José Carlos Souza

Conquanto a persecução do ressarcimento dos prejuízos causados ao erário constitua permanente preocupação na esfera do serviço público, muitos administradores não têm consciência da enorme importância de um procedimento simples, que, utilizado com bom senso, pode acelerar e baratear a recuperação de recursos devidos aos cofres públicos. Refiro-me à possibilidade que a lei franqueia à […]

Abstraindo do movimento grevista, que, embora fundado em razões idôneas, compromete o bom andamento dos serviços da advocacia pública federal, com sérios prejuízos para a União e para os próprios membros da AGU, com reflexos na perda de posições importantes na direção do órgão, há pessoas aplicadas à idéia-mor de edificação do conceito institucional da […]

Discute-se atualmente, na esfera da administração pública, sobre os efeitos da Súmula 343, da Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 21 de setembro 2007, que exige a designação de advogado para o patrocínio da defesa de servidor que figura como acusado em procedimento administrativo disciplinar, nos seguintes termos: […]

Ementa A Controladoria-Geral da União é legitimada para requisitar a instauração de procedimentos, quando configurada a omissão ou o retardamento injustificado; avocar os já em curso para corrigir-lhes o andamento; promover a aplicação da penalidade administrativa cabível; instaurar sindicância ou processo, ou representar ao presidente da República para apurar a omissão das autoridades. As recomendações […]