Flávia Piovesan

Alvo de acirradas críticas de setores do Executivo (em especial do Ministério da Defesa) e de setores da sociedade (em particular da Igreja Católica), envolvendo a troca de insultos entre ministros e até ameaças de demissão, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), adotado em 21 de dezembro, tem como mérito maior lançar a […]

A Constituição Brasileira de 1988 simboliza o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no país. O texto constitucional demarca a ruptura com o regime autoritário militar instalado em 1964, refletindo o consenso democrático “pós -ditadura”. Após vinte e um anos de regime autoritário, objetiva a Constituição resgatar o Estado de […]

…Com efeito, ainda é grande a resistência de muitos Estados em aceitar as cláusulas facultativas referentes às petições individuais e comunicações inter-estatais. Basta destacar que: a) dos 147 Estados-partes do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos apenas 97 Estados aceitam o mecanismo das petições individuais (tendo ratificado o Protocolo Facultativo para este fim); b) […]

O objetivo deste ensaio é propor uma reflexão a respeito da proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais. Inicialmente, será avaliada a relação entre o processo de construção dos direitos humanos e os direitos econômicos, sociais e culturais. Vale dizer, será analisado o modo pelo qual estes direitos passaram a integrar a chamada “concepção […]

NÃO À DESCONSTITUCIONALIZAÇÀO DOS DIREITOS SOCIAIS No último mês de maio, nada houve a comemorar na data simbólica do dia do trabalho. Na América Latina, o 1º de maio foi marcado por paralisações e manifestações de centrais sindicais contra o elevado índice de desemprego e contra propostas de flexibilização das relações trabalhistas. Em um cenário […]