A Secretaria de Direito Econômico (SDE) confere enorme importância ao acordo de leniência, classificando-o como “pilar fundamental da Política Nacional da Ordem Econômica”. Num breve resumo, este instituto permite que o autor de uma infração à ordem econômica procure a SDE e faça uma auto-denúncia, apresentando provas e delatando seus co-autores. Em troca, recebe a […]
