómente trará danos coletivos. Quem viver, verá.
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