Márcia Regina Machado Melaré

O filme romeno 4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias coloca a sociedade no centro do polêmico debate sobre os direitos reprodutivos da mulher, especialmente sobre o aborto, tema visto na maioria das sociedades como tabu. A obra trata do assunto na Romênia comunista e expõe os riscos e as conseqüências de uma decisão tomada […]

Apesar de respeitarmos a posição de quem pensa o contrário, não há qualquer justificativa lógica para alterar nossa convicção de que a pesquisa com células-tronco embrionárias deve ser autorizada pelo Poder Legislativo. Há de se convir que, caso não sejam utilizadas para pesquisas, as células-tronco embrionárias serão descartadas como lixo biológico, levando com elas a […]

Se há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que será acompanhada com muita atenção, por suas intensas relações com os padrões éticos e morais da sociedade brasileira e, ainda, pelo teor de natureza científica que expressa, será sobre o direito da gestante de se submeter à antecipação terapêutica do parto, no caso de feto anencefálico, […]

Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei estadual nº 10.941, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências. As normas editadas regularam de forma minuciosa o processo administrativo, ajustando certos equívocos do procedimento até então em vigor e inovando em outros aspectos. Importante ressaltar algumas […]