Mauro Berenholc

A Solução de Consulta 154, assinada em 18 de novembro de 2016 pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), aponta entendimento das autoridades fiscais de que há incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas remessas ao exterior em contraprestação pelo direito de duplicação e comercialização de software (ainda que de prateleira). A consulta apresentada […]

O termo compliance é utilizado, no âmbito corporativo, para designar o conjunto de procedimentos adotados por uma empresa a fim de garantir o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades. A existência de um programa de compliance em uma empresa não só minimiza o risco de se cometer infrações e sujeitar-se a penalidades, […]

Em 27 de julho, a Organização Mundial do Comércio oficialmente suspendeu, por tempo indeterminado, as negociações da Rodada de Doha, lançada em 2001, em razão da falta de acordo entre os membros do G-6 (Austrália, Brasil, Estados Unidos, Índia, Japão e União Européia) a respeito da redução do protecionismo agrícola. Isso representa um grande revés […]