Néstor A. Cefferatta

é professor do Programa Especial de pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade Austral, do Curso de Especialização em Direito Ambiental da Universidade de Belgrano e do Ilustre Colegio de Abogados de Madrid, Espanha. Co-juiz da Suprema Corte de Justiça da Provincia de Buenos Aires.

Ambiental

Prescrição tem de ser diferenciada no Direito Ambiental

Qual o papel do passar do tempo ou dos prazos no Direito Ambiental? É curioso, mas, nesta especialidade, o tempo tem um papel menos potente do que em outras disciplinas. A mera transposição do prazo nos demais ramos do direito tem efeitos aquisitivos ou extintivos de direitos e obrigações, liberatórios, de prescrição da ação, caduquice […]