José Emilio Nunes Pinto

Ao apagar das luzes do ano de 2004, o Congresso Nacional outorga à sociedade civil um instrumento importante para o desenvolvimento econômico e social do País – a possibilidade de se estabelecerem as denominadas parcerias público-privadas ou, simplesmente, as PPPs, nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Mais de um […]

Comemora-se, em 23 de novembro, o oitavo aniversário de vigência da Lei de Arbitragem e pareceu-nos justo que, aproveitando esse evento, fizéssemos um balanço de tudo o que logramos conquistar ao longo desse período. Essas conquistas o são da sociedade civil que, dessa forma, passou a contar com um meio ágil para a solução de […]

A entrada em vigor do Código Civil, em janeiro de 2003, produziu uma enorme revolução no tratamento legal dispensado às obrigações e contratos. Pode-se afirmar, sem maiores dúvidas, de que esta é a área do Código Civil que contém as inovações de maior impacto, inovações essas capazes de exigir de todos nós, advogados, juizes e […]

Nesses mais de sete anos, mais precisamente nesses quase oito anos, que se seguiram à edição, em 23 de setembro de 1996, da Lei nº 9.307 – Lei de Arbitragem, muito se escreveu sobre o instituto, criando-se uma doutrina vasta e respeitável, mesmo que se considerem as muitas décadas durante as quais a arbitragem, pelas […]

Muito embora o título deste artigo possa parecer, à primeira vista, uma daquelas “sopas de letrinhas”, daquelas que, na infância, junto a irmãos e primos nos faziam saborear, buscando-se sempre encontrar as mais exóticas, como o “k”, o “w” e o “y”, trata-se, na realidade, de questão central na discussão das parcerias público-privadas, já conhecidas […]