Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro

A recentíssima decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso Lautsi v. Italy), que condenou a Itália ao pagamento de € 5 mil, a título de danos morais, a uma nacional que se sentia ofendida diante da aposição de crucifixos no âmbito das escolas públicas, revela, uma vez mais, a inquestionável centralidade e a indiscutível […]

Poucos dias após o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2008 (cujo tema é “Fraternidade e defesa da vida – escolhe, pois, a vida”), era também definido o tema para a XII Parada do Orgulho Gay de São Paulo, que ocorrerá no dia 25 de maio de 2008: “Homofobia Mata – Por um Estado laico […]

O Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada no dia 29 de maio, entendeu, nos julgamentos dos Pedidos de Providências nºs 1.344, 1.345, 1.346 e 1.362, que a aposição de símbolos religiosos no âmbito de Fóruns e Tribunais revela-se compatível com a cláusula constitucional da separação Estado-Igreja, mostrando-se insuscetível, portanto, de lesionar os direitos de […]

O crescimento das sociedades políticas e o elevado grau de complexidade dos problemas coletivos culminaram por inviabilizar a prática da democracia direta, na qual são coincidentes as figuras do titular e do destinatário do poder político. Neste contexto de desenvolvimento social, e para operacionalizar a própria noção de democracia, criou-se a idéia da representação, a […]