O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, está empenhado em explicar o funcionamento do órgão que comanda para o Poder Judiciário. Nesse contexto, participou do II Seminário: energia e meio ambiente – perspectivas legais, que terminou na última quarta-feira em Manaus. Semana que vem, dia 24, o engenheiro vai se reunir com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Carpena de Amorim, e voltará a falar sobre o setor.
“Desconfio que alguns juízes de pequenas causas ignoram a existência da Aneel, criada pela Lei 9.427, em dezembro de 1996”, declarou Kelman à ConJur, momentos antes de fazer exposição no evento. Ali, de forma didática, falou a respeito das medições constantes e objetivas que apontam oscilações, quedas ou interrupções no fornecimento de energia. “Para cada situação há indicadores de avaliação”, enfatizou.
O engenheiro citou como exemplo as sucessivas condenações aplicadas pela Justiça fluminense à Ampla, que abastece de energia 66 municípios do estado do Rio, onde estão seus 2,2 milhões de clientes. Segundo ele, nos últimos cinco anos, a Agência multou a concessionária em R$ 7 milhões, aproximadamente, exatamente por ela deixar a desejar na qualidade de alguns de seus serviços. “É preciso ter cuidado, para não haver punição em excesso. Daí, ser fundamental a necessidade nossa com o Judiciário.”
Kelman fez questão de esclarecer ainda que não é contra os recursos dos clientes à Justiça, mas que juízes e desembargadores devem examinar com muita cautela cada situação. Sublinhou que punições injustas podem acabar por afetar os resultados das empresas, pois quando elas recorrem de determinada decisão, uma condenação por dano moral, por exemplo, há necessidade do depósito individual de R$ 700 em juízo. “Alerto para evitar uma epidemia de sentenças. O Judiciário precisa entender que agência está atenta e aplica sanções quando os serviços estão ruins. Portanto, é preciso muita cautela na análise do caso a caso.”
O diretor fez questão de afirmar para juízes, desembargadores e outros representantes das áreas jurídica e ambiental das empresas do setor elétrico que é até possível reduzir as interrupções a zero, mas isso tem efeito sobre a tarifa, “que precisaria ser bem maior”.
Para Kelman, debates como o ocorrido em Manaus esta semana são válidos por permitir melhor conhecimento da doutrina legal que disciplina a área de energia.
Eu fico abobado, com descaramento de um diretor de uma empresa que deveria fiscalizar, e, ficar do lado do consumidor, não o faz. Ele fala sobre aumento, e que as empresas concessionária não deveriam ser penalizadas. Ele não diz se as multas são revertidas para o consumidor. Pergunta: para onde foi o dinheiro?
Eu tive um computador queimado. A ANEEL de apurar não defendeu a concessionária. O funcionãrio ainda disse que: - cumprir datas e JEC era besteira.
Este país é interessete aqueles que deveriam proteger e defender a população são os primeiros a "pisar".
Gostaria de parabenizar o "CONSULTOR JURÍDICO", com o qual fico bem informado sobre a justiça. O "CONSULTOR JURÍDICO" já me ajudou muito em alguns processos no "JEC".
O primeiro site do meu leitor de "RSS" é o "CONJUR".
Parabéns, também ao "ESTADÃO".
Se a Agência reguladora, protege mais a empresa, concessionárias, ela não precisa existir, o que é preciso, é melhorar os PROCONS, e a justiça não demorar para punir, falta mais concessionárias para energia nas cidades e não só para alta tensão, pois a competitividade só existirá com concorrência, assim como é na iniciativa privada, quem puder mais ganhará mais clientes, esse discurso do diretor da Aneel, tem que ser investigado pelo ministério público, pois, ao falar dessa forma lança suspeita se a Aneel foi criada para as empresas ou para enganar o povo brasileiro, que nesse caso fica refém e ao Deus dará, precisamos viver em um país sério, e quando um diretor fala o que falou no mínimo deverá ser investigado e mesmo que não constatar nada ser demitido pela sua parcialidade.
Luciano (Consultor Empresarial)
No momento em que observamos o diretor de uma agencia reguladora que foi criada justamente para coibir abusos contra o consumidor, dizendo aos magistrados que eles devem ter cautela com relação ás punições, o que mais podemos esperar para o futuro de nosso País, estamos caminhando com este governo para uma ditadura disfarçada de democracia, onde as grandes corporações ditam as regras e as leis ficam esquecidas, como se não existissem, apenas para cumprir as formalidades.
Temos que dar um basta a estes abusos e clamar a populaçõ para uma mobilização urgente, pois se isto não ocorrer estamos seriamente em riso de um golpe militar, ou de nos transformarmos em refens da impunidade!
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