Tradicionalmente, é em setembro que os diversos candidatos à presidência da OAB, em todas as unidades da federação, enfrentam um grande desafio, talvez maior que o próprio compromisso de gerir por três anos uma entidade profissional de condução muito complicada. Se não é nada fácil presidir uma seccional da OAB, talvez seja mais difícil escolher os membros da chapa.
Tal problema poderia não existir se as eleições fossem individuais, como já chegou a ser proposto no Congresso por um deputado da Bahia. Ou seja: os advogados deveriam votar em um candidato a presidente e vice e em um para conselheiro. O conselho seria formado por candidatos avulsos, desvinculados de “chapas”, o que por certo seria mais democrático. Do jeito que é hoje, muitos ilustres desconhecidos se tornam conselheiros, dentre os quais alguns que não seriam eleitos nem para síndico do prédio onde moram.
Mas o sistema eleitoral de chapas é o que está valendo, complicando ainda mais as eleições. Numa profissão que reúne mais de 200 mil pessoas em São Paulo, torna-se difícil deixar de lado alguns excelentes advogados, simplesmente porque a lei estabelece um limite.
Um dos candidatos da oposição, aqui em São Paulo, confidenciou-me que está “ultimando a montagem dessa monstruosidade que é a composição de uma chapa com 103 nomes”. Trata-se de um colega sério, esforçado, que confessa estar com dificuldades para montar uma chapa, até porque faz questão de trazer gente nova para a OAB, o que, sem dúvida, é muito bom.
Embora eu já tenha tornado pública minha preferência pessoal pelo candidato à reeleição, por considerar muito boa a atual gestão da OAB-SP, jamais pretendi ser o dono da verdade. Nem posso, de forma alguma, deixar de considerar legítimas as pretensões dos colegas que pensam diferente.
Como se sabe, não há nenhuma razão lógica a impedir ou condenar a reeleição do presidente. A história da OAB-SP registra boas experiências com reeleições, desde a memorável presidência de Cid Vieira de Souza até a administração de Antônio Cláudio Mariz. Reeleitos, fizeram um bom trabalho, assim como existe, hoje, a possibilidade de que Luiz Flávio Borges D’Urso faça uma administração até melhor do que a atual, pois não terá mais que sanear as finanças da OAB, o que consumiu praticamente a metade da atual gestão.
Recusar ou “demonizar” a reeleição, no caso da OAB-SP, só encontra fundamento para os que não estão satisfeitos com a atual gestão. Mas é preciso ser justo, não com o candidato, mas com a realidade da profissão. Não se pode atribuir ao atual conselho responsabilidade por atos ou situações fora do alcance da entidade.
No artigo do mês passado, quando resolvi assumir publicamente minha preferência, abrimos espaço para que os candidatos de oposição se manifestassem, mas não obtivemos respostas. O espaço continua aberto, pois a advocacia merece um debate amplo, geral, mas sério sobre as eleições.
Não é razoável supor que advogados possam definir seus votos com base em ataques ou críticas pessoais. Numa entidade como a nossa, o que resolve é debater propostas, discutir idéias, examinar aquilo que alguns já fizeram ou se propõem a fazer.
Ao que parece, para o bem de toda a advocacia, as próximas eleições, pelo menos em São Paulo, representarão o definitivo rompimento da profissão com os velhos “caciques” e “coronéis”, os tais “fazedores de chapas”. Nossa entidade precisa renovar-se, sim, mas sem desprezar o conhecimento, a experiência e a vontade dos que ainda possam e queiram nos prestar bons serviços.
Renovação, contudo, não implica em entregar uma entidade como a nossa, especialmente a paulista, com todo o gigantismo de suas responsabilidades, a colegas que, por mais bem intencionados que sejam, ainda não demonstraram vocação ou aptidão para conduzi-la. Seria arriscado demais. Mas, por outro lado, não podemos submeter a OAB a um esquema de “compadrio”, de indicações baseadas em critérios apenas pessoais, sem que se leve em conta o mérito de cada um.
Até novembro, certamente o debate vai se tornar mais acalorado. Façamos votos de que se mantenha em nível civilizado.
Também não acho que a OAB esteja valendo à pena. É o dinheiro mais inútil que tenho gasto. Mas a esperança é a última que morre, e o sistema de chapas é uma sacanagem sem tamanho. Gostei dessa matéria.
Dr. Luís: Procuradores do Estado talvez possam questionar a existencia da OAB, pois recebem salários do Estado, que, como regra, paga boas aposentadorias, dá-lhes planos de saúde, férias e as demais regalias que merecem. Mas nem todos pensam assim, principalmente os que buscam na OAB indicações ao "quinto constitucional" ou participam dos Conselhos os quais até querem presidir. Nas mais recentes listas sêxtuplas da OABSP para o TJ paulista foram indicados vários(as) procuradores(a) do Estado, o que demonstra que os Advogados sempre os consideram como colegas que efetivamente são. Alguns, todavia, imaginam-se superiores apenas porque foram aprovados num concurso e recebem pagamento em dia certo, mesmo quando fazem greve, pois o dinheiro vem do Povo. A OAB é essencial não apenas aos Advogados, mas a toda a sociedade brasileira. Sempre a liberdade, a justiça e os direitos humanos correm perigo é a OAB que assume a frente da batalha, correndo os riscos e sofrendo até perdas de vida, como já ocorreu.Precisamos MUDAR a OAB, não eliminá-la.É o que vimos tentando fazer há mais de 30 anos e já conseguimos algumas pequenas vitórias. Não desistiremos, apesar do egoísmo, da indiferença ou do engano de alguns.
Dr. Haidar, embora eu seja crítico da OAB, respeito muito as opiniões do colega, concordo com algumas mas com outras não. Realmente, há vários procuradores de Estado idiotas que se acham os tais apenas porque ocupam cargo público. Há muitos outros ainda que fazem carreira graças ao quinto constitucional. Enfim, há de tudo um pouco, pois em toda profissão há idiotas e sabidos. Falar em acabar com a OAB é utopia. O que eu digo é que a OAB não está valendo à pena, e que o dinheiro que somos obrigados a pagar à entidade é inútil. Foi isto o que disse. A metade do dinheiro que gastamos com a OAB vai para a Caixa, que é entidade assistencial. E, portanto, eu deveria ter a liberdade de ser filiado ou não à Caixa. A outra metade, que fica na OAB, é gasto pela entidade sem licitação, sem controle externo de gastos, e em contratos de servidores sem concurso. Por isto, continuo mantendo a minha opinião: é um dinheiro jogado fora. Se a OAB vai melhorar um dia ou não, é outra estória. A anuidade da OAB é barata para alguns e cara para outros. É fixada arbitrariamente pelos Conselheiros, que legislam em causa própria, pois a categoria não participa dessa decisão. Minha opinião é de que é um dinheiro que seria melhor aplicado se doado a instituições que estivessem realmente comprometidas com seus ideais, e não à OAB. A OAB é bonita por fora, mas horripilante por dentro.
Dr Luís: Concordo em parte com o que o sr disse. Quando fui Conselheiro da OABSP apresentei proposta para que funcionarios fossem concursados. Também concordo quanto à CAASP. Todavia, esse é o braço assistencial da OAB. A CAASP (S.Paulo) tem feito inúmeras medidas assistenciais inclusive socorrendo colegas em dificuldades. Não me parece que um advogado deva recusar-se a uma anuidade que custa cerca de um cafezinho por dia e que pode lhe trazer benefícios. Nossa Profisssão está empobrecendo, como outras também. Há várias razões para isso: a política econômica do governo, a carga tributária, etc.- Mais do que nunca, precisamos de Fraternidade e isso implica em custos, diretos ou não. Conselheiros não "legislam em causa própria", até porque o cargo é gratuito. A categoria participa de todas as decisões da OAB, da mesma forma que o Povo participa da elaboração das leis: através dos seus representantes. Pretender que a categoria tenha que decidir sobre tudo diretamente inviabiliza as decisões. Respeito suas opiniões, concordo com algumas. Isso é debate que vale a pena, que merece ser feito. Muito obrigado pela oportunidade.
Eu é que agradeço, é uma grande honra debater com o nobre colega, cujo livro muitas vezes me serve de inspiração quando o assunto é a OAB. Sem dúvida alguma que devemos solidariedade aos nossos colegas. O que discordo é de que a solidariedade deva ser feita compulsoriamente, creio que seria a mesma coisa que obrigar alguém a filiar-se em uma intituição de caridade ou a uma seita ideológica, e ter de seguir aos seus preceitos. Eu não devo impor aos meus colegas a crença no socorro alheio ou o apego à ideologia que rege a OAB no ponto assistencial. Cabe a cada um decidir dentro de sua consciência. A obrigatoriedade na contribuição deve ser reservada ao Estado, e a ninguém mais, sob pena de invadir as liberdades sagradas de uma democracia. E cabe a nós cobrarmos do Estado, pois é o Estado quem deve dar saúde, educação e segurança ao cidadão. Nós não devemos fazer à força o papel supletivo do Estado. E aí, estimado colega, está a fonte de minha divergência. O que me importa à discussão é o princípio. Se é um real ou mil, não faz diferença quando o assistencial se torna compulsório. A OAB deve cobrar do Estado incessantemente que cumpra o seu dever, não apenas para com o advogado, mas para com todos o cidadãos. Não devemos, sendo o Estado omisso, assumir o papel do Estado. Se todas as categorias pensarem desta forma, todas irão impor tributos assistenciais disfarçados a seus integrantes. Se formos ao extremo, veremos que são esses mesmos fundamentos com que associações criminosas procuram justificar a compulsoriedade da cobrança de "proteções" a seus membros, tudo uma forma indireta de socorrer àqueles que o Estado não está alcançando. Onde está o ponto em comum entre as práticas? A ação à margem da legalidade! Quanto ao segundo ponto debatido, Dr. Haidar, há uma enorme diferença entre um político votar uma lei e eu ser obrigado a respeitar a mesma, e uma entidade de fiscalização profissional fixar a anuidade. A diferença primeira está na Constituição Federal, que assegurou que as contribuições parafiscais sejam fixadas por lei. Reservando ao Congresso Nacional, e não à OAB, tal prerrogativa. Se a Constituição fez mal, devem revogar a regra, mas enquanto ela existir devemos respeitá-la. A segunda questão, é que a fixação de anuidades é perfeitamente de ser feita de forma democrática, pois até mesmo enormes entidades associativas e sindicais o fazem. Sempre lembrando que, no caso, a matéria está reservada à lei em sentido estrito pela Constituição Federal. Eu respeito muito o colega, insisto, pois a visão é nobre no ponto da solidariedade. E está coberto também de razão quando diz que os Procuradores de Estado, e outros funcionários públicos, gozam de muitas vantagens que os advogados privados não possuem. O que discordo é que tais argumentos sejam utilizados para defender um sistema que não é conforme a Constituição Federal, e que vem sendo a muito tolerado devido a boas intenções. Neste ponto sou legalista, pois creio que a boa intenção que é feita à margem da lei é como o "fim justificando o meio", e eu acredito piamente que a razão do Direito é a preservação do bem maior, que são as próprias regras de convivência.
Dr Luis: acabo de ser convencido, pelos seus sólidos argumentos, da necessidade de que as contas da OAB passem pela fiscalização do Tribunal de Contas. Até agora imaginei que isso seria uma interferência do Legislativo (a quem o TC se subordina) na entidade. Mas, em oportunidade anterior, o sr. (ou foi outro colega ?) comentou desvios havidos em outras seccionais. As contas exigem total transparência.Além disso, sei de casos de contratação de funcionários sem critérios adequados, em administrações antigas na OABSP, o que já me convenceu da necessidade do concurso público. Outrossim, se o TC tentar fazer exames ao arrepio da lei, como forma de intimidar a entidade, os advogados saberão reagir. Afinal já resistismos à tortura e às ditaduras. Auditores não nos causarão maiores preocupações, não é mesmo? Todavia, a sociedade já substitui o Estado em muitos casos, pela ineficiência dos serviços públicos. Exemplo: sou obrigado a pagar segurança privada na rua onde moro... Mas ainda não vejo a anuidade da OAB, pelo menos no caso de SP, como um "gasto inútil", como o sr. já afirmou. Bom dia!
Também fui convencido pelo Dr. Raul. Utilizei palavras equivocadas, o gasto com a OAB não é um gasto inútil. É um gasto útil de certa forma, pois a entidade em si não é má nem boa, é necessária e importante à cidadania. O meu inconformismo com o sistema prejudicou meu pensamento. A emoção da luta pelo direito me turvou. A minha discordância é com a forma de cobrança e ausência de fiscalização. São essas duas mazelas que geram os problemas. Obrigado, Dr.Haidar, agora talvez eu seja mais capaz de me orientar nesta luta pela melhoria de nossa profissão. Muito obrigado.
Dr Luís: acredito que nós dois devemos agradecer ao CONJUR pela existência deste espaço. O Márcio Chaer, criador do CONJUR, talvez não saiba como é importante este mecanismo de debates. Por isso mesmo é lamentável que, de vez em quando, seja ele ocupado por pessoas que não tenham nada a dizer ou, pior, que não sabem dizer com educação, com bom senso, respeitando as opiniões divergentes. É uma grande alegria saber que há Advogados que, sendo Procuradores do Estado, se irmanam com os Advogados liberais nessa luta pela valorização e pela defesa de nossa Profissão. Um fraterno abraço.
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