Ellen Gracie quer regras para petições mais simples

Em reunião na manhã desta segunda-feira (9/10) no Conselho Federal da Ordem da OAB, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, sugeriu aos conselheiros da casa a elaboração de normas técnicas para a advocacia. A idéia é a formatação de regras básicas para a padronização de peças jurídicas, o que simplificaria o dia-a-dia dos advogados e facilitaria o trabalho dos juízes.

De acordo com a ministra, alguns itens que aparecem nas peças apenas dificultam e fazem demorar mais a análise de processos pela Justiça. Ellen citou a falta de parágrafos, a mescla exagerada de fontes e formatações, além de citações de cunho religioso que fogem da abordagem da petição.

A presidente do Supremo sugeriu à OAB a elaboração de algumas regras para dar maior homogeneidade ao trabalho dos advogados. Entre algumas de suas sugestões estão o espaçamento de 1,5 entre as linhas da petição, a fonte Times New Roman em tamanho 14, além das margens de 5cm à esquerda, 2 cm à direita, 4cm acima e 2,5 abaixo. Segundo Ellen, essas propostas já foram discutidas com os advogados da União, que representam os maiores clientes do Supremo, os órgãos públicos. Essa foi a primeira visita da ministra no Conselho Federal da OAB.

Férias forenses

Outro assunto debatido na manhã de hoje com a presidente do STF foi a questão das férias forenses. De acordo com a ministra, a mudança imprimida por lei ao Judiciário, antes de uma experiência, não deu certo.

“A eliminação do descanso não melhorou o trabalho como se esperava. Ao contrário, em muitos tribunais as turmas acabaram desfalcadas com a variação do período de férias dos juízes causando uma forte oscilação de jurisprudência”, afirmou. Para a ministra é preciso reverter a situação. A presidente do Supremo sugere férias do dia 20 de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Na casa dos opositores da Súmula Vinculante e da Repercussão Geral no Supremo, Ellen Gracie voltou a defender os instrumentos. Para a ministra, a súmula não prejudica a advocacia. Já a Repercussão Geral, para a ministra, pode dar uma nova feição ao Judiciário num período de dois a cinco anos.

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Maria Fernanda Erdelyi

é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

toron disse:
09 de outubro de 2006 às 16:13

A idéia da ministra Ellen não é exatamente a de simplificar as petições, mas padronizá-las tal como ocorre com os trabalhos acadêmicos. A proposta é salutar e não interfere no âmago do texto a ser submetido ao juiz.
Por outro lado, observo que, hoje, no Conselho Federal há muitos conselheiros favoráveis à edição das Súmulas Vinculantes. Esse, aliás, o posicionamento que defendi em trabalho publicado no Jornal da OAB/SP de set. de 2005, p. 13. No mais, a visita da Ministra foi excelente para estreitar laços institucionais e permitir uma maior participação dos advogados nos destinos da Justiça.
Alberto Zacharias Toron, conselheiro federal por São Paulo.

advogado curioso disse:
09 de outubro de 2006 às 18:01

concordo plenamente com a ministra Elle, bem como ratifico as palavras do advogado e conselheiro Alberto Toron, mas posso ressaltar, que as vezes somos, alias digo por mim, sou obrigado a colocar mais e mais material pois os desembargadores analisam por linhas tendiosas, favoráveis aos seus livros editados ou mesmo as manifestações em público ou também políticas, posso dizer com a maior certeza, pois temos decisões que viram alvo de gozações cara ministra Elle, vou dizer apenas uma e recente:
o Sr. Eurico Miranda, foi julgado por 07(sete desembargadores), começou a sessão e estava no (primeiro tempo) a decisão pela impugnação da candidatura do mesmo para Deputado, eis que o quarto membro-desembargador pediu vista para estudar e quando retornou, juntamente com os treis desembargadores deram voto favoráravel e tornou o Eurico (ele não pode ser chamaddo de Sr. e nem tampouco de Exelencia) pode ser candidato novamente, então, vamos analisar, os próprios desembargadores tem opiniões incoerente a luz da lei, quem pudera nós, simples e humildes advogados.
obs. o Eurico, já sonegou imposto, descontou cheque com doleiro não oficial, foi publicado nos jornais, desobediencia judicial, arbitrariedade contra terceiros, má administração no futebol com desvio de dinheiro, alias também deputado federal, então não é pessoa idonea, mas os desembargadores remanescentes em virada de decisão, no futebol é virada de mesa, ganhou o jogo e sem ajuda do Romário, querem mais.....

advogado curioso disse:
09 de outubro de 2006 às 18:03

desculpem - sra. ministra Ellen (correção) do nome no comentario acima

advogado curioso disse:
09 de outubro de 2006 às 18:08

COMPLEMENTO DO INSERIDO ABAIXO -
no julgamento do Eurico, esqueci de mencionar o placar:
primeiro tempo: 3 x 1 pela impugnação
no intervalor, foi retirado de pauta pelo 4. desembargador e daí
segundo tempo : 3 X 4 pela aprovação e ele pode ser então candidato a reeleição, tem explicação jurídica, pois em sete autoridades juridicas (desembargadores) eles divergem e nós ?

Ruberval, de Apiacás, MT disse:
09 de outubro de 2006 às 20:34

Sugeriria também reduzir o número de desembargadores e ministros no STJ, nos TRFs,nos TRTs etc, pois os recursos são sempre decididos por unanimidade. Os juízes convocados são convocados para seguir o relator, nada mais. NINGUÉM ESTÁ A FIM DE TRABALHAR e querem acabar com os infringentes.

Dr. Tarcisio disse:
09 de outubro de 2006 às 21:17

PARA QUE SEJA POSSÍVEL UMA DIMINUIÇÃO NOS RECURSOS INTERPOSTOS, OS FOCOS DEVEM SER OUTROS.
PARA QUE AS PETIÇÕES SEJAM MAIS RÁPIDAS E SIMPLES, OS JULGADORES EM VEZ DE "LER" DEVERIAM COLOCAR OS DEFENSORES PARA "DISCURSAR" E SEREM "ENTREVISTADOS" PELOS MINISTROS, COMO SE FAZ NA CORTE AMERICANA, ONDE SE JULGAM MENOS DE 10% DO QUE SE JULGA NO STJ E NO STF...???
NOS EUA, UMA DECISÃO QUE BENEFICIA UM, BENEFICIA TODOS, AFINAL, TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. E AS LEIS NÃO SE "VERGAM" AOS INTERESSES DAS PARTES.

ramos disse:
09 de outubro de 2006 às 21:26

Com todo o respeito que a Presidente do STF nos merece, não poderia ter dado uma sugestão mais pífia. Deveria a Sra. Presidente estar preocupada com questões bem mais fundamentais para a concretização do estado de direito em nosso país. Sugerir técnicas de digitação ao advogado é, no mínimo, uma intromissão indevida no exercício profissional, além de denotar uma precariedade de visão sobre a atividade jurisdicional, absolutamente incompreensível para uma magistrada ocupante do cargo máximo da hierarquia judicial brasileira.
Merecemos observações e sugestões para o aprimoramento da máquina judiciária bem mais significativas e profundas.

www.marcosalencar.com.br disse:
09 de outubro de 2006 às 22:53

SÓ FALTAVA ESSA. A OAB DEVERIA DIVULGAR UMA NOTA DE DESAGRAVO, POIS TODA A ADVOCACIA BRASILEIRA ESTÁ SENDO ATINGIDA COM ESSA ATITUDE ANTI-DEMOCRÁTICA. ALGO QUE LEMBRA A ÉPOCA DITADURA MILITAR. SERÁ QUE ESTAMOS VIVENDO A PRETENSA DITADURA DO JUDICIÁRIO. A EXMA MAGISTRADA DEVERIA SER AVISADA QUE NÃO EXISTE SUBORDINAÇÃO E NEM HIERARQUIA ENTRE MAGISTRADOS E ADVOGADOS, E MAIS, QUE A CONSTITUIÇÃO QUE A MESMA JUROU DEFENDER, ASSEGURA A AMPLA DEFESA E O DIREITO DE AÇÃO. O PROBLEMA É QUE O GOVERNO FEDERAL E OS QUE SE PASSARAM NÃO INVESTEM NO JUDICIÁRIO O QUANTO DEVERIA, E ESSA FALTA DE ESTRUTURA CAUSA ESSE TIPO DE COMENTÁRIO INOPORTUNO. DAQUI A POUCO O INSS VAI SUGERIR ASSASSINAR OS PACIENTES QUE ESTÃO NA FILA, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA MAIS CÉLERE E EFICAZ, AO INVÉS DE AUMENTAR A QUANTIDADE DE LEITOS. REALMENTE, DECECEPCIONANTE O COMENTÁRIO, CABÍVEL UM PEDIDO FORMAL DE DESCULPAS !

Selmo Santos disse:
10 de outubro de 2006 às 02:38

Meus senhores e minhas senhoras,

Saudações!

Senhoras e senhores, respeitáveis autoridades e membros de nossa E. Casa da Ordem dos Advogados do Brasil, Nabuco disse: "Se dos moderados não se podem esperar decisões supremas, dos exaltados não se podem esperar decisões seguras".
Foram os exaltados, os que fingem defender a ética, a boa política, o social, a democracia, a igualdade racial, a liberdade religiosa, o direito como uma ciência, mas não a praticam, foram eles, a ponto de desconhecer - ela própria confessa (A presidente do Supremo sugeriu à OAB a elaboração de algumas regras para dar maior homogeneidade ao trabalho dos advogados. Entre algumas de suas sugestões estão o espaçamento de 1,5 entre as linhas da petição, a fonte Times New Roman em tamanho 14, além das margens de 5cm à esquerda, 2 cm à direita, 4cm acima e 2,5 abaixo. Segundo Ellen, essas propostas já foram discutidas com os advogados da União, que representam os maiores clientes do Supremo, os órgãos públicos. Essa foi a primeira visita da ministra no Conselho Federal da OAB), qualquer amparo legal, ao pedido formulado por sua excelência, desprovido de legalidade jurídica dentro do nosso ordenamento brasileiro.

Doutos Causídicos,

No momento em que a maior justiça se encontrou com a maior injustiça e no dia em que o erro supremo se defrontou com a suprema verdade, nesse dia o juiz o representante do Poder Estatal, que era Poncio Pilatos, em face, a perturbadora fúria e em face das multidões arrebatadas, esquecendo-se dos deveres morais que incumbiam a sua pessoa e dos misteres políticos que incumbiam ao seu cargo, respondeu com essas palavras melancólicas,

Mas o que e a verdade?
Eu, no entanto, lhes pergunto?
O que é a mentira?

I - A Norma Constitucional.

A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos à soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Estes fundamentos estão diretamente ligados aos objetivos da nossa República, também estabelecidos na nossa Constituição Federal, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, redução das desigualdades sociais e regionais e promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E todos estes objetivos só podem ser atingidos em um Estado Democrático de Direito, que garanta a todos a igualdade perante a lei e efetivo acesso aos direitos e bens necessários a uma vida digna.
O Estado Democrático de Direito traz em seu bojo a idéia fundante que à vontade deste Estado, que se realiza nas diversas esferas da administração, federal, estadual e municipal, forma-se através de representantes eleitos pelo povo (com sufrágio universal), por isso, a Constituição também estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.
É preciso ressalvar que a Constituição Federal não é uma carta de intenções, mas vincula a todos no Brasil, governantes e governados.
II - A igualdade perante a lei:
Outro princípio básico do Estado Democrático de Direito é a igualdade perante a lei, ou seja, todos devem ser tratados igualmente pela lei, quando se encontram na mesma situação-base, assim, estabelecer licença-maternidade para as mulheres não fere o princípio da isonomia (igualdade perante a lei), pois só as mulheres engravidam, atendimento prioritário aos idosos não fere a isonomia, pois os idosos precisam de tratamento diferenciado daquele dos demais grupos da sociedade, pois têm necessidades próprias. Estes são alguns dos exemplos que podemos dar para explicitar o princípio da igualdade perante a lei e admitir que existem grupos mais vulneráveis, que precisam de atendimento especial, como as gestantes, crianças e idosos.
III - A proibição de quaisquer formas de preconceito e discriminação:
A nossa República encontra-se comprometida por força da nossa Constituição e também dos Tratados Internacionais assinados por nosso país com o combate a todas as formas de discriminação, pois em um país onde todos são iguais perante a lei, reconhece-se a todos, independentemente de suas características e escolhas pessoais, o exercício por todos de todos os direitos e o reconhecimento de todas as suas escolhas.
É interessante explicitar que preconceito segundo o Dicionário Houaiss é uma “atitude, sentimento ou parecer insensato, de natureza hostil, assumido em conseqüência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio, intolerância (por exemplo, contra um grupo nacional, religioso o racial)".
Já discriminação é o “ato que quebra o princípio da igualdade, como distinção, exclusão, restrição ou preferências, motivado por raça, cor, sexo, idade, trabalho, credo religioso ou convicções políticas".
Fica claro, portanto que o preconceito é uma atitude e/ou uma forma de pensar preconcebida, que pode levar ao ato de discriminar.
No Brasil, face aos objetivos da nossa República, o preconceito e a discriminação não são aceitos pela nossa ordem constitucional e jurídica.
Isso quer dizer que práticas preconceituosas que resultarem em atos discriminatórios poderão ser punidas.
Assim, a Constituição prevê que qualquer discriminação que atente contra os direitos e liberdades fundamentais poderá ser passível de punição, se prevista em lei.
IV - Condutas discriminatórias punidas como crime na legislação brasileira:
É necessário ressaltar que a punição de um crime visa resguardar um determinado valor, que é chamado bem jurídico. Os bens jurídicos vêm explicitados nas Constituição, como a vida, a liberdade, a propriedade e a igualdade.
Assim, a previsão constitucional da punição de condutas discriminatórias visa a proteger o bem jurídico igualdade.
Uma das formas de punir determinadas condutas que atentam contra bens jurídicos assegurados na Constituição é estabelecer que estas condutas constituem crime.
Para aclará-los, segue trecho de sermão proferido pelo venerando Padre Antonio Vieira acerca da honra, o qual tem o condão de demonstrar a sua importância capital e a necessidade extrema de sua reparação, questão esta que ocupa a humanidade desde sempre, em todo o curso de nossa história, pois apenas aquele que não tem ele próprio honradez deixa de se importar com a honra alheia:

"É um bem imortal. A vida, por larga que seja, tem os dias contados; a fama, por mais que conte anos e séculos, nunca lhe há de achar conto, nem fim, porque os seus são eternos. A vida conserva-se em um só corpo, que é o próprio, o qual, por mais forte e robusto que seja, por fim se há de resolver em poucas cinzas. A fama vive nas almas, nos olhos, na boca de todos, lembrada nas memórias, falada nas línguas, escrita nos anais, esculpida nos mármores e repetida sonoramente sempre nos ecos e trombetas da mesma fama. Em suma, a morte mata, ou apressa o fim do que necessariamente há de morrer; a infâmia afronta, afeia, escurece e faz abominável a um ser imortal; menos cruel e mais piedosa se o puder matar".

SERMÃO DE SANTO ANTÓNIO AOS PEIXES
O Sermão de Santo António aos Peixes do P. António Vieira foi pregado em S. Luís do Maranhão, no dia da festa de Santo António.
Todo o sermão é uma alegoria, porque os peixes são a personificação dos homens.
A frase bíblica que serviu de base ao Sermão foi: “Vós sois o sal da terra”.
As duas propriedades do sal são: conservar o são e preservar da corrupção. Com base nessas propriedades, Padre António Vieira dividiu o Sermão em duas partes: os louvores dos peixes e os defeitos dos peixes.
Os peixes ouvem, mas não falam; os homens falam muito e ouve pouco. Os peixes foram as primeiras criaturas que Deus criou e entre todos os animais da terra são as maiores e as mais numerosas.
Os homens recusaram ouvir a palavra de Deus e os peixes acorreram todos. Todos os animais se podem domesticar, os peixes vivem em liberdade. O pregador tirou uma conclusão que repete várias vezes: quanto mais longe dos homens, melhor. E dá o exemplo de Santo António que deixou Lisboa, Coimbra, Portugal e retirou-se para um ermo.
O peixe de Tobias serviu para curar o seu pai da cegueira e afastar de sua casa os demônios; a rêmora tem tanta força que pode parar o leme de uma nau; o torpedo faz tremer tanto o pescador que este deixa de pescar. O peixe “quatro-olhos” defende-se dos que o atacam do fundo do mar e da superfície do mar.
Padre António Vieira compara o peixe de Tobias e a rêmora a Santo António porque curava, isto é, convertia as almas e tinha tanta força que fazia tremer os pescadores, afastando-os de pecar.
Padre António Vieira faz duas repreensões aos peixes: 1ª – os peixes comem-se uns aos outros; 2ª – os peixes são ignorantes e cegos.
O pregador seleciona quatro peixes e põem em destaque os seus defeitos. Assim, os roncadores personificam a arrogância; os pegadores, a servidão ou o parasitismo; os voadores, a ambição; o polvo, a traição.
O polvo é comparado ao camaleão porque muda de cor, mas distingue-se dele porque ataca covardemente.
Judas é comparado ao polvo porque traiu o Mestre, mas é considerado menos culpado do que este peixe porque realizou a traição à luz.
O último capítulo é chamado a peroração porque é a conclusão.
O Sermão é uma sátira social visto que o Padre António Vieira tem como principal objetivo criticar a exploração dos homens, sobretudo exercida pelos brancos; visa também criticar os holandeses que pretendiam apoderar-se da Baía.
O Sermão ainda é atual porque ainda se mantêm alguns dos graves defeitos na nossa sociedade como, por exemplo: a ambição, a exploração, a traição, o servilismo e o alvedrio.
Destarte, cumpre salientar que o leme da natureza humana e o alvedrio, o piloto a razão, mas, quão poucas vezes obedecem as razões os ímpetos precipitados do alvedrio. In casu`
Lembro Voltaire.

`Uma única oração dirigi ao senhor Deus e muito curta. `Oh, senhor, faze com que aos meus inimigos se tornem ridículos! E Deus me atendeu`.
Uma nação não e uma referencia estatística, mas a uniformidade de sentimentos que o cidadão deixa de ter quando lhe faltam as coisas mínimas com que se constrói o conforto coletivo.
Como disse um grande brasileiro no Parlamento, aqui se habituou a tudo ter o nome trocado. O agredido é chamado de agressor; o caluniado, de caluniador. Aponta-se um crime, chamam-se-lhe de criminoso, e o que é pior, aponta-se vultosos roubos e aqueles que tem compromissos com a vida honrada, serão comparados aos ladrões, mas, acreditem nobres causídicos faremos a nossa história, e, para isso, reverteremos esse quadro. Paralisa-se a vida da Nação para que, talvez às escuras, nos apagões morais, os crimes possam ser multiplicados.
Cito Rui: "Minha Pátria nunca me colheu em ações que não a honrassem. Os ataques imerecidos ressentem contra os seus autores. As injustiças voltam de ricochetes aos injustos. Os escândalos da ira e da soberba repincham à face dos escandalosos. Esses desequilíbrios o que inspiram é comiseração e desprezo".
E é com desprezo que os advogados olharão para alguns, com comiseração para outros e com respeito para tantos outros que aqui se encontram, como Sª Exa, mas, há àqueles se aproveitam dos holofotes e dos flashes para o grande espetáculo circense que se prestaram a promover, numa situação bisonha, pois, sem talento para a interpretação humorística, acabaram caindo no ridículo. Não interromperão a voz e o trabalho daqueles que no exercício do múnus publico, são corroborados pela interpretação da norma soberana do art. 133 da CF/88, em consonância com a Lei Federal nº. 8.906/94, na tribuna dos anais desta casa. Pior ainda, Srs e Sras, não há nada mais triste do que o que assistimos nos últimos dias. A Câmara Alta do Poder Legislativo, exposto ao escárnio público pelos que a apequenam e a menosprezam, preocupados apenas com a promoção pessoal, num esforço ingente de se tornarem vistos, pagando, para tanto, o preço da ridicularização de seus gestos e impostações teatrais, incompatíveis com a seriedade do cargo que ocupam, e, mais ainda, com a responsabilidade de julgadores e defensores, de que, naquele momento, estavam investidos. Inadmissível aceitar assim, que palavras como acima citada, sirva de celeridade para a aplicação de justiça, quando o problema vai muito mais além do que se imagina em termos de redação e digitação para a compreensão de textos das petições. Isso nada mais é do que um problema da linguagem jurídica e das técnicas de redação das peças petitórias, o que não se coaduna com a imposição da OAB a pedido de S. Exa, sugerir aos conselheiros da casa que os advogados obedeçam a elaboração de normas técnicas para a advocacia. A idéia é a formatação de regras básicas para a padronização de peças jurídicas, o que simplificaria o dia-a-dia dos advogados e facilitaria o trabalho dos juízes. Facilitar o trabalho dos magistrados, ora, ora, muitos magistrados chegam aos Tribunais no Brasil, as (14) horas, quando o expediente inicia-se apartir das (13) treze horas, e encerram-se as (19) dezenove horas e na realidade os magistrados muitos deles retiram-se de seu ambiente de trabalho as (18) dezoito oras. Ainda sugere a Ministra, o abreviamento das petições, isso é incrível, mais é verdade!
Ora senhores e senhoras recordemos-nos de um fato.
Lembro-lhes – Tancredo Neves – in memorian então Presidente da Republica em seu discurso de posse, lembrava acerca das contribuições sociais no estado democrático de direito – disse.

Das Contribuições,

A do Poder Judiciário que se manteve imune aos casuísmos isolados, para na atual conjuntura, fazer prevalecer o espírito de reordenamento jurídico democrático.
Por esta contribuição me curvo diante do repouso da minha consciência, ante a bisonha afronta sem amparo algum que uns e outros se prestaram a promover contra a liberdade de expressão e de pensamento ínsitas no ordenamento constitucional e infraconstitucional. O advogado tem o direito de exercer com liberdade a sua profissão em todo o território nacional. Lei nº. 8.906/94, como exercer isso apartir de imposições de regras de abreviamento das petições.
Enquanto isso, as questões mais cruciais para a consolidação da JUSTIÇA no Brasil, adormecem a sombra da corrupção e as instituições sérias, que tem responsabilidade com a nação, mas, nada fazem para inibir a continuidade delitiva que se instalou no governo.
Os crimes praticados pelo Governo não são novos. Em várias oportunidades, foram denunciados nas casas legislativas deste país, mas sempre – eu quero ver até quando – os defensores do PT desmentiam as acusações e afirmações e se diziam os salvadores da Pátria e as figuras mais honestas da República.
Isso aconteceu não faz muito tempo, mas, pelo menos há (01) um ano e (06) seis meses, temos chamado a atenção deste Partido e do Presidente da República, em particular, para que Sua Excelência mudasse o seu caminho, para não percorrer o caminho da lama, para salvar o País da situação em que se encontra, para não desmoralizar o seu próprio Partido e mais ainda a sua imagem de Presidente mais votado deste País.
Tudo lhe era favorável, mas ele não quis, de jeito algum, fazer o que devia. Ao contrário, para tristeza nossa, ele também jogou a lama do seu Governo nos parlamentares do Brasil, a ponto de já haver outdoor, na Bahia – isso foi publicado nos jornais daquela terra –, com estes dizeres: “lugar de safadeza não é no legislativo; R$ 33,00 Motel Fantasy”. É incrível, mas é verdade! É o Presidente da República quem provoca essa situação de desgaste no Legislativo Nacional. O que nos cabe? Reagir. O que nos cabe? Dizer à Nação o que temos dito todos os dias: que este Governo precisa ter o mínimo de seriedade para apresentar-se ao povo brasileiro.
No ano passado, se me não engano, no mês de junho, o gangster Delúbio Soares atacou a oposição ao governo, dizendo que estavam pregando o golpe e que eram os causadores da miséria do Brasil. Causador da miséria do Brasil é o ladrão que foi tesoureiro do PT e que foi ser expulso de lá, porque o PT já não agüentava mais a força da opinião pública, que pedia providências contra a sua direção. Delúbio é o seu nome – Dilúvio é como o chamam. Na realidade, o que ele é, é um gangster! Um gangster que nem ao menos refinado é, porque deixa suas marcas em todo o lugar que passa, mostrando ao País que o PT é realmente um celeiro de pessoas que vivem achacando os cofres públicos. Mas fiz questão de dizer que ele era um gangster e que esse gangster ia cair na CPI, e eu ia olhar nos seus olhos e ver os cifrões que ele roubou nos Correios, no BMG e em toda parte. Já o Sr. José Genoíno, (eleito deputado por São Paulo-PT) que fez empréstimo no BMG para o PT, com Delúbio e Marcos Valério, teve a coragem, Ex-Presidente do Partido, nobre causídico - V. Sª, que demonstra e é um homem digno e decente, deve ter ficado horrorizado – de dizer que não era verdade e que a Secretaria de Finanças já informara que não havia esse empréstimo. Menos de 24 horas depois, com a mesma coragem, ele disse: “Eu assinei, mas não sabia o que estava assinando”. Por isso ele foi derrotado em São Paulo e o será em qualquer eleição majoritária em que entrar, porque quando falta ao homem a palavra até mesmo para confessar os seus erros, esse homem não pode ter a credibilidade dos políticos.
A escrita extensa do petitório nas lides processuais não obsta a celeridade da justiça, quando exercida com equidade, sagacidade e bom senso, posto não existir nenhum crime, em o advogado querendo optar por extensos textos que necessariamente buscam a ampla defesa constitucional dos direitos e interesses sociais, não há corpus delict. Ao contrário do Governo que ai está, o corpus delict evidencia – se pelos fatos gravíssimos que se originaram dentro da cúpula Palaciana, por ministro chefe da casa civil – o José Dirceu, homem número um (01) do Presidente da República, nossos operadores de direito tem sim responsabilidades para com a nação brasileira. Existe crime mais grave? Seu autor, o Lula do PT, porém, por se julgar acima do bem e do mal, passa pela história como se com ela não tivesse o menor compromisso. Imunidade? Não. O nome disso é irresponsabilidade criminosa. Tudo o surpreende!
"É uma vergonha!” Jamais o bordão de Boris Casoy foi tão adequado.
Boris rebate um argumento muito utilizado, o de que não se pode afastar Lula por sua biografia, pela saga do trabalhador que chegou à Presidência. Ele lembra que aquele Lula, metalúrgico, já não existe há tempos. Sua legenda enferrujou-se, foi tragada pelos seguidos escândalos.
O Boris Casoy sempre foi coerente em relação ao combate à corrupção. E quem é coerente e combate à corrupção não pode aceitar a falta de caráter deste Governo, que só é atingido pela corrupção. O Boris Casoy foi expulso da mídia por que passou incomodar com verdades o governo do PT, sei de pessoas ligadas ao Governo de que ele foi convidado a se retirar do ar durante o mandato do governo Lula, notem bem que o Boris Casoy atravessou no ar os períodos negros da ditadura desse Brasil, atravessou no ar os momentos mais históricos dessa nação e numa tática da mordaça e de autoritarismo não pode atacar e dizer verdades sobre esse governo por que foi amordaçado pelo Presidente Lula.
O PT se desmilingüiu. Ainda, graças a Deus, existe a figura do Eduardo Suplicy, e, de alguns outros homens de bem, às vezes um pouco ingênuo, porque acredita nos seus correligionários.
O Brasil não é isto! O Brasil dos nossos dias é isso. Infelizmente.
O País vive um momento tal que se o Presidente da República tivesse o mínimo de juízo iria procurar figuras eminentes, partidárias ou não, para se salvar moralmente da situação em que se encontra. Não ia viver essa situação terrível. Mas falta-lhe senso e, quando falta senso, falta tudo.
Nobre causídico tenho certeza de que V. Sª não estava lá, mas aos fins de semana, ainda tem forró na Granja do Torto, com a presença de Ministros fantasiados. E com que fantasias? Nenhum teve a coragem de sair, realmente, de RATO. Tinha que aparecer pelo menos um rato para dar o sentido da roubalheira existente no Governo do PT, mas não, era fantasia de gaúcho, com chimarrão, chapéu de palha. Ora, causídico, a insensatez chegou ao Governo do PT, e não quer sair do Palácio do Planalto. Não temos nada de pessoal contra o Presidente da República. Ao contrário, admirávamos o homem que veio como operário e teve a maior votação do País, mas ele não soube honrar os votos que recebeu do povo brasileiro. Não posso ver Márcio Thomas Bastos entrando ali fantasiado. Não posso ver! Tenho quase certeza de que ele não foi, mas, se foi, será uma decepção tremenda para mim, porque é um homem sério, digno. Por que iria então, fantasiar-se? Se não apareceu sequer o rato Delúbio, o rato Marcos Valério, Silvinho Pereira e outros tantos. Tinham que aparecer. Essa é a fantasia real do atual Governo, na opinião pública.

O Brasil não é isso. É isto. O Brasil, senhores, sois vós. O Brasil é esta assembléia. O Brasil é este comício imenso, de almas livres. Não são os comensais do Erário. Não são as ratazanas do Tesouro. Não são os mercadores do Parlamento. Não são as sanguessugas da riqueza pública. Não são os falsificadores de eleições. Não são os compradores de jornais. Não são os corruptores do sistema republicano...”
Não sou eu quem diz. É Rui Barbosa, tantas vezes impropriamente citado nesta Casa por pessoas sem as mínimas condições de fazê-lo, citando-o com óculos ou sem óculos.
Como Rui está atual!
Não! Não serão esses falsos moralistas que traçarão, daqui para frente, o nosso destino. Não serão os movidos pelo ódio, pelo despeito e pelas frustrações de pigmeus, de aprendizes deslustrados, de rábulas, rábulas do Pantanal, travestidos em bacharéis, especializados no direito do linchamento religioso, que se projetarão à nossa sombra! Rábula é rábula. Bacharel é bacharel.
Este será, sim, um momento histórico, mas não escrito com o sangue que pensaram arrancar de nós. Estará marcado, mais uma vez, pela soberania de todos os membros e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil que somos cônscios de que nosso órgão representativo deva ter a sua frente causídicos compromissados com as liberdades e garantias fundamentais, respeitadas as prerrogativas ínsitas inclusive no próprio estatuto da classe, (Lei Federal nº. 8.906/94 – art. 2º, parag. 3º, 6º, 7º, I, X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas);
E devemos isso ao Poder Legislativo composto por políticos compromissados com o estado democrático de direito.

“... Política não se faz com ódio, pois não é função hepática. É filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração. Eventualmente, pode até ser açoitada pela mesma cólera com que Jesus Cristo, o político da Paz e da Justiça, expulsou os vendilhões do Templo. Nunca com a raiva dos invejosos, maledicentes, frustrados ou ressentidos. Sejamos fiéis ao evangelho de Santo Agostinho: ódio ao pecado, amor ao pecador. Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida...”.

`Ler, não para contradizer e refutar,
Acreditar e engrandecer, nem para comentar
e discutir, mas para considerar e meditar`. Sir
– Francis Bacon.

O comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado, aprofundando o descrédito que já as fragilizava perante a sociedade”.
Senhoras e senhores,
É com grande honra fazermos um registro acerca da cerimônia de posse na mais alta Corte de Justiça do País, o STF, presido por uma mulher. Que assim como o negro as nossas matrizes africanas foi alvo durante longo período de discriminações e em alguns continentes o é, mas, exemplificou a sua luta pelo espaço social, combatendo assim como nós precisamos, o bom combate, o resultado sempre o será de conquistas.
Não bastasse a alta significação institucional deste ato, há ainda a circunstância, que lhe acentua o relevo, de, pela primeira vez em nossa história, a titularidade desse cargo caber a uma mulher – a eminente ministra Ellen Gracie Northfleet.
Não é um detalhe irrelevante. Ao contrário, é auspicioso. Mostra a trajetória ascendente da mulher em nossa sociedade, a realidade de sua presença nos mais altos escalões decisórios – no topo de um dos Poderes da República: a presidência do Supremo Tribunal Federal.
O ganho, sem dúvida, é de todos nós, já que o ponto de vista feminino expressa uma sabedoria da qual não podemos prescindir.
Não é casual que a representação figurativa da Justiça seja a de uma mulher, indicando argúcia e sensibilidade especiais para a complexa tarefa de avaliar condutas.
Só temos, pois, a ganhar com a presença cada vez mais expressiva de mulheres em nossas instituições – sobretudo no Poder Judiciário.
Vive o Brasil instante delicado de sua trajetória político-institucional, em que o papel da Justiça ganha destaque ainda maior.
É para ela que se voltam os olhos da sociedade neste momento em que nossa República padece da pior das crises: a crise de credibilidade. Crise de confiança. O desafio conjunto que nos deve unir, acima de quaisquer outras eventuais divergências, é a reconstrução da credibilidade das instituições republicanas. Sem ela, a credibilidade, nada subsiste. E o descrédito é o fermento de que se nutre a serpente do autoritarismo, na sua luta nociva e obsessiva contra a consolidação do Estado democrático de Direito.
Luta da barbárie contra a civilização. Registro, no entanto, que felizmente há homens de bem na vida pública, empenhados em reagir com destemor a esse processo de corrosão das instituições, resistindo a pressões e cumprindo seu dever, indiferentes a ameaças ou a quaisquer outros tipos de acenos e agravos.
São cultores da Verdade, servidores públicos na plena acepção do termo.
Cito, a propósito, a respeito da crise política que há mais de um ano se abateu sobre o país, fez com que a sociedade brasileira voltasse a nutrir esperanças em seus homens públicos.
De maneira que estou feliz em pedir a atenção acerca do discurso do Ministro Marco Aurélio, de quem sou amigo pessoal e de quem fui aluno, S. Exª empolgou a platéia, que o aplaudiu de pé, demoradamente, porque disse as coisas que os brasileiros queriam ouvir em relação à política e ao Governo. Sem se guiar por ideologias ou partidos políticos, o Ministro Marco Aurélio traçou um quadro do Brasil que é o quadro real, que, infelizmente, estamos vendo a toda hora.
Como também o excelente discurso do Dr. Roberto Busato, que, merece uma homenagem o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, muito embora ache que a OAB deveria ter pedido claramente o impeachment do Presidente da República. Nós somos um poder político, a Ordem dos Advogados tinha a obrigação de examinar os pontos de vista jurídicos e o que tem acontecido até agora, e não se curvar porque os estudantes, porque o MST ou porque esse ou aquele outro podem não gostar. Se for assim, os ditadores vão crescer cada vez mais no continente sul-americano, porque fazem de tudo, roubam de toda forma, maltratam o povo oprimido, e não acontece nada, porque eles compram áreas, do tipo do MST, e outras áreas que fazem movimentos nas ruas, e têm um Ministro da CUT. Então, vão roubar mais ainda, com o aplauso desses, que não representam o povo, mas cuja entidade é realmente ligada a movimentos sindicais.
A Ordem, não. A Ordem hoje mandou dizer ao Procurador: "Aqui estão os fatos. Denuncie outra vez; mas, desta vez, o Presidente da República". Ela devia ter dito: "Aqui estão os fatos, estes fatos exigem o impeachment do Presidente da República".
Com toda a amizade e o respeito que tenho pelo Dr. Busato, de cujo discurso no dia da posse do Ministro Marco Aurélio foi condigno, a posição não é a mesma. Por que, Sr.deputado? Porque nunca estivemos tão perto de perder os pilares indispensáveis para ter uma República séria e um Governo honesto. Ninguém pode recuar nessa hora. Os fatos são graves.
Não nos iludamos: apenas a Verdade poderá resgatar a credibilidade, que é o oxigênio moral das instituições. E esse oxigênio nos tem faltado.
Como resultado, constata-se a tendência de grande parte de nossa sociedade em generalizar conceitos negativos em relação aos homens públicos.É um gesto preocupante que revela desencanto e precisa ser revertido. E o modo de fazê-lo é por meio de Justiça e Governabilidade com compromissos voltados aos anseios da sociedade, e é isto que estamos aqui, para cooperar.
Precisamos pôr termo à sensação de que este é o País da impunidade. E isso reclama não apenas os indispensáveis investimentos materiais e estruturais para favorecer a operacionalidade do Judiciário, do legislativo, mas também – e, sobretudo – determinação moral dos agentes políticos em cortar na própria carne.
Não pode prevalecer o espírito de corpo em nenhuma circunstância – muito menos quando o que está em pauta é a produção de justiça, de igualdades raciais, sociais e regionais, correção de condutas nocivas ao bem comum. Condutas nocivas de homens públicos, lesando a coletividade.
A absolvição pelo plenário da Câmara dos Deputados de parlamentares condenados por corrupção pelo Conselho de Ética da própria Câmara soa à população brasileira como desprezo, escárnio à Justiça.
A pergunta que ecoa da voz das ruas é uma só: perdemos a compostura?
Justiça não depende apenas do Poder Judiciário. É tarefa dos três Poderes e da cidadania ativa e organizada.
Depende menos de palavras e mais de atos. De exemplos. É uma construção conjunta, constante, que repele corporativismos e espertezas.
É compromisso moral com a coletividade, com a História – e nada pode a ela se sobrepor.
O Brasil tem fome e sede de Justiça!
E o livro das escrituras sagradas já diz: “Bem aventurados os que têm fome e sede de justiça”, estes, somos nós da sociedade brasileira, temos fome e sede de justiça.
E de nossa determinação e capacidade em saciá-lo depende fundamentalmente o destino de nosso Estado democrático de Direito. O destino de nossa civilização.

Costumo ressaltar sempre que o direito como uma ciência possui organicidade própria, estando os direitos dos cidadãos erigidos a condições de garantias fundamentais, por certo, muitas pessoas são acusadas de inúmeros tipos de condutas ilícitas, e se chega a liberação de pessoas por acusações diversas, mas, isto e simplesmente decorrência de viver-se em um estado democrático de direito, onde `os fins justificam os meios`, mas não estes aqueles, por tais razoes, note se que o papel do Poder Judiciário e muito mais de garantir os direitos do individuo da polis, do que atuar em defesa da segurança da sociedade como um todo, tanto que isso e verdade que na duvida a sentença de mérito sempre favorece ao réu, em atenção a regra do `in dúbio pro reo`.
Por tais, argumentos, pelo que penso, usando da apologia e inteligência do art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; cc. o IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; dirijo-me a todos na condição de membro desta casa, (OAB), para ressaltar a importância do debate aberto, das criticas, das liberdades de expressão, da imparcialidade, do respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, da isonomia e do decoro em palavras e escritas que Vªs. Sªs devam ter investidos das prerrogativas, da inviolabilidade de suas manifestações com respeito, mas altivez, aconselho mais reflexão, mais humildade, mais alma e espírito democrático para com os causídicos, Vª Exa, não tem o absolutismo dentro de si, muito embora prezo a estima, o respeito e a consideração que destino por S. Exa, mas, devo unir-me aos demais e critica – la, pois independentemente do prezar a Vª Exa, prezo muito mais a minha consciência, os meus pares, a Ordem dos Advogados do Brasil e a sociedade brasileira. Saudações a S. Exa.
Que as minhas últimas palavras sejam inspiradas em um grande pensador:

Há somente duas coisas que me embutem respeito: o céu estrelado sobre mim e a consciência moral dentro de mim.

Selmo Santos
selmosantos@hotmail.com
Reitor-Fundador da UNILMA

Wagner Salsa disse:
10 de outubro de 2006 às 09:39

Com todo o respeito, eu acho que o que a Ministra quer evitar com essa padronização, são exageros como o do Reitor Selmo (comentário abaixo).

RAFAEL ADV disse:
10 de outubro de 2006 às 10:22

SUMULA VINCULANTE,REPERCUSSÃO GERAL,... E AGORA NORMINHAS TECNICAS DE PETIÇÕES PARA ADVOGADOS FEITAS POR MAGISTRADOS.... HA HA HÁ !
ACHO QUE OS ADVOGADOS DEVEM CRIAR REGRAS DE COMO OS MAGISTRADOS DEVEM TRANSCREVER SEUS DESPACHOS, POIS ALGUNS SÃO ILEGÍVEIS.

ABRAÇO !

QUANTO À SUMULA VINCULANTE E REPERCUSSÃO GERAL... TRANSCREVO MEUS COMENTÁRIOS SOBRE ISSO EM OUTRO ARTIGO:

será que os nossos magistrados também vão escolher quanto querem ganhar por mÊs ??? ou só o que julgar ??? Será que no Brasil haverá compras do tipo: "paga que eu julgo" ? ou não ??? Não seria melhor aumentar o número de magistrados através de concursos públicos ??????? E se a Polícia gostar da idéia e decidir: "só vamos prender quem for considerado bandido socialmente relevante" ???????? ou os bombeiros: "Só apagaremos incêndios em locais relevantes" ???? No meu humilde entender este tipo de "poder" pode gerar um grande "comércio".
Com a Súmula Vinculante, podemos substituir os juízes de primeiro grau por meros computadores, pois é só ler o processo e dar um "Ctrl C" e depois um "Ctrl V" e colar a sentença conforme a súmula !
Abraço,

MPantalena disse:
10 de outubro de 2006 às 10:32

O Reitor Selmo deu um bom exemplo de motivo para a padronização sugerida pela ministra.

Haroldo disse:
10 de outubro de 2006 às 11:14

É verdade.

O escrito do Reitor é complicado.

Além de ser um texto pró-direita, é quase impossível de se ler.

gory disse:
10 de outubro de 2006 às 18:21

Certissima a decisão da Ministra do STF com relção a padronização das petições.

Só não agrada aqueles bacahereis que se acham os donos da verdade, procuram fantasiar demais suas petições, gertalmente com segundas intenções.

Com seus clientes, para fazer xicanas e cometer extorsões.
Digo mais:
Em Portugal existe a figura do SOLICITADOR, QUE EM MUITO RESOLVE SEM A NECESSIDADE DE ADVOGADO.

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal disse:
10 de outubro de 2006 às 18:59

Petição simples: SE O ADVOGADO "TAL", EM FAVOR DO CLIENTE "TAL" CONSEGUIU A ORDEM DE HABEAS CORPUS, O MEU CLIENTE TAMBÉM TEM O MESMO DIREITO.

antonio maria disse:
10 de outubro de 2006 às 21:46

A questão deve ser analisada com parcimônia. A Ministra, em parte, tem razáo, vez que há colegas que exageram ao expor os fatos e o pedido em suas ações. Mas penso ser muito difícil estabelecer regras de sintetização de petições.
Antonio Maria Denofrio
Advogado em Araras-sp

Selmo Santos disse:
11 de outubro de 2006 às 02:47

Prezados senhores e senhoras,

reitero minhas

Saudações,

Quero em primeiro lugar, registrar o meu respeito pela liberdade de pensamento e expressão a todos concernentes no estado democrático de direito.

Mas, precisamente necessário se faz, observar que uns e outros brasileiros tem uma certa preguiça para a leitura, por isso que as posições esquerdistas no Brasil quando assinam certos documentos que dizem respeito ao dinheiro publico, assinam para as quadrilhas roubarem, cheque ao portador sem ler. E depois alegam! Assinei, mas, não sabia o que estava assinando! Aliás, por falta de leitura curta ou extensa o Presidente da Republica, delegou poderes aos seus companheiros corruptos que empobrecem cada dia a nação brasileira. Aliás, falta de leitura não significa exatamente nada, temos um Presidente da Republica sem formação alguma, (graduação, leitura, moral, ética, política, etc), temos sentenças judiciais erradas, cheques assinados por representantes do governo sem serem lidos, etc...,

O Brasil nada mais é do que isso! Para que cobrar de S. Exa, a ministra, liberdade de expressão que não se coaduna com a brevidade dos petitórios?

Para que exame de ordem para os nossos acadêmicos de direito quando concluem o bacharelado? Não precisa ler, é somente chegar no dia da prova (exame) e chutar, ou melhor, entrar com recurso contra a OAB, solicitando brevidade nas questões, para que seja uma prova sucinta, não é mesmo meus caros estudantes de direito? Daí a responsabilidade posterior, nas reprovações fica por conta da suposta péssima qualidade de ensino das universidades, faculdades ou centros universitários! Aliás para que estudarmos, buscar a graduação para a inserção no mercado de trabalho? Na realidade nada disso é preciso, a economia vai bem, a educação e cultura do povo brasileiro se destaca evidentemente, em índices elevados nos institutos de pesquisas e mecanismos nacionais e internacionais, o mercado de trabalho não exige formação e qualificação profissional, eu não sei por que debater certas questões em sites como o conjur? Ninguém lê! Votem no Lula! Concordem com S. Exa a Ministra. Abandonem as escolas, as universidades e faculdades, o Brasil é isto. Infelizmente! Abraços.

Selmo Santos

Selmo Santos disse:
11 de outubro de 2006 às 02:55

Ao senhor Gory! Consultor?

texto extraido do site www.oabsp.org.br

Artigo: Orgulho de ser advogado

Há quase dois séculos - quando a Carta de Lei de 11 de agosto de 1827 foi sancionada por D. Pedro I, criando os cursos jurídicos no Brasil – começava a ser escrita a história de grandeza e independência da Advocacia. A cultura jurídica ajudou a consolidar as instituições do Estado emergente, as liberdades e os direitos do povo brasileiro. Durante o século XIX, o Brasil ficou conhecido como o “País dos Bacharéis”, uma vez que o bacharel em Direito tornou-se o principal intelectual da cena brasileira, com uma vida acadêmica intensa, não limitada ao conhecimento jurídico, mas extensiva aos demais saberes. O bacharel tornou-se um humanista por excelência, com ampla formação política, cultural e social.
Todas as grandes causas da vida brasileira - da abolição da escravatura à proclamação da República - foram endossadas pelos bacharéis em Direito. Esta tradição da Advocacia foi mantida com a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930. E, nas últimas sete décadas, a entidade vem contribuindo, através de uma atuação efetiva, para ajudar a consolidar as instituições no País, sendo um espaço de reflexão sobre os grandes temas nacionais. A história da OAB é permeada pela defesa dos interesses públicos e da justiça social. A democracia brasileira deve muito aos advogados, que lutaram incansavelmente – e sem se intimidarem - pelas liberdades democráticas, especialmente durante os períodos de arbítrio e de autoritarismo vividos pelo país.
A despeito de um passado de serviços prestados, a Advocacia vem sofrendo, recentemente, ataques infundados. Momentos de comoção - como os que estamos vivendo – nos quais o crime organizado busca um confronto direto com o Estado, certamente, alimentam a desconfiança nas instituições e nas entidades da sociedade organizada. No caso da Advocacia, procura-se confundir advogado e cliente, defensor e acusado, querendo imputar ao primeiro a prática delinqüencial do segundo. O papel do advogado não é acobertar o crime ou patrocinar a impunidade, mas pleitear direitos em juízo, garantir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, buscando para seu cliente, independente do crime, um julgamento justo.
O advogado é o artífice da defesa e dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo a Advocacia essencial à administração da Justiça, como esculpido no Art. 133, da Constituição Federal. Como em qualquer profissão, em nossos quadros também temos exceções, a exemplo dos juízes, promotores, parlamentares, jornalistas, médicos, engenheiros etc . Não podemos aceitar, contudo, que as exceções sejam generalizadas e respinguem sobre a imagem de toda a classe, que comunga com os grandes ideais de Justiça e honra.
Certamente, pode haver alguns advogados que ignoram a base ética sobre a qual esta edificada a profissão, passando a ter condutas incompatíveis com a Advocacia . Estes deixam de prestar um serviço público e exercerem função social para se tornarem criminosos, constituindo exceção das exceções. Se tomarmos como base o total de advogados paulistas com suposto envolvimento com o crime organizado – num universo de 250 mil colegas – o percentual não chega a 0,01% da classe, a qual na sua quase totalidade trabalha de forma honesta, honrada, ética, patrocinando as causas do cidadão e dignificando a Advocacia.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP existe para defender a verdadeira Advocacia. Sem corporativismo, julga com independência e isenção todos aqueles que, durante o exercício profissional - se desviam da conduta ética exigida pelo Estatuto da Advocacia, aplicando as penalidades previstas no Código de Ética e Disciplina.
Vimos observando que o comprometimento da conduta ética está diretamente relacionado à formação precária do profissional. Atualmente, temos mais de mil faculdades de Direito no Brasil, estando 222 delas instaladas em São Paulo. Não teríamos problemas, se todas fossem ilhas de excelência dentro do ensino superior. Contudo, temos constatado que parcela destas instituições promove um verdadeiro estelionato educacional, uma vez que não dispõe de sede, de corpo docente qualificado, de propostas pedagógicas atualizadas e com visão crítica; de bibliotecas etc - comprometendo a qualidade do futuro profissional, a despeito de o Exame de Ordem ser criterioso na avaliação dos bacharéis.
Na tentativa de minorar o problema, a OAB SP leva neste semestre aos cursos de Direito no Estado de São Paulo o “Projeto OAB Vai à Faculdade”, para ensinar ética e prerrogativas profissionais – disciplinas ausentes das grades curriculares - e debater o Exame de Ordem com os estudantes de direito, desmistificando a prova, que busca apenas aferir os conhecimentos básicos do bacharel para avaliar se está apto para exercer a profissão. Esperamos, ainda nos bancos escolares, ajudar a formar bacharéis mais compromissados com estes três esteios da Advocacia.
Outro alvo preocupante nas críticas à Advocacia são as que visam às prerrogativas profissionais, conjunto de direitos que não constituem privilégios, mas garantias estabelecidas em lei para que o advogado possa cumprir sua missão constitucional de promover a defesa, sem cerceamento. Ter livre acesso aos processos, avistar-se com seus clientes presos, falar diretamente ao juiz, ter garantido o
sigilo profissional e a inviolabilidade de seu local de trabalho e arquivos são medidas definidas pela lei 8.906/94. Essas prerrogativas dão sustentação ao próprio Estado Democrático de Direito.

Na luta contra os abusos e violações às nossa prerrogativas profissionais, apresentamos pela OAB SP projeto de lei (PL 4.915/05), que tramita no Congresso Nacional, para criminalizar as violações das prerrogativas profissionais. Este projeto terá o condão de inibir a prática da violação às prerrogativas, que constituem violação aos direitos dos cidadãos e da própria essência da Democracia. Também estabelecemos um cadastro de violadores de prerrogativas, para impedir que após a aposentadoria , essas autoridades judiciais venham inscrever-se na OAB SP. Autoridade que, enquanto no poder desrespeitou a Advocacia, não pode tornar-se um de nós porque terão suas inscrições indeferidas.
Em quase dois séculos de existência inúmeros desafios se apresentaram à Advocacia brasileira e muitos outros estão por vir. Para enfrentá-los, os advogados devem reafirmar seu papel histórico de trincheira da cidadania - a garantir ao cidadão o direito de defesa - o julgamento justo e a correta aplicação das leis, essenciais ao pleno Estado Democrático de Direito. Imbuídos da certeza de que onde a OAB e Advocacia recuam, o autoritarismo avança, saberemos sobrepujar todos os obstáculos com a mesma perseverança, dignidade e postura ética irrepreensível que sempre nortearam a nossa profissão, motivo de orgulho para toda a Advocacia.

Luiz Flávio Borges D´Urso , advogado criminal, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, é presidente da OAB SP.

Abraços.

Selmo Santos

Wagner Salsa disse:
11 de outubro de 2006 às 09:46

Me impressiona o medo que algumas pessoas tem do governo do PT. Tudo para eles é culpa do governo do PT, para alguns se o Corinthinans for rebaixado, a culpa é do presidente, que é supostamente um analfabeto sem cultura. Vejam que o assunto discutido nesse tópico é a sugestão da Ministra Ellen Gracie contra os "exageros" em algumas petições. Mas eis que o Reitor Selmo Santos consegue de um forma muito prolixa e pretenciosa distorcer todo o assunto, apenas para criticar o presidente. Qual seria a razão de tanto ódio? Ou seria temor?

Selmo Santos disse:
11 de outubro de 2006 às 16:01

Saudações,

Em primeiro lugar quero dar resposta a estudante de direito Salsa e afirmar minha posição no democrático debate e da liberdade de expressão, que este site proporciona a comunidade jurídica.
Muito mais do que o medo que as pessoas tem do PT, por que de todas as fraquezas do ser humano, nao conheci o que significa medo, praticamente não seria o medo que as pessoas cultas, estudadas, com formação impar, bem como os menos favorecidos, tem de ver este Brasil naufragar como a Argentina, moral, econômica e politicamente? Ora, todos os brasileiros têm responsabilidades para com a nação e quando temos como primeiro mandatário da nação um brasileiro que comanda desonestos, corruptos e bandidos, o mínimo que se pode cobrar deste mandatário da nação é a responsabilidade dele, ante o palco dos acontecimentos! Independentemente de filosofias e convicções partidárias, não me uno à idéia de filiação partidária por este ou aquele partido político, mas, me uno como tantos outros a idéia de que na condição de brasileiro, de eleitor e de pessoa vivente na polis, tenho que cobrar e participar ativamente da vida política e social do Brasil, e uma das formas são nada mais do que o debate de idéias, de posições, de pensamentos e expressões acerca de tudo isso que esta ai! Não tenho nada de pessoal contra o Presidente da Republica ou o PT. Ao contrário admirávamos o homem que veio como retirante nordestino e operário e teve a maior votação da história desse Brasil. É por isso mesmo que eu não aceito que homens do Governo ou da Oposição, ou brasileiros desprovidos de participação ativa da vida política, venham defender a figura do Presidente da República, dizendo que ele não sabia de coisa alguma. Sabia de tudo. Talvez ele não soubesse da extensão, mas saber dos fatos ele sabia, porque foi avisado, por Governador, por Ministro e por Deputado, de tudo o que estava acontecendo e não tomou nenhuma providência. Só tomou quando o Sr. Roberto Jefferson foi a ele dizer que ia escandalizar. Então, ele tomou as providências. Como todo ladrão deixa sempre a sua marca, a sua impressão digital – e há alguns que não deixam nem marca digital, o Senador José Agripino acabou de provar que os saques feitos, nas ocasiões próprias, para a compra de mercenários, não tenho nada a lamentar pela queda de popularidade de nenhum homem público. O que lamento e deploro de coração é que a sociedade tenha que pagar um preço tão elevado pela omissão e pela imprevidência dos que hoje nos governam. E o pior é que, com o apagão moral - o povo vai pagar muito caro por ele -, o Governo ainda queira capitalizar-se para fazer investimentos não no setor social, mas em outras coisas que nem sempre são as melhores para o Brasil. O Governo tem feito muito pouco para que se apurem os desvios de verbas públicas no País. Mesmo os casos apurados resultam em nada no que diz respeito a ressarcimento. É culpa do Governo? Sim, mas é culpa também de uma Justiça que não é operante como deveria ser em vários casos. Agora mesmo já se anuncia a absolvição de Sérgio Naya. Amanhã será a vez de Lalau, do Delúbio, do José Genoíno, do José Dirceu, do Silvinho Pereira, Bispo Rodrigues do PL e da igreja universal e de tantos outros ladrões que seguem o HALLy BABa e os quarenta ladrões, como matéria publicada pela revista veja de 19/04/2006 e o apagão moral deste País continua cada vez mais grave. A regra de ouro das democracias é que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. De onde decorre que o mandato popular é sagrado para roubar, saquear e achacar os cofres públicos, a nossa riqueza, o nosso tesouro nacional, dinheiro do qual e de onde se combate a pobreza e a miserabilidade de muitos, as doenças, a fome, as desigualdades sociais e regionais, as discriminações, o analfabetismo, (que deveria ser combatido inclusive dentro do Palácio do Planalto), a falta de acesso à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, ao trabalho, a moradia e a educação.
Até por que por muito menos o Presidente Collor de Mello, foi forjado a pedir sua renuncia por crime de responsabilidade ante a corrupção desfrenada que se originou no seu Governo, minha cara, meus senhores e minhas senhoras ao contrário do atual Governo, que a corrupção e os crimes praticados por quem nos representa, não somente originou-se, mas houve a efetiva continuidade delitiva, por tanto presentes o corpus delict da acusação pela responsabilidade do Presidente da Republica.
Os crimes praticados pelo Governo não são novos. Em várias oportunidades, foram denunciados nas casas legislativas deste país, mas sempre – eu quero ver até quando – os defensores do PT desmentiam as acusações e afirmações e se diziam os salvadores da Pátria e as figuras mais honestas da República.
Isso aconteceu não faz muito tempo, mas, pelo menos há (01) um ano e (06) seis meses, temos chamado a atenção deste Partido e do Presidente da República, em particular, para que Sua Excelência mudasse o seu caminho, para não percorrer o caminho da lama, para salvar o País da situação em que se encontra, para não desmoralizar o seu próprio Partido e mais ainda a sua imagem de Presidente mais votado deste País.
Tudo lhe era favorável, mas ele não quis, de jeito algum, fazer o que devia. Ao contrário, para tristeza nossa, ele também jogou a lama do seu Governo nos parlamentares do Brasil, a ponto de já haver outdoor, na Bahia – isso foi publicado nos jornais daquela terra –, com estes dizeres: “lugar de safadeza não é no legislativo; R$ 33,00 Motel Fantasy”. É incrível, mas é verdade! É o Presidente da República quem provoca essa situação de desgaste no Legislativo Nacional. O que nos cabe? Reagir. O que nos cabe? Dizer à Nação o que temos dito todos os dias: que este Governo precisa ter o mínimo de seriedade para apresentar-se ao povo brasileiro.
No ano passado, se me não engano, no mês de junho, o gangster Delúbio Soares atacou a oposição ao governo, dizendo que estavam pregando o golpe e que eram os causadores da miséria do Brasil. Causador da miséria do Brasil é o ladrão que foi tesoureiro do PT e que foi ser expulso de lá, porque o PT já não agüentava mais a força da opinião pública, que pedia providências contra a sua direção. Delúbio é o seu nome – Dilúvio é como o chamam. Na realidade, o que ele é, é um gangster! Um gangster que nem ao menos refinado é, porque deixa suas marcas em todo o lugar que passa, mostrando ao País que o PT é realmente um celeiro de pessoas que vivem achacando os cofres públicos. Mas fiz questão de dizer que ele era um gangster e que esse gangster ia cair na CPI, e eu ia olhar nos seus olhos e ver os cifrões que ele roubou nos Correios, no BMG e em toda parte. Já o Sr. José Genoíno, (eleito deputado por São Paulo-PT) que fez empréstimo no BMG para o PT, com Delúbio e Marcos Valério, teve a coragem? Ex-Presidente do Partido, meus nobres – Vªs. Sªs, que são pessoas dignas e decentes, devem ter ficado horrorizados – dele dizer que não era verdade e que a Secretaria de Finanças já informara que não havia esse empréstimo. Menos de 24 horas depois, com a mesma coragem, ele disse: “É Eu assinei, mas não sabia o que estava assinando”. Por isso ele foi derrotado em São Paulo e o será em qualquer eleição majoritária em que entrar, porque quando falta ao homem a palavra até mesmo para confessar os seus erros, esse homem não pode ter a credibilidade dos políticos. Já o `dossiêgate` do PT, comprado com dinheiro sujo, por agentes do governo, (dentro da sala do Lulinha Paz e amor?) como notório e de conhecimento de todos, levou o Presidente da Republica a dizer as besteiras que disse no Debate do dia 08/10/2006. e também de fugir aos debates do primeiro turno. Recordem do discurso do senhor Roberto Jefferson, qujando dizia, o Presidente da Republica é um Malandro e Preguiçoso. Essa gente do PT é RATAO magro, olha o absurdo disso! E ainda acentuava. Tirei a roupa do rei e mostrei a sua vergonha! A corrupção partiu de lá, logo ali do Palácio do Planalto!
O País vive um momento tal que se o Presidente da República tivesse o mínimo de juízo iria procurar figuras eminentes, partidárias ou não, para se salvar moralmente da situação em que se encontra. Não ia viver essa situação terrível. Mas falta-lhe senso e, quando falta senso, falta tudo.
Tenho certeza de que V. Sª não estava lá, mas aos fins de semana, ainda tem forró na Granja do Torto, com a presença de Ministros fantasiados. E com que fantasias? Nenhum teve a coragem de sair, realmente, de RATO. Tinha que aparecer pelo menos um rato para dar o sentido da roubalheira existente no Governo do PT, mas não, era fantasia de gaúcho, com chimarrão, chapéu de palha. Ora, meus senhores e minhas senhoras, a insensatez chegou ao Governo do PT, e não quer sair do Palácio do Planalto. Não temos nada de pessoal contra o Presidente da República. Ao contrário, admirávamos o homem que veio como operário e teve a maior votação do País, mas ele não soube honrar os votos que recebeu do povo brasileiro. Não posso ver Márcio Thomas Bastos entrando ali fantasiado. Não posso ver! Tenho quase certeza de que ele não foi, mas, se foi, será uma decepção tremenda para mim, porque é um homem sério, digno e decente. Por que iria então, fantasiar-se? Se não apareceu sequer o rato Delúbio, o rato Marcos Valério, Silvinho Pereira e outros tantos. Tinham que aparecer. Essa é a fantasia real do atual Governo, na opinião pública.
Se o Presidente da República está tentando a reeleição, vai ser derrotado. Já recebeu conselhos para não disputar. Mas, às vezes, ele é teimoso ou, então, ouve mais os seus colegas do que a sua própria consciência – se é que consciência ainda ele tem, e não lhe roubaram, tendo em vista a companhia com que anda. Nossa posição é de inflexível veemência contra tudo que aí está. Melhorem, porém, o Governo e o PT, que não terá do povo brasileiro, oposição, mas terá a cooperação, porque o Brasil precisa ser salvo da desgraça que vive hoje em vários setores. Os ladrões do Erário, os inimigos da verdade, os criminosos de todos os crimes. Foram e são muitos desses os julgadores e representantes de nossa sociedade, de nossa religião, de nossa cultura, de nossa economia, de nossos direitos constitucionais, de nossa conduta ética, quando na verdade alguns sequer podiam julgar ou representar a conduta de quem quer que fosse, pois são desprovidos de conduta própria para ser julgada.
Quanto ao senhor Collor de Mello, (Senador Eleito por Alagoas/2006) tudo o que lhe acusaram é pouco, diante da roubalheira que se instalou no governo atual que não tem nenhum projeto e programa de governo, mas sim de gatunagem, corrupção e compra de mercenários, por que são bandidos investidos em função publica-política, e as instituições sérias, nada fazem para obstar a continuidade delitiva da ingovernabilidade que se instalou no Palácio do Planalto, o senhor Collor de Mello, no meu pensamento e na minha opinião foi alvo de boicote, por que acabou com as regalias e mordomias dos parlamentares, recorda-se? Quando os carros oficiais e mansões foram leiloados, o presidente Collor foi expulso injustamente diante das responsabilidades que tem o atual governo e das acusações que pesam contra ele. Ademais o estado de direito, por nossas cortes de justiça o absolveu de todas as acusações que lhe foram impostas, pairando dentro do nosso ordenamento jurídico a presunção de inocência, e ainda, juridicamente nenhum elemento probatório restou nos autos das peças acusatórias que instruíram a ação judicial e se a justiça o absolveu, respeita-se tal decisão por que revestidas de cunho jurídico e não político, penso que o presidente Collor de Mello, foi alvo de condenação política, por que não se rendeu a ambição e inescrupulosidade dos parlamentares corruptos e pagou um preço muito alto para a nação com a renuncia forjada pelo congresso, a quem ele não se rendeu, vindo a cair no absoluto corruptismo de Paulo César Farias o PC-Farias, mesmo assim a nossa soberana justiça dignamente o absolveu, posto que nenhum elemento cabal, daria sustentabilidade ao corpus delict, acusatório, ao contrário do Governo que ai está, o corpus delict evidencia – se pelos fatos gravíssimos que se originaram dentro da cúpula Palaciana, por ministro chefe da casa civil – o Jose Dirceu, homem número um (01) do Presidente da República, nossos operadores de direito tem sim responsabilidades para com a nação brasileira. Existe crime mais grave? Seu autor, o Lula do PT, porém, por se julgar acima do bem e do mal, passa pela história como se com ela não tivesse o menor compromisso. Imunidade? Não. O nome disso é irresponsabilidade criminosa. Tudo o surpreende!

“... Política não se faz com ódio, pois não é função hepática. É filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração. Eventualmente, pode até ser açoitada pela mesma cólera com que Jesus Cristo, o político da Paz e da Justiça, expulsou os vendilhões do Templo. Nunca com a raiva dos invejosos, maledicentes, frustrados ou ressentidos. Sejamos fiéis ao evangelho de Santo Agostinho: ódio ao pecado, amor ao pecador. Quem não se interessa pela política, não se interessa pela vida...”.

"É uma vergonha!” Jamais o bordão de Boris Casoy foi tão adequado.
Boris rebate um argumento muito utilizado, o de que não se pode afastar Lula por sua biografia, pela saga do trabalhador que chegou à Presidência. Ele lembra que aquele Lula, metalúrgico, já não existe há tempos. Sua legenda enferrujou-se, foi tragada pelos seguidos escândalos.
O Boris Casoy sempre foi coerente em relação ao combate à corrupção. E quem é coerente e combate à corrupção não pode aceitar a falta de caráter deste Governo, que só é atingido pela corrupção. O Boris Casoy foi expulso da mídia por que passou incomodar com verdades o governo do PT, sei de pessoas ligadas ao Governo de que ele foi convidado a se retirar do ar durante o mandato do governo Lula, notem bem que o Boris Casoy atravessou no ar o período obscuro da ditadura desse Brasil, o Boris, atravessou no ar os momentos mais históricos dessa nação e numa tática da mordaça e de autoritarismo não pode atacar e dizer verdades sobre esse governo por que foi amordaçado pelo Presidente Lula.
O PT se desmilingüiu. Ainda, graças a Deus, existe a figura do Eduardo Suplicy, e, de alguns outros homens de bem, às vezes um pouco ingênuo, porque acredita nos seus correligionários.
O Brasil não é isto! O Brasil dos nossos dias é isso. Infelizmente.
Repito,
A Ordem, não. A Ordem nos dias de hoje mandou dizer ao Procurador: "Aqui estão os fatos. Denuncie outra vez; mas, desta vez, o Presidente da República". Ela devia ter dito: "Aqui estão os fatos, estes fatos são graves e exigem o impeachment do Presidente da República".
Uma nação não é uma referência estatística, mas a uniformidade de sentimentos que o cidadão deixa de ter quando lhe faltam as coisas mínimas com que se constrói o conforto coletivo.
SERMÃO DE SANTO ANTÓNIO AOS PEIXES

O Sermão de Santo António aos Peixes do P. António Vieira foi pregado em S. Luís do Maranhão, no dia da festa de Santo António.
Todo o sermão é uma alegoria, porque os peixes são a personificação dos homens.
A frase bíblica que serviu de base ao Sermão foi: “Vós sois o sal da terra”.
As duas propriedades do sal são: conservar o são e preservar da corrupção. Com base nessas propriedades, Padre António Vieira dividiu o Sermão em duas partes: os louvores dos peixes e os defeitos dos peixes.
Os peixes ouvem, mas não falam; os homens falam muito e ouve pouco. Os peixes foram as primeiras criaturas que Deus criou e entre todos os animais da terra são as maiores e as mais numerosas.
Os homens recusaram ouvir a palavra de Deus e os peixes acorreram todos. Todos os animais se podem domesticar, os peixes vivem em liberdade. O pregador tirou uma conclusão que repete várias vezes: quanto mais longe dos homens, melhor. E dá o exemplo de Santo António que deixou Lisboa, Coimbra, Portugal e retirou-se para um ermo.
O peixe de Tobias serviu para curar o seu pai da cegueira e afastar de sua casa os demônios; a rêmora tem tanta força que pode parar o leme de uma nau; o torpedo faz tremer tanto o pescador que este deixa de pescar. O peixe “quatro-olhos” defende-se dos que o atacam do fundo do mar e da superfície do mar.
Padre António Vieira compara o peixe de Tobias e a rêmora a Santo António porque curava, isto é, convertia as almas e tinha tanta força que fazia tremer os pescadores, afastando-os de pecar.
Padre António Vieira faz duas repreensões aos peixes: 1ª – os peixes comem-se uns aos outros; 2ª – os peixes são ignorantes e cegos.
O pregador seleciona quatro peixes e põem em destaque os seus defeitos. Assim, os roncadores personificam a arrogância; os pegadores, a servidão ou o parasitismo; os voadores, a ambição; o polvo, a traição.
O polvo é comparado ao camaleão porque muda de cor, mas distingue-se dele porque ataca covardemente.
Judas é comparado ao polvo porque traiu o Mestre, mas é considerado menos culpado do que este peixe porque realizou a traição à luz.
O último capítulo é chamado a peroração porque é a conclusão.
O Sermão é uma sátira social visto que o Padre António Vieira tem como principal objetivo criticar a exploração dos homens, sobretudo exercida pelos brancos; visa também criticar os holandeses que pretendiam apoderar-se da Baía.
O Sermão ainda é atual porque ainda se mantêm alguns dos graves defeitos na nossa sociedade como, por exemplo: a ambição, a exploração, a traição, o servilismo e o alvedrio.
Destarte, cumpre salientar que o leme da natureza humana e o alvedrio, o piloto a razão, mas, quão poucas vezes obedecem as razões os ímpetos precipitados do alvedrio. In casu`
A história não relatou tamanha corrupção, a livre alvedrio, tamanha vergonha, tamanha indignidade. E quis Deus eu estar aqui com a leitura de Ulysses, que retrata muito bem o que o Presidente Sarney diz que é a liturgia do cargo. “Eu já disse ao Café (Café Filho) que nenhum presidente da República sobrevive no Brasil se não impõe respeito”.Então, o desrespeito está aí campeando. O mal, como diz Antônio Vieira, o padre, nunca vem só. Vem a corrupção em seguida. E aí está.
Mas, nós temos muito a ver. Deus escreve certo por linhas tortas: a grandeza da Bahia de Rui Barbosa, que advertiu: “Vai chegar um dia em que nós vamos ver a corrupção tornar-se maior do que o mar; vamos rir da honra e ter vergonha de sermos honestos” E esse dia chegou. É o Governo do PT de Lula.

E tememos meus caros, de coração e sinceramente eu digo, para reflexão, o slogan da frase que nas ruas deste país aí está: Só se faz três coisas na vida uma só vez, nascer, morrer e votar no PT de Lula. Isso é prejudicial, para a democracia e o alicerce de partidos políticos fortes e estruturados, somente assim é que se consolida a verdadeira democracia.

Não nos iludamos: apenas a Verdade poderá resgatar a credibilidade, que é o oxigênio moral das instituições. E esse oxigênio nos tem faltado.

"O Brasil não é isso. É isto. O Brasil, senhores, sois vós. O Brasil é esta assembléia. O Brasil é este comício imenso, de almas livres. Não são os comensais do Erário. Não são as ratazanas do Tesouro. Não são os mercadores do Parlamento. Não são as sanguessugas da riqueza pública. Não são os falsificadores de eleições. Não são os compradores de jornais. Não são os corruptores do sistema republicano..."
Essas sanguessugas não só se enriquecem como empobrecem a Nação, sob todos os aspectos.

Isso é desmoralizante; é triste para o nosso País! E as instituições sérias, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobrás, desmoraliza-se a cada dia em virtude da complacência, inclusive de muitos do PT que estão desorganizando a vida pública brasileira, à Caixa Econômica Federal, por intermédio do seu presidente Jorge Mattoso, que traiu o Brasil, era pessoa de confiança da ex-Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy.
Não tem nada de prolixa e pretensiosa distorcer todo o assunto, acerca das manifestações de S. Exa, a Ministra Ellen Gracie, apenas para criticar o presidente. Acima de qualquer interesse pessoal ou político estão a vida de muitos brasileiros vitimas da ingovernabilidade concentrada em uns, impossibilitando a governabilidade de muitos e os bolsões de misérias que envergonham a nação brasileira se alastram norte e sul leste e oeste desse Brasil, pela imprevidência e autismo dos que hoje nos governam e quem perde com isso são os brasileiros de modo geral. Ulysses o constituinte dizia, A Corrupção é o CUPIM das DEMOCRACIAS! Esse cupim precisa sair de nossas vidas. E o meio de faze – lo, Será, através da conscientização de que esse Brasil, precisa ser governado por pessoas sérias.

Destarte sendo esse um site democrático e de acesso a grandes operadores do direito, invocando o direito constitucional preconizado pelo art. 5º, IX, da CF/88, em consonância com o art.133 da Carta Política da mesma CF/88 e analogia e inteligência do art. 2º, parag. 3º, art. 6º, art. 7º, I, X da Lei Federal nº. 8.906/94, pelo registro do meu pensamento. Abraços.

Selmo Santos

Wagner Salsa disse:
16 de outubro de 2006 às 11:17

Caro Reitor Selmo,

Na minha opinião seus comentários continuam prolixos e fora de contexto, além de demonstrarem uma forte queda para a direita retrógrada e continuista, que mandou nesse país nos últimos 50 anos, e que é responsável em grande parte por todo esse abismo social que o país vive.

Saulo Henrique S Caldas disse:
24 de outubro de 2006 às 17:21

Voltando ao tema discutido neste TÓPICO, a Exa. Min. Ellen Grace quer ditar as "normas da ABNT processual" da advocacia é? Ilário isso!!!

Creio que o Poder Judiciário tem que enxugar suas PORCARIAS (Ops, POTARIAS) que tanto burocratizam o "processo"... Ou não? Desembargador com 4 assessores ganhando R$ 8 mil... Juizes com auxiliares e assessores/estagiarios.. Vamo trabalhar né?

Francamente!

Rak disse:
25 de outubro de 2006 às 14:25

Senhor Selmo Santos,

Poderia fazer um resumo do que você escreveu?

Acho que está esperando alguém chegar e dizer "nossa, como você fala bonito, dotô".

Eu costumo dizer que a pessoa que enfeita demais o que diz, na verdade não tem nada a dizer, é o caso?

Não consegui ler tudo (dormi na metade), então não sei afirmar com certeza.

Mas tenho certeza que está muito interessante, só não foi tão interessante pra mim.

Hilário com H é mais engraçado ainda, e eu concordo.

Infeliz foi a colocação da Ministra. Como se nosso direito já não fosse formalista demais.

Mas não se pode negar que seria uma mão na roda mesmo. Se a petição tem margens pequenas demais, quando apensado o Juiz tem que se virar em três pra poder ler o conteúdo.

Mesma coisa com letra pequena demais.

A maioria dos advogados já fazem as petições com as margens maiores porque eles também já notaram que facilita a vida de todo mundo.

Selmo Santos disse:
27 de outubro de 2006 às 13:42

Incrível como certas pessoas se intitulam sem a mínima estatura, outros insurgem – se como advogados, ora, ora fala sério... Ao invés de registrarem com equidade seus comentários, limitam – se a indagar e questionar o comentário alheio, tentando desqualifica – los, por razões avessas ao objetivo do site – o debate aberto acerca de temas jurídicos e sociais em todo o seu contexto informativo. Essas pessoas são realmente ridículas, simplesmente por não terem o que dizer limitam – se a criticar o alheio sem construir o próprio, daí insurge a afirmativa. Eles sim não tem nada o que dizer, por que são lesados, alienados, sem vontade pátria para a leitura, aliás, ler não seria algo tão importante assim, já que muitos histriônicos do governo assinam papeis afins, para todos os fins (da baixa política) e quando caem nas CPI`S, dizem que assinaram mas, não leram. Aliás, o mandatário da nação sequer estudou, por isso, que a esquerda no Brasil é tão defendida por desqualificados como uma certa bisonha, que se prostou a atacar a direita, nesse país, por enquanto não existe direita tão pouco esquerda, existem partidos políticos, mas, quando chegam ao poder, a ideologia social é uma só – os saques aos cofres públicos em nome do social e da democracia, e os alienados ainda assim insistem em defender o certo da esquerda social e o errado da direita neoliberal brasileira. Esses críticos do comentário alheio na realidade são vagabundos de plantão, preguiçosos na leitura e nos atos de suas vidas – omissos - que não olham no espelho, por que se olharem terão crises incontroláveis de risos, deles próprios!

Selmo Santos

silvão disse:
02 de janeiro de 2007 às 21:34

ESTE VAI PARA SALSA ESTUDANTE DE DIREITO.

Tomô papuda, vai mexer com quem está quieto.
aproveitando o que é corinthinas? abraço

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