Edson Ronaldo Nascimento

1. Introdução O ano de 2008 finaliza uma etapa política de quatro anos para o mandato municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu algumas regras de final de mandato que deverão ser observadas pelos governantes nessa fase da administração dos municípios brasileiros. Basicamente, essas regras referem-se aos gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, […]

Recentemente estive em viagem oficial à China para discutir questões relacionadas à economia, comércio exterior e finanças públicas. Entre os diversos assuntos abordados estava o funcionamento do sistema previdenciário chinês, tema que será apresentado sinteticamente nesse texto. O estabelecimento do sistema de segurança social na China ocorreu em 1950, com a publicação do “Regulamento Sobre […]

O ano de 2006 finaliza uma etapa política de quatro anos para mandato de governadores de estados e presidente da República. A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu algumas regras de final de mandato que deverão ser observadas pelos governantes nessa fase da administração estadual e federal. Basicamente, essas regras referem-se aos gastos com pessoal, contratação […]

As PPPs — Parcerias Público-Privadas foram instituídas no Brasil devido, principalmente, à impossibilidade do setor público brasileiro, nas três esferas de governo, de realizar um volume importante de investimentos em infra-estrutura (considerando a escassez de recursos). Grande parte das receitas municipais e estaduais no Brasil é destinada ao pagamento de despesas de custeio, principalmente a […]