é advogado sênior do Escritório Peixoto e Cury Advogados, professor de direito comercial, mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC-SP, autor de livros e artigos jurídicos relacionados ao direito de empresas.
O sistema de franquia empresarial brasileiro, que propicia a distribuição e a comercialização por larga escala de produtos e serviços, é bastante complexo, compreendendo uma pluralidade de direitos e obrigações, entre as quais vale destacar: (i) outorga de direito de uso de marca ou de exploração de invenção tecnológica patenteada; (ii) utilização de obras literárias […]
