Josias Soares da Silva

A pressão dos prazos políticos, no sentido do interesse e/ou necessidades da Administração Pública, em detrimento dos prazos técnicos ou naturais tem sido grande fonte de preocupação dos que laboram na execução das obras públicas, sobretudo pelo potencial de prejuízos reais, como multas pecuniárias e suspensões, tanto para contratante quanto para contratado. Sem a pretensão […]

As recentes reformas processualistas, promovidas com o intuito de tornar o processo mais célere e efetivo, trouxeram à baila efeitos inesperados pelo legislador. Aliás, há muito se sabe que promulgada uma lei adquire ela vida própria. Nesse sentido é o presente artigo, ao analisar os efeitos decorrentes da inclusão, pela Lei 11.382/2006, da expressão “pecúlio” […]

Lamentavelmente, precisamos admitir que uma parcela generosa do texto constitucional está cataléptico (pende de regulamentação para que possa ser exercido). É o caso, em alguns estados, do plano de cargos e salários dos professores, instrumento a serviço da educação. Está na Constituição Federal que a educação é um direito social de todos, tal como a […]