Elpídio Donizetti

é jurista, professor e advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela elaboração do anteprojeto do novo CPC. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/MG. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino. Pós-Doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Messina. Fundador do Instituto Elpídio Donizetti e do Elpídio Donizetti Advogados.

Criminal

Elpídio Donizetti: Princípios do juízo e do promotor natural

Sabemos que no dia 14 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e mais sete pessoas por crimes investigados pela "lava jato". E então, no dia 20 de setembro, o juiz Sergio Moro, que é o responsável pelos processos da operação "lava jato" na primeira instância, acolheu […]

Criminal

Novo CPC só terá êxito se acompanhado de alteração nos serviços judiciários

Depois de quase um século, os processualistas perceberam que o processo, embora autônomo, consiste em técnica de pacificação social, razão pela qual não pode se desvincular da ética nem de seus objetivos a serem cumpridos nos planos social, econômico e político (escopos metajurídicos). O direito processual, portanto, deve privilegiar a importância dos resultados da experiência […]

Família

Um consolo para o abandonado: usucapião do lar desfeito

A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, acrescentou o artigo 1240-A ao Código Civil, criando nova modalidade de usucapião, a qual os juristas vêm denominando “usucapião especial por abandono do lar”, “usucapião familiar” ou, ainda, “usucapião conjugal”. Em virtude dessa lei, aquele (homem ou mulher) que “exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e […]

Administrativo

Combater corrupção fortalece a democracia e os valores republicanos

O respeitável jornal The Economist, em matéria publicada em 18 de agosto de 2011, intitulada, “Dilma tenta secar o pântano”, relata que apenas oito meses após tomar posse como presidente do Brasil, Dilma Rousseff se vê sugada pelo pântano político que é Brasília. No mesmo artigo, alerta-se que a posição linha dura da presidente pode […]

Criminal

Constituções democráticas não podem controlar ideologia

Vivemos em uma sociedade complexa, de indivíduos em construção. Somos seres inacabados e, em uma vã procura (e talvez por isso bela), nos arremessamos adiante, trilhando caminhos guiados por razão e emoção, sob a ilusão de encontrarmos, em algum ponto dessa jornada, completude. O completar-se a si, no entanto, não está no fim da estrada […]

Judiciário

Inovações tecnológicas a serviço do credor

1. A penhora no contexto do processo de execução Ajuizada a execução, o juiz procede à cognição preliminar. Não sendo o caso de indeferimento ou de emenda, o juiz defere a inicial. Se for o caso, primeiro procede-se à emenda, sob pena de indeferimento (artigo 284 ) e, depois, defere-se a inicial. O deferimento consiste […]

Advocacia

Homem público não tem de aceitar dádivas ou esmolas

“Os quatro dias do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Curitiba, foram patrocinados por grandes empresas privadas e de capital misto, que pagaram aproximadamente a metade dos custos, orçados no total em R$ 1,5 milhão”, informou o jornal Folha de S. Paulo de 18 de novembro. Boa parte […]