Luiz Fernando Boller

Quando decide montar uma loja em um shopping, o lojista assina um contrato definindo todos os termos. Algumas cláusulas — leoninas — habitualmente constam na grande maioria dos contratos. A cláusula de “exclusividade” é adotada para impedir que lojas montem filiais nos concorrentes. Já a cláusula de “raio” evita que a loja abra outra franquia […]

Entrou em vigor no domingo (8/10) a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Política sobre Drogas, com a prisão para usuários, instituindo a figura do financiador do tráfico (quem obtém lucro ao financiar a produção, o comércio e a distribuição de drogas), prevendo uma reclusão de oito a 20 anos. A posse de […]

A lei ordena que réus condenados por crimes hediondos não têm direito ao benefício da progressão de pena (de regime fechado para regime semi-aberto e aberto). Mas recente decisão do Supremo Tribunal Federal, concedendo o benefício a um homem condenado por estupro, criou o precedente para que outros condenados recebam o mesmo privilégio. Imagine-se como […]

Não é de hoje a trapaça. Desde os anos 70 há suspeita de ilegalidade em doações de corpos para faculdades de medicina de todo o País. Para quem quer burlar a fila de transplante do SUS — Sistema Único de Saúde, há um mercado negro para venda de órgãos retirados de pessoas vivas e mortas. […]

Na última sexta-feira (26/05), a 6ª Turma do STJ acolheu pedido em Habeas Corpus autorizando a saída do presídio de Suzane Louise von Richthofen, 22 anos, assassina confessa dos pais Manfred e Marísia von Richthofen, para que ela fique temporariamente em regime de prisão domiciliar. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

Desde o dia 12 de maio, São Paulo sofre uma onda de violência e ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital. Policiais, cidadãos e suspeitos foram mortos. Houve também ataques a ônibus e a agências bancárias. A sociedade questiona: por que os grupos de defesa dos direitos humanos não vêm agora a público repudiar o […]