Zanon de Paula Barros

Neste mês em que se homenageiam os heróis da Inconfidência Mineira, mais especificamente o Tiradentes, é interessante lembrar alguns fatos ocorridos na ocasião e que, apesar de estarem documentados no processo que levou à condenação dos inconfidentes, apagaram-se da história. São fatos intrigantes que demonstram a possibilidade de a Inconfidência Mineira ter-se extravasado para a […]

Nesta história de aumento de criminalidade com os “adolescentes” cometendo crimes cada vez mais bárbaros, alguém está sendo muito hipócrita. Os ilustres autores da Constituição de 88 estabeleceram que quem “já” tem 16 anos tem discernimento para escolher quem deve governar o País (artigo 14, inciso I, alínea c). Os mesmos constituintes estabeleceram, porém, que […]

Noticia-se que a CNBB vai recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio de Mello que concedeu liminar autorizando a interrupção da gravidez em caso de anencefalia do nascituro. Veja-se que não se trata de ato de bispos, agindo como cidadãos e sim da CNBB, isto é, entidade religiosa como tal. Em primeiro lugar, é de […]

Entrou em vigor, em 1° de agosto, a Instrução Normativa n° 167, de 14 de junho de 2002, que fez importantes alterações nas regras relativas ao CNPJ de domiciliadas no exterior, possuidoras de bens no Brasil. Pela nova IN ficam obrigadas a se inscrever no CNPJ as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior que possuírem no […]

A proposta defendida pelo presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, no sentido de se exigirem certidões negativas de débitos trabalhistas em caso de licitações públicas, embora de inegável justificativa social, é inviável. A notícia foi divulgada no site Consultor Jurídico no dia 25/7/02. O obstáculo encontra-se na Constituição Federal, mais […]

No artigo “Insegurança Geral”, publicado no site Consultor Jurídico, nada encontrei no texto que justificasse o subtítulo — Modelo capitalista neoliberal está matando os Estados. Em segundo lugar, creio que o autor não atinge o ponto crucial da razão do aumento da violência. O autor, Luiz Flávio Gomes, afirma diversas vezes que o cigarro causa […]

Hoje são 13 de maio, dia em que ocorreu a abolição da escravidão no Brasil. É um dia especial para os advogados, que nesse dia deveriam homenagear Montezuma. Francisco Gê Acaiaba de Montezuma foi o nome nacionalista que o baiano, filho de mãe escrava e pai português, adotou. Seu nome original era Francisco Gomes Brandão. […]