Marcus Firmino Santiago

Aproximando-se o fim do período de convivência entre a antiga e a nova Lei de Licitações, segundo o modelo de ultratividade trazido pela Lei nº 14.133/2021, diversas dúvidas seguem exigindo respostas. Dentre estas está uma bastante relevante e que, embora aqui levantada à luz da legislação vigente no Distrito Federal, certamente afeta a todo o […]

O Brasil é um país marcado pelo autoritarismo, onde as relações sociais se estruturam de forma vertical e aqueles que se situam no topo enxergam o Estado como patrimônio seu. Desde sua formação, a violência tem sido a regra nas relações entre governos locais e cidadãos, fruto de um contexto no qual o poder que […]

Na política um dos mais antigos dilemas está entre o “gastar” e o “não gastar” como ponto nodal de sustentabilidade no poder. De fato, guardadas, por óbvio, as devidas proporções em relação à complexidade do funcionamento do sistema capitalista nos dias de hoje, até mesmo Maquiavel (séc. XVI) preocupou-se com essa questão ao defender que, […]

A recente proposta de revisão geral da atual Constituição, surgida numa tentativa do Poder Executivo de resgatar a Proposta de Emenda Constitucional 57 (que estabelece a possibilidade de transformar o Congresso Nacional em uma Assembléia Revisora, com amplos poderes para alterar a Constituição Federal), tem gerado controvérsias no meio jurídico, mas também em diversos outros […]