Lucas Rister de S Lima

Face à calamitosa situação em que se encontra o sistema de transplantes de órgãos no Brasil (com quase 64 mil pessoas inscritas na lista única de espera) —sobretudo, no estado de São Paulo, que ostenta o macabro título de local com o maior número de mortes de pacientes em lista de espera de transplantes no […]

No dia 22 de março, por iniciativa da ministra Nancy Andrighi, o STJ parece ter recobrado a consciência e, há menos de um ano da edição da famigerada Súmula 309 (criada em abril de 2005), entendeu por bem reformulá-la. Assim, corrigiu o manifesto equívoco do verbete anterior, no qual se determinava que, nas execuções das […]

Recentemente, em julgado publicado no Diário Oficial do dia 9 de Maio do ano corrente, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar recurso extraordinário interposto por Ernesto Gradela Neto e sua esposa, abriu arriscado – para não dizer temerário – precedente, acabando por reconhecer, de maneira inédita, como bem de família (considerando-o, pois, impenhorável) o único […]