O Judiciário paulista quer enfrentar seus desafios no ano que vem com um orçamento de R$ 5,79 bilhões. A cifra é quase R$ 2 bilhões menor que o total pedido pela presidência do Tribunal de Justiça para 2006 mas é quase R$ 2 bilhões maior que o efetivamente recebido neste ano.
O Judiciário pediu para 2006 R$ 7,8 bilhões. O montante era para fazer frente às despesas com pessoal, custeio e investimentos, mas o governo só liberou R$ 3,9 bilhões.
A proposta para o ano que vem foi apresentada nesta segunda-feira (31/7) ao governador Cláudio Lembo, que compareceu pessoalmente à sede do TJ. Em entrevista à Consultor Jurídico no início do ano, o presidente do TJ, desembargador Celso Limongi, afirmou que o grande obstáculo para enfrentar todas as deficiências da justiça estadual era o orçamento reduzido que herdou em 2006.
A proposta para o ano que vem tem o valor exato de R$ 5.796.476.974,00. Desse total, R$ 46,7 milhões estão previstos para o Tribunal de Justiça Militar. O Judiciário paulista tem 56 circunscrições judiciárias, com 309 fóruns no interior do Estado, 11 fóruns regionais na capital, 1.189 varas e 371 unidades judiciárias auxiliares.
Cada unidade é composta por juizados especiais cíveis e criminais, juizados informais de conciliação, serviços anexos das Fazendas e dos setores de Execução, inquéritos policiais e precatórios cíveis. Todo este complexo funciona em 661 prédios espalhados por todo o Estado.
Para o ano que vem está prevista a instalação de 140 varas judiciais e 50 de juizados especiais. O objetivo é atender a crescente demanda da população e corresponder ao compromisso com a agilização na prestação dos serviços, sobretudo com a tramitação processual.
A proposta destaca que o Tribunal de Justiça tem feito mais com menos. Sua recente reestruturação reduziu diversos cargos de direção, chefia, divisões e departamento. Além disso, ampliou as instalações e deu continuidade ao programa de informatização.
O governador fez questão de salientar que esta foi a primeira vez que um chefe do Poder Executivo estadual compareceu ao Tribunal para receber pessoalmente a peça orçamentária. Mas a liberação da verba não será feita por ele, mas sim pelo governador a ser eleito em outubro.
A proposta de orçamento de 2006 foi de R$ 7,8 bilhões, dos quais foram liberados R$ 3,9 bilhões. O presidente do TJ tem defendido a definição na Constituição Estadual de um percentual fixo do Orçamento do Estado, em torno de 6%, para o Poder Judiciário, como forma de assegurar sua autonomia financeira.
Olha o viés contra o Judiciário: gastar. Não é gastar, esbanjar. É investir, empregar isso na busca da realização da Justiça.
Tem gente que não sabe: a) muitas e muitas varas são instaladas com funcionários cedidos por outras; b) o número de oficiais de justiça é cada vez menor; c) NÃO EXISTE mais reposição dos funcionários que se aposentam ou se exoneram. A imprensa não fala disso, mas o Judiciário é movido a muito idealismo dos funcionários e dos juízes. É claro que não interessa aos líderes dos funcionários falarem disso: os juízes são sempre pintados com cores ruins. Não fosse o idealismo deles, de nada adiantaria o dos funcionários.
O investimento na informatização do Tribunal tem auxiliado muito o advogado, obtendo informações processuais pela internet. Parabéns pelo site.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 39
advogado criminal em São Paulo.
Infelizmente os politicos e em geral não gostam de atender as necessidades orçamentárias dos tribunais... o TJSP necessita de verba, mas também um choque de modernidade.
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