A penhora (1) on line começa a ser utilizada também pela Justiça do Estado de São Paulo nas Varas de Fazenda Pública, como meio de bloquear as contas bancárias de contribuintes em débito com o Fisco Estadual. Ela é o meio pelo qual o Poder Judiciário determina o bloqueio das contas correntes do Executado, para […]
