Luís Guilherme Vieira

 "A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto." (Darcy Ribeiro) A (dita) abolição da escravatura no Brasil foi gradual e começou com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, que proibiu a entrada de africanos escravizados no Brasil, estabelecendo medidas para a repressão do tráfico negreiro, por influência do Bill […]

A interposição de recurso especial pelo Ministério Público em sede de Habeas Corpus esbarra no próprio texto constitucional, que não prevê o manejo de tal instrumento em sede mandamental. O recuso especial está previsto no artigo 105, III, da CF, em termos genéricos, como cabível nas "causas decididas, em única ou última instância", contanto que ocorra […]

Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós E que a voz da igualdade Seja sempre a nossa voz.[1] A autonomia individual constitui um dos valores mais caros para a dignidade humana. É impossível reconhecer ou conceber a efetivação de qualquer outro valor ou direito desassociado da liberdade, na medida em que, em geral, estes exigem […]

O direito social fundamental à saúde está previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º, com o objetivo de promover o bem-estar e a justiça social, e no artigo 196, como direito de todos e dever do Estado. Com efeito, a saúde está intimamente ligada ao direito à vida (artigo 5º, caput, da CF/88), […]

Vivemos — ainda hoje — uma “política criminal com derramamento de sangue”, na expressão de Nilo Batista. Desde a campanha eleitoral e já no exercício do mandato como governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel defende uma política ilegal de abate da população fluminense pelo emprego de drones e atiradores de elite, os chamados snipers. […]

Às vésperas das eleições, os candidatos apresentam planos para a segurança pública. Defendem, em clichês retóricos, o investimento em inteligência (“atividade que objetiva produzir e difundir conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental […]

Desde menino me interesso pelos caminhos e descaminhos da pouco compreendida advocacia criminal. Já então escutava, atentamente, as histórias que me eram contadas pela doce Dodô. Filha de João da Costa Pinto, rábula do mais alto coturno, líder dos estivadores na origem, magnífico advogado por fim, que, pela histórica falta de memória dos brasileiros, nunca […]

Nunca privei do convívio pessoal ou social com o ministro Carlos Ayres Britto, tampouco do de sua filha e genro (estes sequer de nome conhecia até anteontem). Conheço-o, tão só, e sem qualquer intimidade, das lutas institucionais travadas no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e do cotidiano da árdua e sofrida advocacia criminal […]

O lugar e a função do processo no Brasil ainda se encontram manietados por uma concepção ultrapassada, solo fértil para a aceitação acrítica dos modelos totalizadores do Direito Penal antes apresentado. Talvez possa o Processo Penal Democrático se constituir como um verdadeiro “limite democrático”. (…) Rompendo com os “escopos hegemônicos”, aponta-se para uma nova maneira de […]

Este texto sobre Direito Penal faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. SpaccaEm 2007, já se afirmava, sobre as principais decisões do STF, do STJ, e da maioria dos tribunais inferiores, em matéria penal, uma “trajetória […]