Antonio Baptista Gonçalves

O feminicídio no Brasil, infelizmente, é uma realidade. Afinal, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, há um feminicídio a cada 6 horas no Brasil e, em números consolidados, temos 10,5 mil desde 2015, ano de criação da Lei n° 13.104/15, que altera o artigo 121, §2° do CP ao incluir o feminicídio […]

A pandemia decorrente da Covid-19 trouxe consequências sanitárias, econômicas, sociais e laborais, entre outras. Com as pessoas em isolamento forçado, a fim de evitar a disseminação do vírus, houve uma readequação necessária à rotina diária das famílias brasileiras que cumpriram a quarentena. Por conta da suspensão das aulas presenciais os filhos, agora, estariam 24 horas […]

Em decorrência da pandemia da Covid-19, intensificou-se o debate acerca do uso da tecnologia como ferramenta de otimização do cotidiano jurídico. Com o isolamento social, algumas medidas extraordinárias foram adotadas a partir da Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça. Entre as iniciativas, tivemos a proibição de visitação nos presídios, inclusive dos advogados, realização […]

A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu julgar o Brasil por omissão na proteção de mulheres e embriões no "caso Roger Abdelmassih" — ex-médico que foi condenado a 173 anos de prisão por estuprar suas pacientes. Assim, a corte vai verificar a violação de direitos de sete mulheres — inicialmente eram 12 — cujos casos foram […]

No dia 14 de dezembro de 2020, ao final do calendário do Judiciário, visto que o recesso forense se iniciaria no dia 18, a secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o 1° Censo da Advocacia Paulista. Segundo a entidade, o objetivo era aprimoramento, ampliação, setorização e individualização dos serviços prestados à advocacia. […]

O ano de 2020 constará nos livros de História por conta da disseminação de uma pandemia com consequências sanitárias, sociais e econômicas para todos. A Covid-19 desvelou as deficiências dos países inapelavelmente. No Brasil, a pandemia mostrou a incapacidade do governo federal e dos governos estaduais em cuidar do isolamento da população de maneira eficaz, […]

O projeto de lei "anticrime", elaborado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, tem por finalidade modificar uma gama de leis a fim de otimizar o sistema penal objetivando o combate ao crime organizado, à corrupção e aos crimes com grave violência à pessoa. O nosso enfoque será dedicado à questão das […]

O roubo simboliza uma quebra de paradigma no que tange a evolução do próprio Direito Penal com o transcurso do tempo. O Código de Hamurabi, uma das três mais antigas codificações existentes no mundo já disciplinava a possibilidade do roubo através da Lei do Talião: Art. 6º Se um homem roubou bens de deus ou […]

O Brasil, lamentavelmente, tem se notabilizado pela prática de crimes não apenas violentos, mas, também, de elevada comoção nacional. Foi assim num passado recente com o assassinato dos pais de Suzane Von Richthofen e com o menino João Hélio. Agora, outro acontecimento grave, ainda não elucidado, mobiliza uma vez mais as pessoas: o assassinato da […]

O mês de novembro deflagrou uma realidade que se torna, diuturnamente, mais e mais freqüente no cenário nacional: o desrespeito à própria Constituição Federal. A atrocidade demonstrada no estado do Pará apontou uma série de desmandos ao qual o argumento subseqüente tinha por condão ser ainda pior que o antecedente. Uma jovem coabitar uma cela […]