Fabrício Da Soller

Atualmente, nenhuma disputa judicial é mais relevante para a Fazenda Nacional e os contribuintes do que a que envolve o termo final do crédito-prêmio do IPI. Como os leitores que acompanham a questão seguramente sabem, essa discussão é travada nos tribunais brasileiros há bem mais de uma década e a jurisprudência oscilou dentro de alguns […]

Na excelente obra D. Pedro II, de José Murilo de Carvalho, este, ao narrar o envolvimento do biografado com a abolição da escravatura, iniciando com o episódio da aprovação da Lei do Ventre Livre, conta-nos que o nosso imperador encomendara ao senador Pimenta Bueno, o grande constitucionalista do Império, que redigisse projetos de lei abolicionistas. […]