Célio Jacinto dos Santos

A Constituição de 1988 reforçou o poder investigatório da Polícia Judiciária e a função acusatória do Ministério Público. Acabou com o Procedimento Sumário da Lei 4.611/65 e atribuiu estatura constitucional a função investigatória. Foi rechaçado poder investigatório judicial da Lei 9.034/95 e com Lei de Falência 11.101/2005 (artigo 187). A LC 75/93, sob a égide […]

Nas últimas semanas a comunidade jurídica e a imprensa especializada, suscitaram acalorados debates acerca das operações realizadas pela Polícia Federal, as quais teriam produzido violações a direitos e prerrogativas funcionais dos advogados. Foi empregada uma linguagem carregada de signos ligados ao arbítrio, tratando-se o tema como “invasões de escritórios de advogados”, perpetrados por policiais federais, […]

As sucessivas transformações sofridas pela humanidade, com a descoberta e desenvolvimento de novas técnicas de conhecimento e produção, o surgimento do fenômeno da globalização, trouxeram a reboque a criminalidade organizada que avança sobre o erário público e as sociedades menos organizadas. Em contrapartida, também acabou atraindo maior interesse acadêmico no estudo da polícia, devido à […]

A tese requentada pelo líder da entidade sindical que congrega a categoria dos papiloscopistas, agentes (corresponde ao investigador ou detetive das polícias civis), escrivães, todos da Polícia Federal(1), constitui uma crítica absolutamente dissociada do conhecimento científico e da tendência processual pátria hodierna e, apresenta inconfessável interesse dissimulado, que pode ser constatado icto oculi na página […]