Sergei Cobra Arbex

Os impropérios ditos pelo chefe do Ministério Público de São Paulo, acerca do procedimento da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB paulista, podem causar perplexidade, até pela responsabilidade que o cargo alcança o procurador Rodrigo Pinho, mas a mim não causa surpresa. De fato, sempre defendi que o problema do panorama de agressões à […]

Preocupam-me as recentes interpretações precipitadas, judiciais ou não, acerca da consagração e aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência, porquanto afetam a segurança jurídica, decorrente da credibilidade, que a sociedade deposita no Poder Judiciário. A Constituição Federal estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (artigo 5, […]