José Lucio Munhoz

Ao Poder Judiciário compete a guarda da Constituição e, por conseqüência, a defesa do Estado Democrático de Direito (artigo 1º da Constituição Federal). E o Judiciário tem dado um exemplo de respeitabilidade na garantia do pleno exercício democrático da sociedade brasileira, coibindo práticas desleais, permitindo amplitude dos debates, a pluralidade partidária e de candidaturas, a […]

Um dos graves problemas enfrentados nas lides judiciais é a procrastinação, a utilização do processo como meio de prorrogar a obrigação do pagamento, é a tentativa descarada do calote. Se há uma sentença reconhecendo um determinado direito, é sinal de que o devedor ali especificado não cumpriu uma obrigação legal, agiu contra o sistema jurídico, […]

Hoje, inauguramos uma nova fase na magistratura brasileira, com a eliminação do nepotismo no âmbito do Poder Judiciário. Este é um momento de muita alegria. Os princípios da impessoalidade e da moralidade na gestão da coisa pública foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (art. 37) e só agora conseguimos sua plena aplicação em todos […]

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AMATRA-SP) lamenta as declarações do Advogado João José Sady, publicadas no Consultor Jurídico do último dia 10 de Maio, atribuindo à Justiça do Trabalho de São Paulo uma irreal situação de “calamidade pública”. Basta comparar os números de produção deste ramo do Judiciário para […]