André R. C. Fontes

O século passado foi marcado por rápidas e profundas transformações na sociedade, na política e na economia. E a mudança da concepção de propriedade como um poder absoluto e ilimitado foi, certamente, um dos efeitos dessas novas perspectivas. A propriedade no Século XIX foi elevada a centro e motor do sistema produtivo, mas entrou em […]

Apresentam-se sob a forma de discussão polarizada as opiniões doutrinárias sobre a natureza jurídica da arbitragem. Entendem os estudiosos que seu enquadramento nas diversas classes de idéias que preponderam no Direito resumir-se-ia ao dualismo público-privado, ou mais especificamente às noções de jurisdição e contrato. A jurisdição seria, para muitos autores, o paradigma que melhor explicaria […]

Conhecemos nestes 11 anos de aplicação da Lei de Arbitragem o seu valor e a sua funcionalidade prática em nosso país. Os estudos sobre o assunto continuam em franco desenvolvimento e, paralelamente, a experiência nos mostra que a arbitragem já está inserida na cultura jurídica nacional. Essa dupla perspectiva, teórica e prática, tem se convergido […]