é juiz de Direito em São Paulo. Professor e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autor da obra “Responsabilidade civil no transporte aéreo”, Ed. Atlas, 2006.
Diante da recente notícia de iniciativa de regulamentação do instituto do overbooking, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cumpre tecer algumas considerações, à luz da experiência da União Européia e Estados Unidos da América, atrelada ao princípio de proteção ao usuário do transporte. O overbooking consiste em aceitação, pelo transportador, de reservas […]
A maior tragédia da aviação brasileira implicará, em nível mundial, na adoção de mecanismos de segurança visando elidir ulteriores abalroamentos aéreos, uma vez que, na seara da responsabilidade civil moderna, o princípio da prevenção ocupa papel de destaque. Não se pode olvidar, outrossim, a importância fundamental do princípio da ampla reparação do dano, atrelado à […]
