517 mil advogados: sobram profissionais, falta qualificação

Acredito que os advogados que exercem a advocacia seja no percentual de, no máximo, 50%. Há muito advogado com registro principal na OAB que apenas o tem para cumprir os 3 anos exigidos para prestar os principais concursos, juiz,procuradores, etc.

Dr. Maurício, a causa dessa proliferação desqualificada de bacharéis está na política nascida na época da ditadura militar (crise Mec X Usaid) e ampliada nos anos 80 e 90, que foi a de através do ensino superior, independente da qualidade, transformar Pindorama num país de universitários, de doutores, de alfabetizados, não deixando existir os "excedentes". O resultado foi um contigente enorme de analfabetos funcionais com títulos de bacharéis.

O câncer do "ensino superior do faz de conta" se espalhou para todas as áreas do conhecimento, basta verificar a situação dos professores, médicos, engenheiros, etc. Entramos num círculo vicioso perigoso que só vai mudar com um amplo entendimento do que queremos em termos de educação.

Por outro lado, a maioria das fábricas de bacharéis são empresas altamente rentáveis e que seguem os ditames do mercado e, portanto, alheias aos anseios de excelência. O estado da arte é esse, infelizmente.

O excesso de profissionais com título universitário é uma realidade em todas as áreas, como reflexo da filosofia comercialista que se transformou o ensino no pais.

É cursinho para entrar na universidade, em concursos públicos, pós graduações etc. Logo vai haver cursos para não ser seduzidos por eles.

Isso é resultado do promíscuo viés político que assolou a nação. Como política entenda-se levar vantagem em tudo.

Toda a estrutura podre do Ministério da Educação, como as outras não serviu, não serve e não servirá para nada.

Toda a cultura filosófica da humanidade no país encontrou um eco distorcido para servir aos interesses imediatos dos mais espertos ou descendentes de espertalhões.

Como o Ministério da Educação e seus ramos falharam, talvez se fossem incumbidos os órgãos de classe de cada categoria de profissão regulamentada, para fiscalizar com poderes de sanção as universidades de medicina, engenharia, advogados etc.

Ou ao menos que se formasse um colegiado fiscalizatório.

Por outro lado, há uma deficiência de matérias, notadamente no ensino de Direito, onde não se estuda disciplinas extremamente necessárias futuramente na vida profissional, como matemática, noções gerais de contabilidade e lógica.

Além disso a rédea em todas as disciplinas correm soltas, com uma boa conversinha, passa-se de ano.

Agora enquanto a finalidade dos conglomerados de ensino superior for diretamente o lucro, vai ser uma enchente de profissionais mal preparados, para enfrentar um mercado que discute centavos de honorários.

Caros colegas, antes de falarem da má qualificação dos bacharéis que arduamente tentam se inscrever nos quadros da OAB, deveria ser lembrado que nem todos os inscritos, advogados com anos de experiência, tiveram que passar por essa etapa tão injusta como ela é colocada aos novos bacharéis. Tenho certeza absoluta que nem 10% dos advogados "experientes" que já estão inscritos nos quadros passarariam no Exame de Ordem como ele se apresenta hoje. Os novos bacharéis que alcançam esse milagre estão muito mais aptos a exercem a profissão dos que as velhas raposas que militam na profissão há tantos anos, quiçá décadas. Cabe também lembrar que o problema da má formação dos jovens não vem somente da proliferação de faculdades, mas sim da má formação dos seus docentes, dos seus direigentes e diretores, que como a maioria dos profissionais só pensam em dinheiro e sucesso financeiro, sem se lembrarem do real valor do seu trabalho. As instituições de ensino são sim culpadas pela má formação, mas a culpa não é só delas. É também do descaso do governo com a educação das crianças e adolescentes, que chegam muito jovens à uma faculdade e dela saem despreparados, tendo em vista o péssimo ensino ministrado e a inexperiência do jovem que em nada aproveita o estudo.
Não é, portanto, somente o bacharel que não tem qualificação, e sim toda a rede de ensino e até mesmo a própria OAB que tanto critica os jovens bacharéis sem se dar conta de que em seus quadros possui muitos advogados despreparados, corruptos e até mesmo semianalfabetos, já que na época em que ingressaram na profissão não tinham que passar pelo rigoroso e injusto Exame de Ordem.
Pensem bem antes de culpa os bacharéis pela má formação sem antes mesmo se lembrar da incapacidade da maioria dos já inscritos.

Carolina, não sejas injuta ! Tenho 16 anos de inscrição na OAB/SP. Meu exame foi escrito na primeira fase, na segunda uma peça escrita ( resolução de um problema jurídico) ainda conecto com exercício experimental da advocacia ( dois anos de trabalhos forçados - estágio monitorado pela Universidade) e ainda para finalizar, um exame oral, com sete indivíduos na banca , da era dos dinossáuros do elo perdido. Nada de textezinho de conhecimentos gerais que está na moda hoje. Não tenho e nunca tive medo dos 517.000 advogados na área. A própria infelicidade e despreparo de alguns dos nossos dá ao consciente advogado (aquele que trabalha arduamente nos fóruns todo sagrado dia , advogado não tem férias nem feriado) o filtro para o sucesso. Advogar é atividade dificílima porque nunca se sabe se a família vai ter no café da manhã, o almoço ou jantar. Às vezes não sobra o dinheiro nem do café. Amarguei muito hot dog no centro de São Paulo, início de carreira, como prato principal. Já subi muita favela, muito morro, para cobrar o Sagrado Honorário. Muita gazolina já faltou em meu carro. Já fiz muito Júri dativo e nunca recebi um tostão do Estado ( que quando paga parece que está fazendo favor). Assim a persistência, a obstinação do tempo, o trabalho árduo e a sorte ( e se contar só com ela está f.)e muito estudo diário fazem a triagem da advocacia nesse país. Os sobreviventes estão aí e tem muita gente de excelente tratao no meio. E nos USA não é diferente, nem na Índia e nem lugar algum. Quer moleza, senta a b. na cadeira, estuda um ou dois anos e presta concurso público. Lá, trabalhando ou não, O Estado lhe dará , todo o mês, o sagrado salário público. A atividade advocatícia é nobre. O bom advogado nasce advogado porque não sabe fazer outra coisa...

Otavio Augusto Rossi Vieira, 39
advogado criminal em São Paulo.

Carolina tem meia-razão.
Verdade que antigamente o exame da OAB era mais fácil. Há advogados antigos mal formados em atividade mas a experiência acaba compensando ou até superando essa deficiência.
Mas dizer que o exame atual é injusto por ser rigoroso demais, aí discordo.
A OAB precisa manter essa barreira de contenção contra a torrente de analfabetos funcionais atirados no mercado pela indústria do diploma.
Jà pensou essa gente toda com carteirinha da Ordem?

Cara Carolina Justo,

Sei o quanto você deve achar injusto o atual exame da OAB.

Mas digo que a culpa principal não é da OAB.

O MEC autorizou nesses últimos anos o funcionamento de centenas de faculdades de direito. Pergunta se o MEC fiscalizou estas faculdades.

A didática de muitos professores deixa muito a desejar. Não é porque o professor tem Pós, Mestrado ou Doutorado que ele terá uma boa didática.

Digo a você que a parte mais fácil da carreira jurídica é o exame da OAB. Não estou dizendo que qualquer pessoa passa, mas estou comparando com provas para a Magistratura, Ministério Público, e o dia a dia no exercício da advocacia.

Em um exame recente da OAB, ouvi o Dr. D´Urso dizer que um dos candidatos que estava fazendo a segunda fase, escreveu no final da petição "UM ABRAÇO". Deveria ter escrito P. deferimento. Será que ele pensou que a petição era para um amigo dele???

Ora, uma pessoa como essa, não se deu ao trabalho nem de ler em algum livro de prática forense, como se faz uma petição.

Já vi muito candidato falar: prEvilégio; de menor de idade; estrupo; etc.

Há até advogados experientes que falam adEvogado.

Enfim Carolina, NÃO DESANIME, só não passa no exame da OAB ou em concurso público quem desiste.

Carlos Rodrigues - Advogado em São Paulo
Especialista em Direito do Consumidor
berodriguess@ig.com.br

Tem havido exageros no exame de ordem de SP. Uma questão, por exemplo, tratava de incidência tributária na importação de aeronave mediante contrato de "leasing" internacional. Essa matéria é muito específica e raramente examinada mesmo em cursos de mestrado ou doutorado. Jamais um advogado recém-formado seria consultado sobre ela. Não pode a OAB fazer exame fora dos limites do curriculum oficial das faculdades, aprovado pelo MEC. Isso é injusto. Ocorre com frequência que reprovados neste Estado sejam aprovados em outros. Na 6a. vara da Justiça Federal em São Paulo (Proc. 98.0050457-5) há sentença que entendeu que o exame feito no Paraná é válido, mesmo que o candidato resida e tenha se formado em SP. Atribuir apenas ao nivel do ensino jurídico o percentual de reprovação em torno de 90% é um evidente equívoco. Transformar o exame de ordem em instrumento de "reserva de mercado" é ilegal. Tais exageros só beneficiam donos de cursinhos. O Conselho Federal da OAB precisa implementar um exame nacional,não mais permitindo que haja as distorções mencionadas.

O comentário dado pelos Srs. Alexandre Bertoldi e Carlos José Santos da Silva, representantes de dois grandes escritórios de Advocacia, parece-me ter interesse próprio, deixam claro que querem a reserva de mercado, senão vejamos: 1)- O Exame de Ordem,com pegadinhas,casos ficelmente utilizados nos meios jurídicos que aliás depende de estudos até de especialistas,não é o instrumento que pode qualificar a capacidade e qualificação dos Bachareis em Direito; 2)- Não se pode nivelar os Bacharéis como se fossem todos desqualificados, como não podemos nivelar todos os 515.000 advogados inscritos na OAB com totalmente qualificados; 3)Se a OAB, em lugar que ficar só preocupada com os Bachareis, adotassem medidas, como por exemplo a cada 10 anos, todos os profissionais inscritos teriam que submeter a novo Exame de Ordem, com certeza o índice a aprovação seria o mesmo ou até menor do que as dos Bachareis em Direito.
Então Srs.Doutores Carlos e Alexandre, tomem cuidado com o que falam, pois fico até preocupado com a sua imagem e qualificação, vindo a público expor tamanha asneira sobre o assunto em questão.

Existem muitas faculdades de Direito, principalmente no Estado de São Paulo, aqui em Santos, com uma população de 425 mil habitantes, são 5 (cinco) cursos de bacharelado em Direito pertencentes a estas instituições: Universidade Católica de Santos - UniSantos, Universidade Santa Cecília – UniSanta, Universidade Metropolitana de Santos – Unimes, Centro Universitário Monte Serrat – Unimonte, Universidade Paulista – Unip. Acredito que deveriam somente existir 2 (dois) cursos em Santos, no caso a UniSantos e a UniSanta, pois o 1ª além de formar bons bacharéis, obteve o selo de a OAB recomenda, (somente 12 cursos do Estado de São Paulo possui tal selo) como também a grande parcela de aprovados no Exame de Ordem, a 2ª, UniSanta, ainda que sua criação seja recente, conseguiu em pouco tempo, uma avaliação excelente no MEC, além de obter um grande numero de aprovados no Exame de Ordem, muito superior aos 3 (três) últimos cursos mencionados, sendo estes com um nível de aprovação sofrível, não podendo continuar a existir.
São muitos cursos oferecidos, sendo totalmente desproporcional ao numero populacional supra mencionado do município onde tenho residência. É obvio que existem as cidades vizinhas, ex: São Vicente, Guarujá, Praia Grande e litoral sul, mas assim mesmo o numero de vagas oferecidas é muito alto. A titulo de conhecimento, existem escrito nos quadros da Subsecção de Santos, nada mais do que 6.000 mil advogados, só perdendo para a capital.
Diz a OAB que existem muitos cursos, uma boa parte deles sem o mínimo de condições para continuar funcionando, mas não vejo nenhum grande esforço por parte da OAB em acabar de uma vez por todas com estes cursos. Aliás, o único grande esforço que vejo da OAB é em barrar o projeto de lei que pretende acabar com o Exame de Ordem, esse sim a OAB faz um maior “lobby” para não ver tal projeto aprovado.
Vamos parar e pensar um pouco e ser francos, sabemos que o campo da Advocacia esta totalmente saturado, e que existem vários advogados que além de advogar, mantém como fonte de renda lecionando como Docente em instituições de Nível Superior em cursos na formação de bacharéis me Direito, sendo que, a grande maioria desses advogados/docentes leciona em faculdades que não tem a mínima condição de continuar funcionando. Assim, poderemos chegar ao ponto que desejo questionar, vocês acreditam que a OAB realmente deseja vigorosamente acabar com esses cursos caça-níqueis, sabendo que, ao fazer isso, estaria tirando vários empregos de seus colegas, advogados-membros da OAB ? Será que é sincero esse posicionamento da OAB perante a esses cursos caça-níqueis que são um estelionato na educação ? Vocês acreditam que se a OAB realmente quisesse acabar com tais cursos, não haveria uma onda de docentes/advogados tentando salvar um curso ali e outro aqui, tendo por fim salvo a maioria dos cursos que deveriam ser fechados em favor da salvação de seus empregos no magistério ?
Acho que não, pois para a OAB, tanto faz existirem muitos cursos ou não, pois eles têm o controle de habilitar quantos advogados desejarem em seus quadros, pois são eles mesmos que aplicam o Exame de Ordem. Em suma, além de garantirem a reserva de mercado com tal Exame, estariam garantidos os empregos de vários advogados/docentes, pois os cursos formam vários bacharéis, a OAB acaba fazendo o controle de qualidade através de seu Exame de Ordem. Na minha opinião, se a OAB realmente desejasse aprimorar a qualidade do nível jurídico nesse país, eles a muito tempo teriam impedido a abertura desses curso caça-níqueis e não criando um barreira através do Exame de Ordem. O que a OAB na verdade resolveu foi garantir a reserva de mercado diminuindo a entrada de novos advogados e aumentando o emprego em vários segmentos no campo do Direito, no caso, o magistério.

Sinceramente queria ver o Dr. D'Urso, os desembargadores que coordenam os concursos para a magistratura, enfim os "gênios" do direito fazendo os atuais exames da OAB. Aposto uma garrafa de vinho como seriam reprovados. Querem fazer o teste? A propósito, há alguns mesesm conversava com um juiz que dizia que assim que se aposentasse iria voltar a estudar, pois se sentia "emburrecido", "estudando apenas nos autos". Esse, pelo menos tinha senso crítico, coisa que a maioria, por serem deuses, não têm.

De qualquer maneira, o exame da OAB é um mal necessário. Precisamos atacar as causas, e aí aparece a educação básica: escolas públicas decentes, professores com salários dignos, trabalho para todos, etc, etc.

Concordo com as palavras do jovem estagiário André Luiz, aliás, queria complementar.
Na minha humilde visão o exame da ordem é Corporativo e arrecadatório, face os valores praticados, ademais, na carece a OAB de exame para avaliar quando não consegue avaliar os próprios operadores do direito inscritos. Veja os recentes. escândalos.
Também concordo com o Sr. Maia, porém, caso a OAB tenha coragem de avaliar seus causídicos seria sofrível os resultado ai, quem sabe teríamos que importar advogados.

Caro Dr. Rossi Vieira, chega de hipocrisia, saudosismo, corporativismo, ou sei lá o que, gasolina se escreve com "s" e não com "z". Sugiro que retifique seu texto.

Boa tarde !!

Professor Mota,
Obrigado pela correção pública.Confesso, não notei o erro. Vossa Senhoria já retificou o erro por mim.Quanto a hipocrisia ela é a tua não a minha. Sou saudosista, sim. Venha tomar um café comigo. E corporativista, defendo minha classe com unhas de dentes professor ! Abraço-o

Otávio Augusto Rossi Vieira, 39
advogado criminal em São Paulo

ah... e amtes que me corrija novamente, deixe meu sábado em paz !

Sr. Félix Soibelman sua narrativa e comentários me levou a reflexão,talvez eu tenha sido deselegante, porém, jamais mal educado e ofensivo, ademais, com sua observação creio que destempeiros e animosidade e peculiar da sua pessoa.
Dr. Félix, minhas desculpas e um ótimo domingo.

Caro Dr.Rossi Vieira, minha intenção não foi ofendê-lo, se entendeu assim, fica minhas desculpas.
Bom descanso, bom final de semana.

Carpe diem

PREZADO Dr. ROSSI VIEIRA,
Suas palavras emocionam, porque refletem a realidade de um vencedor !
Sua mensagem é incentivo ímpar àqueles que desistem na primeira dificuldade que encontram.
Quanto à "correção" feita pelo “PROFESSOR” JOSÉ ROBERTO MOTTA, dispensaria comentários, não fossem as pequenas observações que passo a enunciar:

1 – “...Concordo com as palavras do jovem estagiário André Luiz, Concordo com as palavras do jovem estagiário André Luiz, aliás, queria complementar...”
Note, Dr. Rossi, que o “PROFESSOR” equivocou-se ao colocar vírgula após André Luiz.
Lógico que ele sabia que o correto seria utilizar ponto.
Mais além, novo “equívoco” quando escreve que “queria” complementar. Todos nós sabemos e o PROFESSOR também que ele QUER complementar, portanto, a resultante é “Concordo com as palavras do jovem estagiário André Luiz. Aliás, quero complementar”.
Ao fazer sua “crítica”, o PROFESSOR provavelmente estava com fome e comeu as vírgulas, os pontos e...algumas letrinhas !
“...Na minha humilde visão o exame da ordem é Corporativo e arrecadatório, face os valores praticados, ademais, na carece a OAB de exame...”

Na minha humilde visão,(vírgula) o exame da Ordem(com letra maiúscula) é corporativo(com letra minúscula) e arrecadatório(???), face aos( Professor, professor...) valores praticados(ponto). Ademais, não(aqui ele comeu uma letra) carece à OAB de exame...”

DR. ROSSI,
Será que esse “PROFESSOR” ministra aulas em algum curso de Direito ou seria proprietário de um POSTO DE GASOLINA ?
Abraços

Paulo Cremonesi

Félix e Cremonesi:
gostaria de saber dos caríssimos amigos :por que cargas gasolina se escreve com "s" e não com "Z" ? No inglês se escreve co "s" também:"gas". Não sei de onde tirei o "z". Talvez algum trauma vindo da infância, ignorância ou falta de revisar o texto. Não revisei. Só me dei conta do erro após a revisão do professor Mota. Estarei atento nos próximos comentários. Hoje é sábado, dia da preguiça. Estou numa boa com a minha filha e a esposa. Fiquei feliz ao retornar nesse portal e ler suas manifestações. Dei boas e despretenciosas risadas. Grande abraço.
Mota: não fiquei ofendido, sou da paz, amor e rock in roll. Das antigas, por isso saudosista. Mas nunca mais atribua a minha pessoa o predicado de hipócrita ( sem me conhecer). Corre o risco de ficar sem os dentes.... brincadeira Mota...

Otávio Augusto Rossi Vieira, 39
advogado criminal em São Paulo.

Concordo com o Dr. Raul Haidar.
O exame deve ser nacional.
E precisa ser rigoroso na exigência de conhecimentos básicos.

Uma das principais causas dessa proliferação desqualificada de bacharéis, está na política nascida na época da ditadura militar (crise MEC USAID) e ampliada nos anos 80 e 90, que foi a de através do ensino superior, independente da qualidade, transformar Pindorama num país de universitários, de doutores, de alfabetizados, não deixando existir os "excedentes". O resultado foi um contigente enorme de analfabetos funcionais com títulos de bacharéis. A solução principal é imediatamente voltarmos nossos olhos para o ensino médio (antigo primário e ginasial) com uma escola de qualidade e salários dignos para os professores.

O câncer do "ensino superior do faz de conta" se espalhou para todas as áreas do conhecimento, basta verificar a situação dos professores, médicos, engenheiros, etc. Entramos num círculo vicioso perigoso que só vai mudar com um amplo entendimento do que queremos em termos de educação.

Por outro lado, a maioria das fábricas de bacharéis são empresas altamente rentáveis e que seguem os ditames do mercado e, portanto, alheias aos anseios de excelência.

O estado da arte é esse, infelizmente.

Dos 517.000 advogados, quem são os mais despreparados os novos ou os antigos, a unica certeza que tenho é que os mais antigos devem por obrigaçao ter mais experiência...tenho dúvidas?

Na verdade, o Brasil precisa mesmo, é de agricultores.

Muita terra sem cultivo, e muita gente sem comida !

Os testes vocacionais conseguem contrariar a natureza e toda a história da humanidade : NINGUÉM TEM VOCAÇÃO PARA AGRICULTOR .
Pode, até, se formar em Agronomia , mas não é para ser agricultor, mas sim para ser "executivo do campo" e morar na cidade !

A grande produção do Brasil, está nas mãos de meia dúzia, que não dá emprego - usa máquinas .

O povo saiu do campo e se perdeu nas cidades.

O campo tem limites territoriais, que são respeitados, enquanto na cidade, os cidadãos se atropelam, invadindo o espaço dos outros.

Tudo isto causa desequilíbrio, desarmonia , desentendimento e conflito .

É AQUI QUE O ADVOGADO ENTRA !

Agora, descobriram que tem um exagero de Advogados . Entretanto, quando, quase todo mundo era agricultor, isto não era problema; pelo contrário era a solução .

Parece que a coisa descambou para o "proselitismo ortográfico" e, em breve, talvez tenhamos que "importar" professores...

P.S.: Desculpem-me, mas desta vez não consegui resistir!

Dr. Rossi Vieira, sugiro que antes de enviar seus comentários submeta-os a uma revisão. Além de "gazolina" que não se escreve com "z" mas com "s", "textezinho" também não é com "x", mas com "s", "testezinho". Acredito que o senhor seja um bom profissional, mas sinceramente, não dá para defender-se com erros tão grosseiros, já que a palavra, escrita e falada, é o instrumento maior de que se serve o advogado.

Sinto cheiro de papel rasgado.

O §7º menciona "...que dá em média 30 mil novos advogados por ano...". Já no §11 se afirma que "... A cada ano, o número de novos advogados gira em torno de 10 mil pessoas..." Como sempre, a estatística não é confiável.

Por outro lado, tenho comigo que o exame de ordem deveria ser aplicado às demais profissões regulamentadas.

Penso, também, que o país dos bacharéis surgiu da péssima distribuição de renda e que o curso superior é parte da busca por uma melhor condição de vida e isso é assunto "pra mais de metro".

Na parte cínica que me toca, o país tem muito advogado, muito enfermeiro e muito produtor de leite. Destarte, apoio qualquer movimento capaz de desencorajar eventuais candidatos.

cremonesi,

Pega mal ensinar errado. Quem não sabe, não pode ter a pretensão de ensinar a ninguém. O verbo carecer é transitivo indireto, e rege-se pela preposição "de", quando muito "para", jamais "a". De modo que "carecer à OAB" é tão errado quanto o erro que procurou corrigir. Sua emenda saiu pior que o soneto. Ah, antes que me esqueça, alguns dicionários dão conta da possibilidade de se usar o verbo carecer com objeto direto. Todavia, os puristas da língua condenam este uso e alertam que na verdade o que ocorre é a elipse da preposição "de" antes de infinitivo. Assim, o verbo continua a ser transitivo indireto.

Têm razão os que condenam essa mentalidade coimbrã herdada de nossos colonizadores, segundo a qual não se consegue ser alguém na vida sem um canudo debaixo do braço. A cultura dos bacharéis é terrificante. O que os bacharéis comerão se houver agricultores? Onde despojarão seu lixo, se não existirem lixeiros? Podemos estender estas perguntas quase ao infinito, dada a diversificação das atividades desempenhadas pelo homem moderno, quase todas indispensáveis nessa grandiosa engrenagem que constitui a sociedade em que vivemos, seus valores e suas agruras.
Mas um fato é incontestável. Sem controle da natalidade as profissões vão-se abarrotando de profissionais. E essa cheia faz com que a qualidade escoe pelo ralo da ineficiência. É a conseqüência da competição. De fato, não há mercado para tanto bacharel, tanto advogado. Mesmo os médicos, por exemplo, depois de amargar longos 10 anos entre estudo, especialização e residência, sem contar com a pós-graduação, caem nas garras vorazes dos plano de saúde que pagam, por uma consulta, míseros R$35,00. Um absurdo! Transformam a nobre profissão em um mercado prostituído. Essa mercenarização, que avilta os estipêndios, desacredita os sonhos e aniquila a dignidade dos profissionais que antes, em algum momento do passado não muito distante, eram considerados com a mais alta distinção, verdadeiros doutos, ou doutores.
Hoje, parece que vivemos um paradoxo. De um lado, a grande maioria, alijada de um processo estável de produção, em que a pessoa tenha segurança no emprego e qualificação técnica respeitada, sem ser discriminada como subalterno, pois o País não proporciona tal cenário sócio-econômico há gerações. De outro lado, a cultura mal-formada de que um diploma universitário não é necessário para ser rico. Basta ser sindicalista e embrenhar-se na política, um dia pode virar Presidente da República. Ou cabular as aulas para ficar jogando bola na rua com os amigos... um dia pode vir a ser jogador profissional, ser contratado por um time da Europa e acumular, antes dos 30 anos de idade, uma pequena fortuna de algumas dezenas de milhões de euros (estamos falando de uma riqueza cuja ordem de grandeza se mede por nada menos do que sete ou oito zeros à direita de algum algarismo diferente de zero), algo que nenhum profissional, por mais qualificado que seja, em qualquer profissão liberal, conseguirá acumular em toda sua vida, talvez nem em dez vidas.
O fato é: como lidar e administrar tudo isso? A OAB tem sim, o dever de velar pela boa qualidade dos advogados que entram no mercado. Não se trata de confrontar aqueles que já estão aí com os aspirantes à licença para a advocacia. Se estes, ao ingressarem na profissão depois de aprovados no exame de ordem forem realmente melhores do que aqueles, o mercado de trabalho se encarregará de verificar e afirmar.
Mas a OAB deve controlar a oferta de mão-de-obra especializada, isto é, de advogados no mercado, sob pena de esgarçar-se a credibilidade da categoria, que será rapidamente jogada ao nível mais rasteiro da indignidade profissional.
Sou favorável não só ao exame de Ordem, mas que nele sejam incluídas 10 questões da língua portuguesa e 10 de lógica, na primeira fase. Já na segunda, 1 de língua portuguesa e 1 de lógica. Além, é claro, da peça e do retorno do exame oral como terceira fase. Apoio ainda a elevação da nota, que hoje é 5, para 7. Só será advogado o bacharel que realmente conseguir ser aprovado sob tais circunstâncias. Com profissionais assim, mais bem preparados, a classe resgatará a credibilidade que vem perdendo a cada dia.
A OAB também deveria mudar de atitude. Há tempos que a Comissão de Prerrogativas da Seccional de São Paulo atende o inscrito para dirimir dúvidas sobre questões que o advogado deveria saber, como qual a ação a ser proposta, como proceder em determinada causa. Ora, se o advogado não sabe, não deve atuar no caso. As chances de prestar um serviço ruim são enormes. Deveria ser instado a passar o cliente para um colega que tenha conhecimento na área excogitada. A OAB não está aí para ensinar ao advogado como deve proceder. Para isso existem as faculdades de Direito, os cursos de especialização, atualização e reciclagem. A OAB deve, isto sim, fiscalizar o advogado para saber se está ou não preparado tecnicamente para o exercício do seu mister. Constatando que não está, deve criar mecanismos capazes de fazê-lo reciclar-se, sob pena de perder a licença para a advocacia.
Estou conteste em que tudo isso é muito difícil de ser implementado. Mas uma coisa é certa: a OAB deve tornar cada vez mais rigoroso o exame de Ordem, diminuindo para um só por ano, em vez de três, tornando-os cada vez mais difíceis à guisa de regular a oferta de mão-de-obra disponível no mercado. Se não, daqui a pouco todos serão professores, doutores, mestres etc. etc. etc., mas a maioria trabalhará na direção de um táxi, atrás de um balcão, será funcionário público, ou exercerá qualquer outra profissão, debaixo da qual esconderá seu rancor reprimido, sua frustração em não estar exercendo a profissão para a qual qualificou-se bacharel.

(a) Sérgio Niemeyer
sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Emilio,
30 mil em todo o Brasil. O número decorre das estatísticas do Conselho Federal. Os 10 mil mencinados logo a seguir são apenas em São Paulo, que sozinho responde por um terço de todos os advogados existentes no país.

Caros amigos,
Sou da opinião de que o Exame de Ordem não é o "vilão" da história, mas por outro lado, não seja o salvador!
Acredito sim que o exame de ordem seja uma "ferramenta" necessária para que os futuros advogados se dediquem mais a sua futura profissão.
Fui submetido ao ultimo Exame de Ordem aqui no Rio Grande do Sul, sendo aprovado neste meu primeiro exame. Porém, para isso precisei realmente de muito estudo, por não me sentir preparado suficiente com o ensino ministrado na faculdade. Culpa da faculdade? Culpa do aluno? Isso seriam opções a serem verificadas e repensadas.
Mas acredito que o grande causador deste numero alarmante de reprovações deve-se ao "péssimo" ensino básico que todos nós brasileiros estamos expostos!!
Face o acima exposto, acredito na necessidade da realização do Exame, porem que o mesmo seja aprimorado e, principalmente, que toda forma de ensino seja revista em nosso país.

Em relação ao comentário do Dr. André Luiz, tenho a dizer:
Data máxima venia, nem sempre é verdade o que diz o Eminente Dr. André Luiz Alves de de Melo, Digno Promotor de Justiça em Minas Gerais. O que ele diz em sua entrevista é uma ofensa aos defensores públicos de Minas Gerais, bem como os inúmeros defensores dativos, das Comarcas que não são providas de defensores públicos.Dizer que a Defensoria Pública Impõe advogados aos que precisam da assistência judiciária, não se coaduna com a verdade, quando os defensores públicos mineiros trabalham com denodo e altivez em favor dos seus assistidos. O que dizer então dos parentes das vítimas de homicídio, estupro e outros crimes hediondos, quando o Estado impõe aquele Promotor que talvez não é do agrado dos parentes das vítimas? Os parentes das vítimas podem escolher Promotores para funcionar na acusação dos réus que cometeram crimes contra seus parentes? Não é o mesmo caso da comparação que ele fez com a Defensoria Pública de Minas Gerais. Tenho a impressão, rogata venia, que o Sr. Dr. Promotor quer que os dignos defensores públicos e defensores dativos sejam omissos, desidiosos, não defendendo com denodo e altivez os seus assistidos. Ma isto não acontece no Estado de Minas Gerais, onde existem verdadeiros baluartes do direito na defesa de seus assistidos, não aceitando abuso de poder, autoridade, omissão de qualquer autoridade, seja ele do Judiciário, MP ou Polícia Militar ou Civil. Concordo em números e grau com os comentários dos eminentes doutores Norberto Cruz, Neto e Souza. É preciso que sua Excelência saiba que quem procura a Defensoria Publica ou defensores dativos, é o povo mais simplório, da zona rural ou da periferia das cidades. Quando eles são chamados a uma repartição Policial ou ao Fórum para prestar um depoimento, se não, tiver assistência de um advogado, eles podem complicar até eles próprios, falando o que a autoridade policial deseja. Costuma acusar até o pai e mãe, para não apanhar ou sofrer torturas. Quando o Digno Promotor diz: "o Brasil é o Estado Democrático do Bacharel de Direito", ainda bem que não se referiu aos advogados, porque bacharel em direito, não é advogado, por não tem o "jus postulandi", que é conferido somente a quem é inscrito na O A B. São justamente os advogados que aciona o Judiciário quando o Estado de Direito e colocado de lado, é infringido, colocando os direitos do cidadão em segundo plano.Não concordo também, permissa venia, em dizer que os operadores do direito, tem prioridade no judiciário, só se for na região onde atua o Dr. André, porque aqui no Norte de Minas, tal fato não acontece. Creio que teria que ser informado uma fonte de pesquisas, para dizer tal afirmativa. Nas Comarcas de Montes Claros, Januária, Coração de Jesus, Brasília de Minas, São Francisco e demais Comarca do Norte de Minas, não acontece tais fatos.Fazer tal afirmativa, é preciso haver provas e dizer as fontes de pesquisas.
José Antônio Soares Alves-advogado militante na Comarca de Brasília de Minas-MG

Caro João ! Obrigado mesmo ! Você tem toda razão: texte ? teste fica bem mais adequado. Abraço !

Otavio Augusto Rossi Vieira, 39
advogado criminal em São Paulo.

1.300 advogados no Acre??? Fala sério!!! Pelo menos 1000 devem ser de outros estados, especialmente de São Paulo, como ficou conhecido o esquema de bacharéis da capital paulista prestarem o exame da OAB/AC para poderem passar mais facilmente, a ponto da OAB/SP não aceitar inscrições de advogados do Acre formados em faculdades de São Paulo.

Os comentários sobre o tema somente comprovam o subtítulo da matéria. Realmente falta qualificação, o que se observa pelo nível dos comentários e a troca de ofensas entre profissionais da mesma categoria que sequer se conhecem pessoalmente. Se é assim num mero fórum de discussão, imagina-se a falta de ética que ocorre na acirrada disputa por clientes, decorrente desta inflação de profissionais. Não se pode, efetivamente, querer que a sociedade respeite a categoria dos advogados, se nós mesmos nos digladiamos num mero fórum de discussão. Se queremos respeito, façamos por merece-lo. E perdoem-me os puristas, se algum erro cometi no uso do vernáculo.

Eu sou totalmente favorável ao exame de ordem, só não acho que torna-lo mais dificil seria a solução para o excesso de profissionais no mercado, pois dessa forma ele deixaria de ser um exame que visa aferir os conhecimentos mínimos para o exercício da advocacia, se tornando uma ferramenta de reserva de mercado.
De acordo com o Sr. Sérgio Niemeyer a solução é limitar o acesso dos novos bacharéis ao exercício da advocacia, reduzindo o número de exames por ano, aumentando o número de matérias avaliadas, aumentando a nota miníma dentre outras sugestões. Será que não faltou colocar um teste de direção, além de provas de aptidão fisíca? Poderia-se também colocar uma avaliação sócio econômica dos aspirantes a advogados, impedindo desta forma que os menos favorecidos venham a exercer tão nobre profissão, que pelo que notei, alguns acham que deveria ser restrita a classe média alta.
Pelo que vi nos comentários a maioria concorda que os novos bacharéis são, via de regra, despreparados. Ora, se são tão despreparados, porque temer tanto pelo seu ingresso na profissão?
A impressão que me dá é que alguns advogados mais antigos no exercício da profissão se comportam como "senhores feudais" do exercício da advocacia, acreditam que só eles podem exercer a profissão de forma digna e correta, por terem se formado muito tempo atrás. Pelo nível de alguns comentários e pelos erros de ortografia que tenho visto aqui, muitos desses profissionais não passariam no exame de ordem no modelo atual, imagino então no absurdo modelo proposto pelo Sr. Sérgio Niemeyer, acredito que nem ele passaria.
E os puristas e agressores de plantão podem me atacar a vontade, corrigindo eventuais erros ortográficos e de concordância, tentando dessa forma tirar minha credibilidade (me surpreenderia se não o fizessem). Se continuar dessa forma, teremos que nos submeter a um teste pra postar aqui também. O feudo chegaria aos fóruns de internet.

Atenciosamente,

Wagner
wagner_adm@yahoo.com.br

Do ponto de vista do cidadão comum, no caso eu, a questão é mais matemática que jurídica.
Quando se fala em mercado de trabalho, também se fala, evidentemente, em oferta e procura. A oferta de mão-de-obra de advogados é inegavelmente alta. Mas por que a procura é baixa? É porque o cidadão comum evita a Justiça, por sua imagem de extrema lentidão e seus altos custos (comparativamente à renda média do brasileiro). Valendo-me do jargão da publicidade, o “produto” não é lá muito confiável aos olhos do “consumidor”.
Cumprisse o Poder Judiciário o mandamento constitucional de celeridade, e fosse o andamento dos processos mais objetivo, sem tantos recursos meramente procrastinatórios e sem tantas datas vênias burocráticas, a percepção popular se alteraria rapidamente. Pessoas que hoje nem sonham em recorrer à Justiça – e muito menos a um advogado – passariam a fazê-lo, e, por conseqüência, as condições profissionais de muitíssimos advogados seriam bem mais confortáveis.
Não nos esqueçamos, sob este ponto de vista, que a advocacia é uma prestação de serviço como outra qualquer, e ganhará mais e mais mercado se for simpática ao consumidor, mostrando-se rápida, eficiente, confiável e barata, ou seja, moderna como já se tornaram tantos outros ramos da atividade humana.

O erro da OAB/SP foi excluir a exigência da sustentação oral do exame, haja vista tratar-se do principal sustentáculo do advogado, pois é comum, nas audiências, ser dada a palavra ao causídico que responde: "nada a opor", deixando, na maioria das vezes, por falta de conhecimento de oratória, o constituinte indefeso. Entendo que seria indispensável o restabelecimento da sustentação oral simulada no exame da OAB.

O erro da OAB/SP foi excluir a exigência da sustentação oral do exame, haja vista tratar-se do principal sustentáculo do advogado, pois é comum, nas audiências, ser dada a palavra ao causídico que responde: "nada a opor", deixando, na maioria das vezes, por falta de conhecimento de oratória, o constituinte indefeso. Entendo que seria indispensável o restabelecimento da sustentação oral simulada no exame da OAB.

Caríssima Salsa - Sem ater-me a distorções vernáculas, lí com muita atenção ao seu exemplar comentário acerca do atual critério adotado no exame para exercer a advocacia. Porém, notei que na parte dispositiva, vossa Senhoria afastou-se, sensivelmente, da simplicidade, princípio indispensável a todos, principalmente ao estudande de Direito. Nosso idioma é, por excelência, traiçoeiro; não devemos substimá-lo em hipótese nemhuma. Verifiquei, após a despicienda provocação, "in fine" da dissertação, vários erros de pontuação e pronomes deslocados, de forma a configurar erros gravíssimos, tal que, no trânsito, avançar sinal vermelho em alta velocidade. Sejamos cautelosos, porque a estrado da vida é sinuosa.

Senhores, Boa Tarde.

Ingresso nesta discussão tremendo de medo, após o relevante debate acerca de correções e incorreções de todas as ordens.

Mas, mesmo assim, arrisco-me a "enfiar a colher enferrujada" para dizer que as grandes questões chamam-se ensino fundamental e ensino médio.

Senhores, as pessoas chegam à faculdade de direito sem saber ler nem escrever; sem saber história geral e do Brasil, por exemplo.

Como uma pessoa que não tem condições de compreender a realidade em sua volta, por falta de base em sua formação, vai ter condições de ingressar em mundo de categorias e conceitos, de necessidade mínima de domínio da linguagem que é o grande segredo do direito.

Essas pessoas vêm sendo iludidas desde a sua formação básica (ensinos fundamental e médio) o estelionato educacional não começa na faculdade de direito (principalmente as privadas) ele termina nelas.

As pessoas já estão sendo enganadas de longuíssima data; e o que é pior: não têm consciência disto. Não sabem que estão sendo iludidas Ou será que se deixam iludir ?

Assim, sabidamente, em sala de aula estão pessoas que desejam iniciar-se no direito, mas que sequer foram iniciadas em outras disciplinas básicas, essenciais à compreensão daquele.

Nós estamos falando, senhores, de estelionato educacional em larguíssima escala. De mistificação, de programas inadequados, de delírios intelectuais megalomaníacos, de erudição vã, de curriculuns (sic) e programas inadequados, desintegrados, de presunção titulada que arrota conhecimento incompatível com a visão-de-mundo dessa massa - me perdoem o termo - ignara, inculta e desesperançada, que adentra os portais da faculdade acreditando que sairá dali formado.

Felizes daqueles que conseguem boa orientação, que obtêm um despertamento de consciência e descobrem quais os caminhos que têm de trilhar para alcançarem seus objetivos.

O resto ? O resto vai continuar servindo de massa de manobra; fazendo número necessário para que o "break even point" seja alcançado para o pagamento do salário dos "doutores" que ensinam à "meia dúzia" de afortunados aos quais ele sabem, perfeitamente, que atingem.

E nós aqui discutindo "Exame de Ordem". Ora, sempre haverá os sobrenomes ungidos; o sangue "OAB positivo", que deixará os bancos da faculdade com o mínimo "minimorum" e sairá correndo, lépido e fagueiro para os cursos preparatórios que enriquecem àqueles que sabem muito bem que o esquema é suprir, remunerados a peso de ouro, a deficiência da cultocracia acadêmica falida.

E nós aqui discutindo "Exame de Ordem" ?

Meu fraternal abraço a todos. Tenham uma boa tarde.

Matos,

Em primeiro lugar é caríssimo, e não caríssima, pois eu me chamo Wagner, caso o Sr. não tenha lido o meu primeiro comentário até o final.
Em segundo lugar, comentários como o seu (absolutamente prevísiveis nesse espaço) já eram esperados, como eu já havia observado. Porém eu esperava que viessem de alguém que soubesse escrever, e pelo visto não é o seu caso, senão saberia que o correto é subestimar e não "substimar" como o sr. escreveu, e também o correto seria "estrada da vida", e não "estrado da vida" como colocou, a menos que esteja se referindo a algo como " a cama da vida" (já que essa tem estrado) o que seria um delírio muito particular seu, que foge da minha compreensão.
Porém eu já disse o que queria falar, e não vou perder tempo com essas mesquinharias de alguns senhores feudais desse espaço. O Sr. pode brincar de corrigir os comentários de outros colegas que comentaram antes e pelo visto gostam dessa "brincadeira", ou até mesmo arrumar um emprego de revisor ortográfico em alguma editora.

Realmente curioso!

Num "fórum" composto por mais de quarenta intervenções, bem poucas se dedicaram ao essencial.

O Dr. Félix Soibelman, novamente, do alto do seu trono olímpico a cusa a falta de cortesia do Sr. José Ribeiro Motta mas coloca a sra. sua mãe no meio da história. Que figura!

O Professor (de que mesmo?) Armando do Prado aproveita o ensejo para destilar a sua bile no governo militar que tivemos, esquecendo que se não fora aquele, hoje estariamos sob o jugo de algum "camarada" cubano ou albanês. Quem sabe o compañero José Dirceu? Ademais misturar "alhos" com "bugalhos" é caraceterística de que quer tumultuar. Os "excedentes", de triste memória eram aqueles alunos, os quais, embora tendo terminado o colegial (na época chamado "clássico" ou "científico") com boas notas não conseguiam entrar em uma faculdade por falta de vagas. Hoje é exatamente o contrário! Vomitados aos borbotões pelas "academias", os coitados não conseguem é passar no exame da OAB!

O caro Dr. Schitini disse: "enquanto a finalidade dos conglomerados de ensino superior for diretamente o lucro...". Ora, e em Harvard ou Cambridge, o objetivo não é o lucro. Porque a demonização do LUCRO? A pizzaria da esquina não visa o lucro? E as "redondas", não são muito gostosas? Ou o proprietário, em pról de uma suposta "elevação gastronômica" deveria dar pizzas de graça ou vendê-las ao custo? Pensado sobre isto, fica claro que não é aí que reside o problema.

"O buraco é mais embaixo" como diz o vulgo. Falou-se aqui até estelionato. Mas ora, tirando uma certa parcela de cândidos (do Voltaire) ingênuos, está claro que procuram certas "academias" por aí, aqueles que sabem que não passam no vestibular nem de certas faculdades de segunda linha menos exigentes. E aí, a culpa é de quem?

Mais ainda, se o "caboclo" fez um péssimo segundo grau - e tem pelo menos vaga noção disto - como é que ele quer pagar "uns cobres" por mês no curso e ao final, com média 6,5, catar o "canudo" e alugar o escritório em cima da padaria?

Falta bom senso então.

Como falta fiscalização do Mec;

Como falta faz, também, um programa de fiscalização/certificação mais agrassivo por parte da OAB, de modo a, pelo menos, advertir a "caboclada" da fria na qual estará entrando ao escolhewr esta ou aquela "academias";

Por outro lado, certamente esse problema se insere num contexto maior, de "bacharelização" (coimbrã ou não) do ensino, no qual, na fabricação de "diplomados" (e não de "formados") se repete as deficiências de ensino de primeiro e segundo graus.

O aluno porém, já de uma certa idade, prefere se "amestrar" para passar no vesntibular e uma vez na sala de aula, continuar com a retençaõ parcial de ceertos conceitos, ao invés de apreender a matéri acomo se deve. De se lembrar que para o aprendizado é necessária uma certa disposição intelectual, além do domínio de habilidades de raciocínio que absolutamente de forma alguma são estimuladas nas escolas de hoje em dia, públicas ou particulares (estas sim, um verdadeiro estelionato!).

Isso para não se falar da verdadeira VOCAÇÃO que deve possuir o candidato a tão nobre mister como a advocacia, bem lembrada pelo Dr. Rossi.

Some-se finalmente a tudo isso um panorama geral de INVERSÃO DE VALORES, de FALTA DE ÉTICA no dia-a-dia, da ausência de bons exemplos por parte dos mais altos governantes, a começar pelo Glorioso Líder (Anauê!) em Brasília, e fechamos o círculo.

Agora, pretender acabar com o exame da OAB porque "impede o exercício da profissão" é o fim da picada! Graças a Deus!!!

Já pensou o tipo que expressou esta pérola do sofisma, solto por aí com a carteirinha vermelha na mão?!

Da morosidade da Justiça, aos comportamenteos arbitrários dos Juízes; da iniquidade do ensino da maioria das faculdades de direito, à defesa de falsas "prerrogativas" exercida por muitos advogados, tudo tem de ser repensado e colocado no seu devido lugar, em busca do País que queremos para os nossos filhos.

Os números retratam valores absolutos. O conjunto de todos os conjuntos equivalentes entre si. Quantidade, soma. QUANTIDADE CERTA. Os números não mentem: 517 mil de qualquer coisa demonstram uma quantidade bastante substancial, até mesmo de advogados, e quanto a isto não há o que se discutir, mesmo para um país com 180 milhões de habitantes. No entanto, o próprio enunciado da reportagem demonstra o paradoxo existente entre a pretensão de se demonstrar com números, como mero artifício sensacionalista de, mais uma vez, justificar a empáfia que é o exame de Ordem, achincalhar os cursos de direito, os bacharéis e, a alusão à qualidade dos advogados, de formas a demonstrar, pelo meio mais barato, que a Ordem dos Advogados está correta em prosseguir em sua ditadura contra nossa Carta Maior: “517 mil advogados: sobram profissionais, falta qualificação”.

Em uma outra reportagem, sobre o tema “OAB PAULISTA QUER PROMOVER DEBATE SOBRE EXAME COM ESTUDANTES”, do dia 11 de julho, o Doutor Fernando Machado da Silva Lima, professor de direito constitucional da Unama, desafiou ali, que apresentassem argumentos jurídicos que pudessem contestar sua opinião contra a inconstitucionalidade do exame de Ordem. Todos sumiram! Muitos deles estão dando “pitacos” por aqui. A OAB imbuída em seus esforços e interesses corporativos fomenta, por um lado, o grande número de profissionais já existentes no mercado, e, de outro a má qualidade do ensino jurídico, como se ruim, no Brasil, fossem apenas os cursos jurídicos. No mais, tudo está nos conformes. Os cursos de medicina nunca foram tão bons. Os de engenharia, idem, os de odontologia, então, nem se diga. É claro que nem a metade desses 517 mil advogados estão no mercado. Nenhuma outra profissão oferece uma gama tão variada de opções como à de bacharel em direito: Juiz, promotor, delegado, consultor e mesmo na advocacia existe uma infinidade de opções em áreas especificas.

A reportagem atende aos interesses corporativos da OAB, e quanto a isso não restam dúvidas. A Ordem estabeleceu, em vista de seu interesse na reserva de mercado, que o advogado tem que ser erudito. A sabedoria milenar da Índia diz que na Kaly-yuga, a era de Kaly, a era da hipocrisia e das desavenças (A era que vivemos hoje, e que dura 432 mil anos). Começou há cinco mil anos atrás, falta pouco para terminar, o individuo faz um curso de direito, põe o código civil debaixo do braço e se diz erudito. Sai por aí com todo tipo de teoria. Com tantos advogados, todos tão espertos, e vejam o nível cultural de nosso presidente, cantado em verso e prosa em todos os rincões desse nosso Brasilzão.

Vamos estabelecer um paralelo entre algo que exige conhecimento profundo, erudição, e os números de advogados e a falta de qualificação. Franz Josef Haydn compôs 104 sinfonias. Ludwig Van Beethoven, seu aluno, apenas nove. Beethoven e Haydn se desentenderam, Haydn o teria reprovado no exame de “Ordem”, o grande mestre não tinha “saco” para ensiná-lo. Beethoven passou a ter aulas com Antonio Salieri, o grande compositor da corte Austríaca. Com o surgimento de Mozart na capital Viena, de pronto também seria reprovado no exame de “Ordem”, já que como que como diz a historia “já que retornando a uma Viena triste e gélida no inverno de 1768. Tudo parecia muito ruim para os Mozart, nessa viagem que basicamente seria um fracasso. Mozart ao menos pôde entrar em contato com as novidades musicais, desconhecidas em Salzburg, progredindo ainda mais como compositor”. A composição sinfônica exige do compositor, profundo conhecimento de tratados sobre musica, já que escreve para uma orquestra completa (Sinfônica) e para instrumentos que não sabe tocar. Uma orquestra sinfônica – completa – é composta por quatro famílias que compõe os naipes sonoros: as cordas, os metais, as madeiras e a percussão. A se comparar os tratados sobre musica com o código de ritos processuais, CPC, temos aí um universo de diferença. Alias o Código de Processo, Civil ou Penal, são mais que suficientes para “proteger o cliente”, como alegou um ex-conselheiro da Ordem para justificar os indigitados exames.
A metáfora aqui empregada é para determinar que quantidade e qualidade são palavras totalmente antagônicas. As 104 peças sinfônicas de Haydn não o fizeram mais famoso de que seu simples aluno Beethoven. Haydn foi um grande compositor sem duvida nenhuma, mas Beethoven introduziu a loucura na música e se tornou um grande gênio, assim como Mozart, que também foi seu professor, e que compôs cinqüenta peças sinfônicas. E quando se fala em musica clássica ou erudita os primeiros nomes que vêm à mente são Mozart e Beethoven. 517 mil advogados. Todos aprovados em exames de Ordem. O difícil, sempre, e encontram um bom advogado. A OAB é vitima de seu próprio veneno. Criou a reserva de mercado e hoje se vê em papos de aranha para administrar uma situação que deveria ter sido resolvida pela lei da oferta e da procura. Inescrupulosamente rasga a constituição em vista de seus interesses corporativos.

Para se ter uma idéia do exagero da proliferação das faculdades de direito no Brasil, fenômeno este sem precedentes em qualquer lugar do mundo, basta comparar o número de faculdades existentes nos EUA, paraíso dos advogados. Nos EUA, país com 280 milhões de habitantes baluarte do liberalismo e mais próspera nação do mundo, existem 179 faculdades de direito, oficiais e reconhecidas. No Brasil altamente recessivo e estatizante, com 170 milhões de habitantes, o número de faculdades é de 733, e este ano serão abertas muito mais. Não parece que há algo de muito estranho por trás disso? Alguém deve estar levando por fora. A qualidade de ensino em boa parte desses cursos é a pior possível. A porteira foi aberta durante o governo FHC, que autorizou a criação de 398 novas faculdades de direito. Um espanto!
E a nossa OAB nada faz para mudar isso, pressionando o congresso a fim de que seja criada uma lei que exija um maior rigor na autorização para a criação de faculdades no Brasil. O estrago já é grande, mas poderia não ficar pior do que está.

Um estudante das ciências jurídicas.

No Brasil faltam faculdades de medicina e engenharia, e sobram faculdades de direito.

Temos que nos conformar com a lei da oferta e da procura. È assim que deve ser. Se existem muitos cursos de direito é porque existe muita procura por tais cursos. Há muito tempo a Ordem dos Advogados estabeleceu a reserva de mercado da advocacia e com isto acabou por desenvolver a cultura de que a profissão garante status e prestigio. Criou a falsa impressão de que ser advogado é a melhor coisa que pode acontecer na vida do cidadão.
Nos Estados Unidos, que sempre tiveram uma preocupação muito grande em não se permitir corporativismos, reservas de mercado, oligopólios, monopólios, etc., advogado é um ser humano como outro qualquer, como diria o grande filosofo e ex-ministro Rogério Magri, mas, aqui, ainda vivemos o coronelismo, próprio de um país subdesenvolvido. Ou a Ordem dos Advogados respeita a constituição e acaba de vez com essa reserva de mercado ou a tendência é piorar. Ao citar como exemplo os Estados Unidos com uma população muito maior, e com apenas 179 cursos de direito, vamos tomar como exemplo, então, a Inglaterra, onde não é necessário fazer o curso de direito para ser advogado. Transcrevo a seguir trecho da publicação do Conjur de setembro de 2002:

“Na Inglaterra qualquer cidadão pode fazer exame de ordem para advogado, se aprovado exercerá a profissão. Em regra, 75% dos aprovados são oriundos de faculdades de Direito. Mas quando se quebrou o monopólio, os bacharéis aprovados passaram durante algum tempo a ser em menor número do que os não bacharéis. Com a concorrência as faculdades de Direito tiveram que investir em qualidade de ensino.
Nos Estados Unidos faz-se um curso geral na área de humanas, de duração em média de três anos, após o segundo grau e antes de entrar na faculdade de Direito. Ou seja, o ensino jurídico nos Estados Unidos consome em média de 08 anos, e ainda existe a avaliação social direta, pois em geral não há vitaliciedade e de tempos em tempos faz-se a avaliação social de juízes e promotores.
De forma curiosa no Brasil o juiz LEIGO do Juizado Especial deve ser formado em Direito e ter cinco anos de experiência, um prazo maior do que para ser juiz judicial em Minas Gerais, e sem falar que na maioria dos Estados não se exige tempo de experiência.
Particularmente, achamos que a experiência profissional e de vida é muito mais importante do que o diploma. Mas desde o positivismo os "intelectuais" tentam expurgar a sabedoria popular do círculo do conhecimento. Assim, o foi durante toda a fase Imperial, onde juízes leigos e de carreira disputavam espaço. Sendo que durante o Império prevaleceram os leigos, mas com a República a idéia de Iluminismo e Positivismo prevaleceu e os portadores do diploma que se auto-proclamaram intelectuais com o apoio dos militares impuseram a sua filosofia.
Mas é perfeitamente possível termos juízes não formados em Direito como juízes de paz, leigos e de arbitragem, tudo previsto na Constituição Federal, ainda não implantados em face do corporativismo dos bacharéis.
Inclusive como o Ministério Público a partir de 1988 aumentou substancialmente a sua parcela de no poder de soberania permanecendo com a fiscalização dos atos estatais e sociais, passando a atuar como um poder social ou um contra-poder, também deve se submeter às inovações democráticas que estão sendo analisadas. Sendo que o ideal é que todas as instituições jurídicas fossem democratizadas.
A rigor, o corporativismo dos bacharéis em Direito no Brasil é o maior do mundo, pois éramos a única Constituição Federal que previa a função de advogado particular como essencial e interpretada como obrigatoriedade de o cidadão contratar um advogado para resolver questões simples como inventário. Em 1994, a imponente República de Cabo Verde copiou este artigo brasileiro em sua Constituição.
Então, cabe ressaltar que há um projeto de Reforma do Judiciário, que de forma anti-democrática, prevê cargos de juiz e promotor sejam privativos de bacharel em Direito. Mas ainda não está em vigor a alteração, logo não pode surtir efeitos.
Dessa forma, como a Constituição Federal, nem a Estadual, nem a Lei Orgânica Federal da Magistratura estipularam o diploma de bacharel em Direito como pré-requisito não pode a Lei Orgânica Estadual o fazer, pois a Lei referida no art. 93, caput, da CF é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sendo portanto Lei Federal.
Paradoxalmente, afirmam alguns que exigência de idade mínima e tempo de experiência ferem o princípio da igualdade, mas não dizem o mesmo no tocante ao diploma. Todos podem alcançar a idade e a experiência profissional, mas nem todos podem adquirir um diploma, pois custa muito caro. Inclusive, o conhecimento supostamente obtido no diploma será aferido nas provas, mas o de experiência de vida e profissional não.
Então é avaliado duas vezes o conhecimento técnico, e abandona-se a sabedoria popular, fruto da vivência. Pode-se até dizer que um jovem tenha mais maturidade do que um idoso, mas isto não é a regra. Não podemos trabalhar com as exceções, caso contrário nem podemos sair de casa, pois é possível cair um raio, um meteoro e outras coisas não comuns. Inclusive exige-se idade para todos os cargos políticos e também em tribunais.
Portanto, devem os concursos jurídicos absterem-se de exigir o diploma de bacharel em Direito, em especial para cargos de natureza de agente político como o de juiz e promotor ou pelo menos adequar o programa do concurso à Portaria 1886/94.”

É impressionante esse Brasil vira e mexe alguns grupos da sociedade escolhem alguém para ser o bode expiatório, desta vez todos os males do Brasil é derivado agora do "monopólio dos advogados".
Querem destruir a meritocracia e querem implantar a mediocracia.

Cabe aqui a transcrição da mensagem do Doutor Fernando Lima encaminhada a Associação Nacional dos Procuradores da Republica. Trabalho realmente meritório e digno de quem que realmente quer implantar a meritocracia. Seu valor é inestimavel e digno de um grande mestre :
Fernando Machado da Silva Lima(Professor Universitário - - ) 20/07/2006 - 09:01

Prezados colegas, bom dia. Vejam a mensagem que encaminhei à ANPR:

Ao Exmo. Sr.
Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
DD Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

Desejo parabenizá-lo, e à Associação Nacional dos Procuradores da República, pela ação referente à OAB, noticiada na Internet, no endereço:
http://www.anpr.org.br/index.php?ID_MATERIA=1797&ID_TEMPLATE=6

Especificamente em relação ao Exame de Ordem, que de acordo com essa notícia também está sendo questionado pelos Procuradores da República, no Estado do Rio de Janeiro, permita que lhe solicite, desde logo, que seja examinada a possibilidade de ingresso com Ação Civil Pública, contra todas as Seccionais da OAB, em defesa dos milhares de bacharéis que estão sendo impedidos de trabalhar, em todo o Brasil, devido a essa exigência inconstitucional. Informo que já estão sendo protocoladas as necessárias representações, em cada Estado. Já ingressamos com representações perante o MPF em SP, DF e RS. O modelo da representação pode ser lido neste endereço:
http://www.profpito.com/repreaompfexame.html

Informo, ainda, que já escrevi diversos artigos, demonstrando a inconstitucionalidade do Exame de Ordem, que podem ser lidos, juntamente com muitos outros textos, de diversos autores, na página:
http://www.profpito.com/exame.html

A Ordem dos Advogados do Brasil, em nenhum momento, nos últimos anos, contestou os argumentos jurídicos que temos usado, para provar a inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Os seus dirigentes se limitam a afirmar que houve uma enorme proliferação de cursos de direito e que o MEC não tem fiscalizado, como deveria, a qualidade desses cursos. Assim, logicamente – no entendimento deles, é claro – cabe à OAB avaliar os bacharéis e impedi-los de trabalhar. Não é preciso dizer que esse argumento solitário da OAB é, juridicamente, um rematado absurdo. Equivaleria a afirmar que, se o Governo de São Paulo não consegue combater a criminalidade, caberia à OAB fazê-lo. Ou, ainda, que, se o Judiciário não funciona corretamente e com celeridade, caberia à OAB designar os seus advogados para o exercício da função jurisdicional.

Aliás, esse mesmo argumento, que denota a mais inconcebível deturpação dos conceitos de competência e de separação de funções do Estado, vem sendo utilizado, pela OAB, há muitos anos, para manter diversos convênios com o Estado de São Paulo e com diversos municípios paulistas, para dar emprego a mais de cinqüenta mil advogados, que atuam como defensores públicos, o que também ocorre em vários outros Estados brasileiros.

A razão, como não poderia deixar de ser, de acordo com os dirigentes da Ordem: se não existe Defensoria, ou se ela não funciona a contento, cabe à OAB defender os pobres. Como o Estado não tem sido capaz de organizar as Defensorias e contratar defensores concursados, a OAB passa a desempenhar essa importantíssima missão, de defender os pobres. Evidentemente, os advogados são pagos com verbas públicas e, aliás, na nova Lei que criou – finalmente, em janeiro de 2.006, depois de mais de dezessete anos, - a Defensoria de São Paulo, está previsto, também, o pagamento de uma taxa de administração, à Seccional da OAB, que está sendo estimada em doze milhões anuais. Pelos seus relevantes serviços, prestados na administração do Convênio.

Vossa Excelência tem toda a razão, quando afirma que, “No Estado Republicano, nenhuma instituição está isenta do controle de legalidade e é missão do Ministério Público efetivar esse controle”.

É muito engraçado que a OAB afirme que não está sujeita a qualquer controle e que “a fiscalização de sua gestão cabe somente aos seus próprios órgãos de controle”.

A respeito dessa absurda idéia, que infelizmente vem prevalecendo, há muitos anos, graças ao poder e à credibilidade da OAB, mas também ao receio que quase todos têm, de enfrentar, abertamente, os abusos que ela tem praticado, o Dr. Roberto Busato afirmou, em recente entrevista, que a OAB não está sujeita a controles, porque não é um poder. Fonte: http://www.oabms.org.br/canal/noticias/?codModelo=19&id=1140

Ou seja, no entendimento dessa autoridade, a separação dos poderes serve apenas para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

No entendimento – muito conveniente - dos seus dirigentes, a Ordem dos Advogados, por não ser um poder, pode controlar a todos e atuar em todos os Poderes do Estado, sem sofrer qualquer controle. Na verdade, a OAB não é um dos Poderes do Estado, mas está sendo transformada em um super-poder, porque não se sujeita a qualquer controle e passa a desempenhar todas as funções do Estado, desrespeitando a própria Constituição Federal.

Assim, insatisfeita com a sua relevante posição constitucional e com o enquadramento da advocacia no âmbito das funções essenciais à Justiça, ao lado das Defensorias e do Ministério Público, ela invade as atribuições da Defensoria Pública, para designar os milhares de advogados, não concursados, que vão atuar como defensores públicos e receber remuneração diretamente do Estado.

Assim, sob o pretexto de que o controle pelo Tribunal de Contas da União atentaria contra a sua independência, a OAB se nega a prestar contas a quem quer que seja, alegando que “tem os seus próprios controles internos”. Todos os outros órgãos, da administração direta ou indireta, estão sujeitos a controle, de acordo com o art. 70 da Constituição Federal. A OAB não, porque, de acordo com os seus dirigentes, ela não é uma autarquia, como qualquer outra, mas uma autarquia especial.

Muito especial, aliás, porque conseguiu, do Tribunal de Contas da União, uma Decisão absurda – embora por quatro votos a três -, dizendo que deve ser mantida uma Decisão de 1951, do antigo Tribunal Federal de Recursos, no sentido de que a OAB não está sujeita ao controle do TCU. O motivo alegado, o respeito à coisa julgada, que qualquer estudante de curso jurídico sabe que não pode prevalecer contra uma nova Ordem Constitucional. No caso, foram várias: 64, 67, 69, 88.

Além disso, segundo eles, as suas anuidades não são tributos, como previsto no art. 149 da Constituição Federal, para as contribuições de interesse de todas as outras categorias profissionais. Elas são, dizem eles: “dinheiro dos advogados”.

A OAB invadiu, até mesmo, as atribuições legiferantes do Congresso Nacional e o poder regulamentar do Presidente da República, quando disciplinou, por exemplo, através de seu Conselho Federal, o Exame de Ordem e o seu próprio Regulamento. Evidentemente, o § 1º do art. 8º e o art. 78 da Lei n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) são inconstitucionais, porque o poder regulamentar do Presidente da República (art. 84, IV, da Constituição Federal) não poderia ser transferido para o Conselho Federal da OAB, e isso é tão evidente que não poderia ser negado pelos seus dirigentes, que têm a obrigação de respeitar a Constituição (art. 44 de nosso Estatuto). Como qualquer advogado, aliás, nos termos do nosso Código de Ética e de acordo com o juramento que proferimos. Ou será que as lições que todos os bacharéis em direito receberam, na Academia, não se aplicam à OAB?

A OAB se negou, recentemente, a respeitar mandados judiciais de busca, em escritórios de advocacia, afrontando assim a Polícia Federal e a Justiça Federal. Os advogados foram aconselhados a resistir, até mesmo, fisicamente, às ordens judiciais. Em Manifesto distribuído, na época, constava que:

“8) Por isso, sendo manifestamente ilegais as invasões de escritórios de advocacia (a ordem emanada de juiz não lava a ilicitude) e não havendo tempo hábil para a reparação do dano na via jurisdicional, alternativa não sobra aos advogados que não RESISTIR a tais e ilícitas invasões, opondo-se à ação policial na defesa de direito constitucional e legalmente assegurado.

9) Não se ignora que a oposição física à ilegalidade oficial poderá levar a situações extremas, inclusive com perigo à incolumidade pessoal e à vida. Não será esta, no entanto, a primeira vez em que os advogados arrostarão riscos por causa das liberdades no Brasil. Assim foi no "Estado Novo", assim foi nos "Anos de Chumbo", e assim será, sempre e sempre.”

A OAB invadiu a autonomia da Academia, das Universidades, para impor as alterações que julgou necessárias nos cursos jurídicos. A partir de agora, os cursos jurídicos são obrigados a preparar os seus alunos, exclusivamente, para a aprovação no Exame de Ordem, sob pena de serem acusados, os seus dirigentes e os seus professores, da prática de um “estelionato educacional”, conforme definido pelo Dr. Roberto Busato, que é um competente criminalista. Aliás, quem critica o Exame de Ordem ou apresenta projetos de lei para acabar com o Exame de Ordem pratica, também, o crime de “incitamento ao estelionato”, de acordo com essa autoridade.

A OAB, através de suas Escolas Superiores da Advocacia, sob o pretexto de suprir as lacunas dos cursos jurídicos, passou a organizar inúmeros cursos de extensão e de pós-graduação. Até mesmo cursos preparatórios para o Exame de Ordem e cursos de didática e metodologia do ensino jurídico! A Ordem passou a funcionar como um enorme Curso Jurídico, evidentemente isento da fiscalização do MEC, fazendo convênios, (http://br.geocities.com/cursos_esa/calc2ed.htm), também, sem qualquer transparência, com diversas instituições de ensino superior, o que oferece o risco de favorecimentos a determinadas instituições, em decorrência de amizades, parentesco, etc.

Além disso, não satisfeita, a OAB consegue impor, também, ao Executivo e ao Mec, a sua opinião, a respeito da abertura de novos cursos jurídicos, e passa a fiscalizar e avaliar os cursos de direito e os bacharéis, submetendo-os a um Exame de Ordem, que de acordo com os seus dirigentes serviria – o que não é verdade, absolutamente - para avaliar a capacidade profissional dos futuros advogados, e, até mesmo – o mais absurdamente inconcebível -, a própria ética dos bacharéis. Ressalte-se que, para qualquer outro bacharel brasileiro, em todas as outras profissões liberais regulamentadas, não existe exame semelhante. Não se respeita, evidentemente, nem ao menos, o princípio constitucional da isonomia.

O Presidente da OAB, Dr. Roberto Busato, criticando o recente projeto do Senador Gilvam Borges, que pretende acabar com o Exame de Ordem, declarou que se trata de um projeto inconseqüente e de um incentivo ao estelionato. Disse, ainda, que:

“...a entidade, através do Exame de Ordem, busca aquilatar o conhecimento ético dos que pretendem advogar. Nesse sentido, ele observou que a OAB reformulou recentemente, por meio de um provimento, as regras sobre o Exame de Ordem, aumentando o número das questões éticas para os bacharéis submetidos a essa prova. Busato destacou que, diante dessas questões que são colocadas no Exame, é que a OAB pode aferir a qualidade dos conhecimentos do ensino que recebeu o profissional e atestar à sociedade que aqueles que pretendem advogar são merecedores da confiança dos brasileiros.” Fonte: http://jdia.leiaonline.com.br/index.pas?codmat=14961&pub=1

Ou seja: de acordo com o Presidente da OAB, se o bacharel em direito decorar todo o nosso Código de Ética, para ser aprovado no Exame de Ordem, ele passará a ser honesto, e poderá merecer toda a confiança dos brasileiros que precisarem dos seus serviços. Se a OAB aumentar o número das “questões éticas” em seu Exame de Ordem, será possível garantir que os bacharéis aprovados não se envolverão com o crime organizado.
O Presidente da OAB disse, finalizando a sua entrevista, que: “o projeto de Gilvam incentiva também um estelionato em relação à sociedade, que assim não conseguirá encontrar um advogado melhor dotado de princípios éticos.”
Não resta nenhuma dúvida, portanto: o Dr. Roberto Busato acredita, piamente, que o bacharel que estudar o Código de Ética se converterá, em um passe de mágica, talvez, em um advogado honesto. Isso seria, não resta a menor dúvida, muito bom, se fosse possível, ou simplesmente concebível. O que não se pode compreender é que o Presidente da OAB tenha a coragem de afirmar esse absurdo, mesmo respaldado pelo poder e pela credibilidade – hoje, bastante reduzida -, de nossa autarquia corporativa.
Se isso fosse verdade, teríamos nas mãos a solução milagrosa para todos os nossos problemas. Até mesmo para o problema da criminalidade e para a superlotação dos nossos presídios. Por que não?
O Dr. Roberto Busato, que é um competente criminalista, poderia providenciar, através das Escolas Superiores da Advocacia, a realização de cursos de Direito Penal, que seriam ministrados em todos os nossos presídios. Se necessário, poderiam ser celebrados convênios com as Universidades e com o Estado brasileiro, para a devida remuneração dos mestres, designados pela OAB. Ao término do Curso, a própria OAB poderia realizar um Exame, para avaliar o aproveitamento dos detentos. Os aprovados poderiam ser libertados, evidentemente, porque estariam inteiramente recuperados para o convívio social. Conhecendo o Código Penal, logicamente, eles não poderiam voltar a delinqüir, da mesma forma como os advogados que conhecem o Código de Ética da Advocacia passam a demonstrar a mais ilibada conduta, em qualquer situação. Quem afirmou isso foi o próprio Presidente da OAB.
O mais incrível é que essa idéia não nos tivesse aparecido, muito antes!
Pois bem, Exmo. Sr. Dr. Presidente da ANPR, de acordo com o referido noticiário, a Seccional da OAB no Rio de Janeiro acusou os integrantes do Ministério Público de extrapolarem as suas funções, por terem feito diversas requisições, referentes, por exemplo, aos critérios utilizados pela OAB/RJ para a realização e correção do Exame de Ordem, aumento das anuidades, registro de cooperativas de advogados, e aos critérios para a concessão de assistência a advogados.
O Presidente da OAB/RJ, em represália, pediu providências ao CNMP e ao Procurador Geral da República, alegando que a Ordem “constitui-se como um serviço público federal autônomo que não se emoldura como integrante do Poder Público e, ainda que pública, não tem vinculação ou subordinação a órgão algum”.
Como se isso fosse juridicamente possível!!! Se um determinado órgão, no Brasil, tem natureza jurídica de direito público, precisará ser enquadrado na administração direta, caracterizada pela subordinação, ou na administração indireta, caracterizada pela vinculação. Não existe uma terceira hipótese, a não ser a da OAB, cuja caracterização jurídica é, até hoje, um segredo mais bem guardado do que o segredo da Esfinge!
Não resta dúvida, portanto, conforme dito por Vossa Excia., que a OAB deve se submeter ao controle da legalidade, como qualquer outra instituição, pública ou privada. A OAB deveria defender a Constituição, o que significa, inelutavelmente, que, na absoluta ausência de argumentos jurídicos favoráveis ao Exame de Ordem, já inteiramente constatada, ela deveria rever o seu posicionamento. Para cumprir a sua missão constitucional, o seu Código de Ética e o próprio juramento do advogado.
No entanto, os seus dirigentes preferem se comportar como se detivessem o monopólio da moral e da ética, adotando um comportamento fundamentalista, regido sempre pelo princípio da autoridade e pela máxima segundo a qual os fins justificam os meios.
Não resta dúvida, contudo, de que ao Ministério Público cabe, também, a defesa da Constituição e, no caso, a defesa do direito dos milhares de bacharéis que estão sendo inconstitucionalmente impedidos de exercerem a advocacia, direito esse assegurado, como cláusula pétrea, no art. 5º, XIII, de nossa Carta Magna.
Permita, portanto, Excia., que o parabenize, e aos Procuradores da República, uma vez mais, e que lhe encaminhe esta Profissão de Fé, em relação ao Ministério Público Federal, que certamente se manifestará, em defesa dos milhares de bacharéis que estão sendo impedidos de trabalhar, em todo o Brasil, devido a essa exigência inconstitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil.

Belém (PA), 19.07.2006
Atenciosamente,

Fernando Lima
Professor de Direito Constitucional da Unama

Se for para copiar-colar.
Trago aqui uma brilhante explanação no link abaixo, onde é demonstrando que o exame da ordem é e sempre será constitucional.

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8364

Noooooooossa. Que trabalho brilhante e tão bem FUNDAMENTADO. E dizer que perdi meu tempo em ler "aquilo". No mesmo diapasão de copiar-colar lhe dou um endereço com uma infinidades de trabalhos de peso:http://www.profpito.com/exame.html

Quem viu e ouviu o Advogado Paulo Esteves, em entrevista pela TV, e deixou-se convencer da necessidade do Exame de Ordem está extremamente defasado no que existe de mais atual contra esta forma desonesta de corporativismo, e conhece muito pouco sobre direito, principalmente Constitucional. Trabalho diariamente com uma centena de advogados no centro financeiro da capital do Estado mais rico da Federação e não ouvi, sequer, um único comentário sobre tal entrevista. O indicador do índice de audiência deve ter registrado um ponto – o seu – Nada contra o advogado Paulo Esteves, mas pelo que pude ler nos seus argumentos, seu ponto de vista está um tanto quanto singelo e demandam um exercício muito grande de boa vontade para enxergar algo de consistente em suas elucubrações jurídicas.

Os que argumentam contra são sonhadores sim! Vivemos num país onde as Leis não são respeitadas nem pela instituição que congrega os operadores do direito. Os interesses do poder publico estão muito longe dos interesses do cidadão. Tudo o que se ouve sobre o Congresso são denuncias de corrupção, desmandos, falcatruas. Temos que sonhar sim com o que é honesto e legitimo. Cansados, são aqueles que vêm de uma época em que não era necessário um monte de coisas, dentre elas o Exame de Ordem. Deitaram-se em berço esplendido e hoje se fortalecem na reserva de mercado. São verdadeiros déspotas a explorar o árduo sacrifício daqueles que lutam por uma vida digna e melhor num país tão desigual. Cansou, vá dormir! Continuaremos a insistir pelo que é justo e honesto!

Ora, Senhor (esta e toda deferência que lhe ofereço) Dinamarco. Imagino que já tenha em torno de 70 anos e o tratamento lhe é devido, este sim! Lá na relação dos aprovados no exame para Juízes o Senhor insinua que o resultado seja decorrente de indicações de parentes, nepotismo. Já os bacharéis, trata-os com desprezo, chama-os de ”advogueiros” e “adevogados”. Será que só ao seu tempo é que se aprendia. Será que o Senhor não está sendo demasiado presunçoso. Não obstante reluta em aceitar argumentos que não consegue rebater. Por que o Senhor não traz á lume, o que espera de um bom advogado, argumentos fáticos e jurídicos de formas a embasar seu ponto de vista. Insultar apenas não convence. Bacharéis analfabetos. Juizes e Promotores quer se divertem com “advogueiros” e “adevogados”. Opiniões cansativas. Argumentadores sonhadores, etc.
Onde estão os seus argumentos fáticos e jurídicos. Por que o Senhor não aceitou o desafio do Doutor Fernando Lima e apresentou elementos de formas a derrubar sua opinião. Com o devido respeito, faça por merecer o tratamento de Doutor. A instituição a que o Senhor pertence recomenda que o titulo não deve ser exigido, certo que não é concernente com a profissão, por outro lado, não deve ser negado quando lhe for oferecido. Como na sua época o Exame de Ordem não era obrigatório, e, de certo que hoje o Senhor não seria aprovado, não porque lhe falte capacidade, mas porque o grau de dificuldade é determinado a obstaculizar o acesso do bacharel ao mercado de trabalho, algo sujo e vergonhoso para o país, o Senhor, minimamente, deveria buscar a constitucionalidade desta aberração jurídica, pelo menos para convencer de seus insultos.

Souza, eu li os artigos que você indicou sobre o exame de ordem, e achei todos bem fundamentados e coerentes, mas entendo que atualmente o exame de ordem é, infelizmente, um mal necessário. Porém, feito nos moldes atuais, não de uma forma absurdamente corporativista e até mesmo preconceituosa, como foi sugerido em um outro comentário pelo Sr. Matos. Da forma que ele propôs o exame, este seria uma mera ferramenta de reserva de mercado, ao invés de simplesmente aferir conhecimentos básicos de Direito do bacharel, como ocorre com o modelo atual.
Todos os semestres as faculdades de Direito despejam milhares de bacharéis no mercado de trabalho, e infelizmente a maior parte deles não tem a menor qualificação para o exercício da profissão de advogado, o exame de ordem serve para filtrar nesse imenso contingente aqueles que reúnem pelo menos os mínimos conhecimentos necessários para o exercício da profissão.
Atualmente estou cursando o 8º semestre do curso de Direito, numa turma com aproximadamente 80 alunos. Com todo o respeito aos meus colegas de turma, pelos quais tenho profundo apreço, infelizmente tenho que afirmar que desses 80 apenas uns 4 ou 5 teriam a capacidade de serem aprovados no exame de ordem, exercendo posteriormente a advocacia de uma forma digna. Os demais faltam muito, não acompanham as aulas da forma devida, muitas vezes prejudicam o andamento destas (O professor Dinamarco sabe do que estou falando), são maus alunos, colam nas provas, baixam trabalhos da internet, escrevem mau, lêem muito pouco e muitas vezes tem uma formação cultural abaixo do mínimo desejável.
Estão lá apenas para cumprir a carga horária do curso, e tirar as notas necessárias para a aprovação. Estão comprando um diploma de bacharel, dividido em 60 parcelas mensais, com a ilusão que isso os tornará advogados. O exame de ordem acaba por separar esses maus bacharéis daqueles que se empenharam, se esforçaram e foram assíduos durante os cinco anos de curso, pois estes, cedo ou tarde acabam sendo aprovados. Não seria justo que estes maus bacharéis estivessem em igualdade de condições com os demais, é de se temer os prejuízos que seriam causados a sociedade por esses profissionais despreparados e muitas vezes sem o menor conhecimento jurídico, mesmo após 5 anos de curso.
Na minha modesta opinião, enquanto as faculdades de Direito não sofrerem uma fiscalização maior do MEC e da própria OAB, não investirem no corpo docente, nas suas estruturas e não adotarem critérios mais rígidos na seleção dos candidatos ao curso de Direito, o exame de ordem será a única forma de proteger a sociedade das ações nocivas dos "advogueiros" e "adevogados" como diz o professor Dinamarco. Infelizmente a maioria dos bacharéis atualmente não merece outro rótulo.
Quem defende o fim do exame de ordem talvez esteja afastado da vida acadêmica, ou não conheça o ambiente de algumas (e não são poucas) universidades, com professores mau preparados, muitas vezes desmotivados, e com alunos desinteressados.
Sou contra a discriminação que alguns profissionais mais antigos fazem aos novos advogados e aos bacharéis em geral, mas não sou cego com relação a má formação de muitos deles.

Atenciosamente,

Wagner

wagner_adm@yahoo.com.br

Caro Salsa,

Parabéns. Parabéns mesmo! Você não só será aprovado nesse maldito Exame de Ordem, como, também, com certeza, será um bom advogado. O respeito que você demonstra, mesmo discordando, é próprio de pessoas cultas e inteligentes. Pode parecer repetição de palavras com o mesmo sentido, mas, cultura e uma coisa e inteligência outra bem diferente. Existem pessoas cultas que, na vida adquiriram uma gama muito grande e variada de conhecimentos, devido a contatos, viagens, atividades profissionais, etc. Contudo não conseguiram desenvolver inteligência, sequer, para respeitar uma opinião, ou para atravessar uma rua.

Sua atitude me faz lembrar um dos maiores exemplos de humildade e inteligência de que já pude ter noticia. Franz Josef Haydn foi professor de Beethoven e se desentenderam, porque Haydn não era um professor lá muito afeito à didática, não dispunha de tempo nem paciência com o pupilo Ludwig. Beethoven passou as ter aulas com Salieri e posteriormente com Mozart. Demorou muito até produzir sua primeira sinfonia. Não teria passado no Exame de “Ordem” (rs). Contudo Beethoven dedicou sua 4ª. Sinfonia ao mestre Haydn. Nunca ao amigo já que teriam se tornado desafetos, mas Beethoven soube reconhecer o valor do grande mestre e compositor que era Franz Josef Haydn, a ponto de dedicar-lhe a sua 4ª. e maravilhosa obra sinfônica.

Vá por aí: Hay que endurecer sí, pero perder la ternura, jamás!

Pessoas inteligentes expõem pontos de vista, outras ofendem.

Uma moça outro dia fez o mesmo comentário: 90% dos alunos não assistiam às aulas, iam para churrascos e depois queriam passar no Exame de Ordem. Minha colocação foi de que nunca se pode perder de vista a legalidade das coisas. Como já tive oportunidade de comentar, também, sou a favor da pena de morte. Dentro, inclusive, de uma concepção religiosa e espiritual. Qualquer escritura religiosa: A Bíblia, o Tora, Os Vedas, O Corão, todas estas escrituras prescrevem a pena de morte, como forma, inclusive, de aliviar o fardo de carga negativa que se acumula e pesa sobre o planeta, fazendo com que cada vez mais surjam à chamada progênie indesejada, que se multiplicam cada vez mais como num circulo repetitivo. No entanto, não posso perder de vista a ilegalidade desse ato, formar um grupo de pessoas que façam à mesma leitura desse pensamento e sair por aí matando deliberadamente.

Concordo que existam alunos relapsos, professores ruins, cursos péssimos e advogados que não valem uma arruela. Mas se formos tomar, sempre, como base um erro para justificar o outro, acabaremos por reimplantar o sistema de ditadura. Rasgar a Constituição e deixar a nação nas mãos de um falastrão à altura de um Ferdinando Marcos das Felipinas, Edi Amim Dada ditador de Uganda, Anastácio Somoza da Nicaragua, Papa Doc do Haiti, Nocolae Ceausescu da Romena ou Jean-Bedel Bokassa um dos ditadores mais brutais da África. Depois de quase trinta anos de regime de exceção não é isto que queremos, não é mesmo? O Estado Democrático de Direito e a Constituição devem ser preservados a qualquer custo! Mesmo que viermos a ser uma nação exclusiva de bacharéis em direito.

Desculpa Wagner, não posso concordar com cartéis, oligopólios, monopólios, corporativismos. Nada disso combina com democracia. Vamos lutar pela liberdade, igualdade e fraternidade – Liberté, Igualité, Fraternité, a tríade com que se compõe à necessidade de criar uma sociedade, mais justa, mais igualitária e voltada para a solidariedade dos povos, assim como estabeleceram nossos irmãos franceses.

Um forte abraço do amigo
Sousa

Nem uma coisa e nem outra.

Nos Estados unidos também existe o exame de ordem.

O problema não é a existência do exame em sí a barrar a livre entrada do bacharel. É, efetivamente, a falta de qualidade do próprio.

Nas minhas aulas de economia aprendi que tão famoso e decantado "mercado" somente funciona, se todos os seus agentes tiverem pleno conhecimento e capacidade de agir.

Decorre desse postulado utópico que o tal "mercado" não tem o condão de separar, imediatamente após a sua formatura, os bons bacharéis, dos mal-formados.

No Judiciário como nós o temos hoje, como e quando o constituinte, leigo, tomaria conhecimento de que o seu patrono foi incompetente?! No segundo, no terceiro, ou no quinto ano de tramitação de sua causa?

É irrealistico pois, na minha opinião, o posicionamento contra o exame de ordem, ainda mais fundamentando-se na inexistência do mesmo tipo de exame para as outras carreiras.

Para se focar melhor a questão basta pensar o que seria do atual "mercado" do Direito se todos os bacharéis "diplomados" (e não formados) tivessem livre acesso à "carteirinha vermelha" logo após formados?

Ora, dirão os comentadores, mas e os engenheiros, arquitetos, farmacêuticos, contadores, etc.?

Esquecem-se aqueles que a Medicina e o Direito lidam com valores muito delicados. Um erro médico e o paciente perde um órgão, a saúde e até mesmo a vida. Um erro "advocatício" e lá se foi o direito do camarada, ou até mesmo a sua liberdade.

Nas outras profissões, a coisa é um pouco diferente. O engenheiro, ou o farmacêutico não saem da faculdade para montar um escritório "autônomo".

Um contador não irá matar ninguém com um erro no balanço.

Salvo se for o Sérgio Naya, dificilmente cairá um prédio na cabeça de ninguém, porque jamais será dado ao recém-formado a responsabilidade integral de um projeto.

E assim por diante...Para as demais profissões a Sociedade consegue impor "filtros" para se evitarem certos descalabros. No Direito e na Medicina é bastante mais complicado

Quanto à OAB, é óbvio que, se ela constitui uma autarquia federal ela deve sofrer fiscalização e se inserir na administração pública indireta. Qualquer outra postulação é tão absurda quanto a falta de repercussão nacional às opiniões do Dr. Busato. A solução seria o mandado de injunção.

Caro Atanazio:

Não se aborreça com o Dr. Dinamarco. Ele não tem paciência e nem disposição para "tipos" como nós, que ousamos discordar de sua sapiência privada (posto que ele não se dispõe a partilhá-la com nós outros mortais, mesmo que instantemente exortado a tanto).

Para os que não concordam "em gênero, número e CASO" com as suas opiniões, ele reserva apenas a sua aerofágica empáfia.

Um abraço.

Aproveito o ensejo e o espaço para perguntar novamente ao "enciclopédico" Dr. Soibelman: inserir a mãe alheia no comentário é elegante?

Souza, agradeço pelos elogios, só não sei se sou merecedor de tanto, apenas expressei a minha opinião. Apesar do exame ser jurídicamente contestável, entendo que enquanto mudanças não forem feitas, ele será necessário para o bem da sociedade e da imagem (infelizmente já desgastada) dos advogados no Brasil.
Richard, eu concordo com seu comentário sobre o exame de ordem, principalmente para evitar prejuízos para a sociedade, que não teria como saber com que tipo de profissional estaria contando para a defesa de seus interesses. No mesmo raciocínio, eu entendo que seria necessário também um exame semelhante para os diplomados nos cursos de engenharia, pois a impressão que dá é que o CREA se importa apenas em recolher aos seus cofres o dinheiro das taxas de inscrição e posteriormente das ART´s. E é muito comum profissionais recém formados assinarem ART´s como responsáveis técnicos de grandes obras, as quais sequer visitaram, em troca de alguns reais.

Atenciosamente,

Wagner

Wagner_adm@yahoo.com.br

Caro Dr. Dinamarco:

É "egalitè" e não "igalitè". Certo?

p.s. Boldo do Chile é excelente para fígado azedo.

Já para pretensão...

Caro Dr. Dinamarco:

Por favor tenha a bondade de ser um pouco mais claro, pois eu não entendi o seu recado.

Sr. Dinamarco

Amargura, frustração, indocilidade, inexperiência de vida? Vou viver pouco com certeza? Baseado em que o Sr. faz tais afirmações? Porque disse que o Sr. não conhece a hierarquia da leis, apesar de se intitular professor e advogado? Ou, porque disse que o Sr. não é doutor e não deveria exigir o tratamento, conforme, inclusive, recomenda a OAB. Ou porque o chamei de presunçoso? Ou, porque, ainda, ficou bastante evidente que não possui elementos fáticos e jurídicos para contestas o Doutor Fernando Lima? Ou porque disse que o Sr. deveria respeitar os “advogueiros ou “adevogados” porque eles têm demonstrado mais capacidade que o Sr. Suas argumentações aqui e acolá são sempre inócuas e vazias destituídas de qualquer fundamento. Seu mundo é hermético, fechado. Sua realidade é muito particular. Traga-nos elementos objetivos, direitos, razoáveis, honestos, legais e bem fundamentados.

Um bom advogado, “professor”, tem por obrigação demonstrar com elementos fáticos, jurídicos, científicos. Insultar a mim, aos bacharéis, aos recém formados para juízes, os combatentes ao exame de Ordem não lhe dará sustentação para suas hostilidades. TRAGA-NOS ELEMENTOS! Só lhe vejo agredindo. O Sr. não é DOUTOR conforme-se com isso! O Estatuto da Ordem (Lei ordinária) não pode se sobrepor a Constituição, a Lei maior, conforme-se com isso! O Sr. não é mais inteligente porque fez o curso de direito lá atrás, quando curso superior era privilégio de uns poucos. Ainda é! Mas, o mundo caminha Sr. Dinamarco, não queira impor sua pseudo-inteligencia ofendendo as pessoas.

Caríssimo Richard Smith

Não peça o impossível. Clareza? Eu mesmo não consegui ver nenhuma até agora do Sr. Dinamarco. E boldo do chile não é o caso. A solução para esses casos é mesmo o GARDENAL.

Um forte abraço

Sousa

Professor Dinamarco,

Agradeço a correção que fez na minha ortografia no comentário anterior, realmente eu me confundi com o uso dos adjetivos "mau" e "mal". Apesar do desprezo que tenho notado que o Sr. tem pelos bacharéis e pelos novos advogados, como SEU aluno eu tenho a humildade de aceitar a correção.
Porém, não acho justo que o Sr. trate os novos profissionais com tanta arrogância, pois o Sr. como professor universitário também deve ter sua parcela de culpa na formação dos "adevogueiros". Fico pensando o que o Sr. deve pensar a respeito dos seus alunos, sinceramente espero que estes gozem de um conceito melhor (pelo menos os que de fato querem aprender algo).
Mas será que o Sr. como educador tem conseguido de fato ensinar? Afinal só dá pra dizer que houve ensino quando de fato ocorreu o aprendizado, será que este objetivo tem sido atingido nas suas aulas?

É bom refletir.....

Atenciosamente

Wagner

wagner_adm@yahoo.com.br

Caro Dr. Dinamarco:

Ainda aguardo a enorme gentileza de sua pessoa, de explicar o teor do comentário a mim dirigido, para que não fique parecendo, o que certamente não o é, uma ameaça, por exemplo.

Na minha simplicidade de cidadão comum, sem eira e beira me pergunto o porque da preocupação com o numero de formandos em advocacia, acredito que per se, esse não é mal algum, assim o Brasil, toda sua população entendessem de nossa legislação, por haverem cursado um curso de direito, o qual lhe daria um certificado de conclusão de um curso, cujo curso, lhe teria proporcionado o conhecimento de seus direitos e deves; certamente esse cidadão , não seria facilmente violentado em seus direitos, porque conhecendo do mesmo, lhe sobraria conhecimentos na área dos deveres. Caberia na selecção natural das coisa, ficar na área de actuação do direito propriamente dito, os que dominassem de fato, a maestria no trato da defenso-ria publica ou privada. Sabemos, a meu exemplo, que mal conhecemos particulas dos nossos direitos de cidadão, e quando somos espoliados dos mesmos,e a duras penas, iremos procurar que nos defenda.
Acreditamos que já se faz presente o momento, de deixarmos de copiar modelos de educação de países outros, cuja realidade não condiz com a nossa.
Precisamos de ter auto estima, e desenvolver a capacidade, de que o conhecimento não deva estar restrito a um grupo de pessoas, ou facções de pessoas; se somos realmente cristão, o que duvido muito, devamos entender não na letra que morre, mas no Espírito que vivifica, a máxima dito por CRISTO JESUS: somos Deuses, faremos o que ele CRISTO fez, ou mais ainda; logo não há o que temer, que todo cidadão, possa cursar uma UNIVERSIDADE DE DIREITO, E TÃO POUCO O NUMERO DELA EXISTETE, OU POR EXISTIR. Devamos nos preocupar, isso sim, é com o errar de mais, e acertar de menos, por falta de conhecimento de Leis que regem o direito de cada cidadão.
BRENAND 40 73
Candidato a Deputado Federal , defensor da Educação, e do conhecimento as Leis.

Caramba! Propaganda eleitoral neste espaço é o fim da picada!

Será que alguns "desentendidos" ainda não perceberam o óbvio?!
O Problema não é a quantidade de faculdades, e sim a péssima qualidade de 95% delas.
O problema está nessa patologia terceiro mundista que acha que o que importa é a quantidade e não a qualidade.

E por fim, o problema é o inevitável descrédito e destruição de qualquer prestígio que ainda possa ter o profissional da advocacia, com essa avalanche de "adevogados" que estão vindo por aí.