é ex-presidente da OAB-SP, da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), ex-secretário de Justiça e de Segurança do estado de São Paulo e membro do conselho deliberativo do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).
Acalorou-se nos últimos dias a discussão sobre a sanção pelo presidente da República do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Andam dizendo que o advogado pretende colocar-se acima da lei e, a prevalecer o pretendido no projeto, não poderiam ser decretadas a busca e a apreensão […]
[Artigo originalmente publicado em O Estado de S.Paulo de quarta-feira (2/4)] O candidato ao quinto constitucional preencheu com cuidado e exatidão todos os dados constantes na ficha de inscrição. Deu ao ato importância e alguma solenidade. Afinal, ele estava dando o primeiro passo para se tornar juiz de Direito. Formou-se, concretizando um sonho cuja realização […]
O país assiste nos dias de hoje a um saudável e elogiável movimento de combate à criminalidade das elites. Possui tal movimento um aspecto indiscutivelmente positivo: mostra que a repressão penal não mais se dirige, quase exclusivamente, contra as camadas menos favorecidas da sociedade, como ocorria até pouco tempo. Imprescindível, no entanto, que se faça […]
A preocupação não é nova. Lembro-me ter escrito um artigo por solicitação da revista da Universidade de Brasília a respeito da atuação do Ministério Público. O título era “Ministério Público na Berlinda” tendo abaixo a seguinte indagação: “Estão os jovens Procuradores da República extrapolando os limites fixados na Lei?”. Dizia eu na ocasião e repito […]
Com certeza a sociedade brasileira está aplaudindo o movimento de combate aos crimes econômicos e financeiros. Esse movimento, inclusive, tem o condão de redimir o nosso passado, marcado pela impunidade das elites. No entanto, uma criteriosa e imparcial análise dessas ações repressivas é imprescindível para que se conheçam a forma de sua execução, a sua […]
A incompreensão acompanha a advocacia desde os seus primórdios. O conceito público da profissão oscila de acordo com o momento histórico vivido. Nos regimes totalitários, a voz do advogado sempre incomodou os detentores do poder. Napoleão desejou que a língua dos advogados fosse cortada. Blague ou verdade, não negava, no entanto, sua aversão pela advocacia. […]
