Antonio Baptista Gonçalves

O roubo simboliza uma quebra de paradigma no que tange a evolução do próprio Direito Penal com o transcurso do tempo. O Código de Hamurabi, uma das três mais antigas codificações existentes no mundo já disciplinava a possibilidade do roubo através da Lei do Talião: Art. 6º Se um homem roubou bens de deus ou […]

O Brasil, lamentavelmente, tem se notabilizado pela prática de crimes não apenas violentos, mas, também, de elevada comoção nacional. Foi assim num passado recente com o assassinato dos pais de Suzane Von Richthofen e com o menino João Hélio. Agora, outro acontecimento grave, ainda não elucidado, mobiliza uma vez mais as pessoas: o assassinato da […]

O mês de novembro deflagrou uma realidade que se torna, diuturnamente, mais e mais freqüente no cenário nacional: o desrespeito à própria Constituição Federal. A atrocidade demonstrada no estado do Pará apontou uma série de desmandos ao qual o argumento subseqüente tinha por condão ser ainda pior que o antecedente. Uma jovem coabitar uma cela […]

Grandes festas em locais geralmente afastados, com agrupamento de pessoas que variam entre 20 e 30 mil pessoas, para um período ininterrupto de musica eletrônica que, não raro, ultrapassa 24 horas. Esta é uma das definições possíveis para uma Rave. Festas estas que são acompanhadas com um olhar próximo e atento das autoridades policiais, porque […]

Pouco mais de um ano se transcorreu desde que a lei 11.343 foi inserida no ordenamento jurídico nacional e o momento é reflexivo. Afinal, alguns avanços significativos foram alcançados neste ínterim temporal. O primeiro deles fora a perda da competência dos Juizados Especiais em tratarem da violência doméstica. O beneficio é amplamente sentido já que […]

Mais uma criação emergencial foi inserida na realidade jurídica nacional: Os Juizados Especiais Aéreos. Em funcionamento nos grandes aeroportos do Brasil desde o dia 8 de outubro essa nova modalidade de Juizado tem por finalidade dirimir os conflitos oriundos de desacordos entre passageiros e companhias aéreas. A criação dessa modalidade de Juizado surge como mais […]

O regime do supersimples no aspecto tributário prevê uma arrecadação única de todos os tributos que seriam devidos à empresa. E quais são esses? O artigo 13 da Lei estabelece que os impostos devidos e que terão tributação unificada são: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, Seguridade Social, ICMS e ISS. Isto não significa que estes […]

A justiça brasileira foi responsável pela prisão de um dos mandatários do crime organizado de maior importância no cenário mundial: o colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, responsável pelo controle do tráfico de drogas na Colômbia, mais especificamente do Cartel Vale do Norte, e tido como o sucessor de Pablo Escobar. E, num rompante desenfreado, o […]

Em 11 de julho de 2007 passou a vigorar na realidade brasileira a Portaria n° 1.220 emitida pelo Gabinete do Ministro da Justiça. Por este novo regramento as emissoras de televisão terão 180 dias para adequar sua programação de acordo com a seguinte classificação: “Art. 17. Com base nos critérios de sexo e violência, as […]

Com o transcorrer do tempo não chega a ser uma grande novidade voltar a certos assuntos. O que causa espécie, principalmente aos operadores do Direito, é a quantidade de vezes às quais são veiculadas notícias atentatórias ao meio ambiente. A “novidade da vez” é trazida ao conhecimento do grande público através de reportagem veiculada por […]