Humberto Gomes de Barros

Ao completar 19 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça ganha o mais poderoso instrumento processual capaz de apoiá-lo no cumprimento do papel constitucional de uniformizador da lei federal. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 8 de maio, a Lei 11.672/08 livrará o STJ de milhares de recursos repetitivos, ao […]

Em setembro de 1999, atendendo a honroso convite da Ordem dos Advogados do Brasil, compareci à XVII Conferência Nacional dos Advogados (Rio de Janeiro, 1º.9.99). Dissertei sobre a necessidade de efetuar-se reforma em nossa cultura judicial. A reforma – sustentei – deve anteceder a tão apregoada reforma constitucional do Poder Judiciário. A mudança cultural dependeria, […]