O dia 19 de fevereiro de 2008 ficará como um dia emblemático na memória da Advocacia Pública Federal. Neste dia, a AGU registrou a exoneração, a pedido, do advogado da União Antenor Pereira Madruga Filho, que, 12 anos após ingressar na instituição, optou por retornar à advocacia privada, e a exoneração do advogado da União Luis Henrique Martins dos Anjos do cargo de procurador-geral da União (publicada no Diário Oficial de 20 de fevereiro), isto em meio a uma greve decretada em face do descumprimento de um acordo salarial firmado com a representação governamental (Ministério do Planejamento e AGU).
Quinze anos após sua criação, em 1993 (Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993), a situação é emblemática porque os advogados da União referidos, ambos ingressos na carreira por concurso público (1996 e 2000), além de terem prestados relevantes serviços para o Estado brasileiro e para este governo, ocupando inclusive cargos estratégicos no Ministério da Justiça e na AGU, são reconhecidos por seus pares como advogados públicos dos mais capacitados, tanto do ponto de vista técnico como por sua larga experiência profissional.
Decorridos três lustros, a AGU, em que pese o louvável esforço dos sete advogados-gerais da União que passaram pela instituição, bem como os resultados positivos alcançados, encontra-se longe de sua consolidação. Infelizmente, para alguns setores governamentais, custa reconhecer, no plano prático, a importância das atividades desenvolvidas, que gozam de assento constitucional (art. 131, CF). Para estes, parece difícil assimilar que as rendas, o patrimônio e as políticas públicas, bem assim o Estado brasileiro, devem ser defendidos com total prioridade e excelência. Daí, talvez, o porquê dos sucessivos compromissos descumpridos e, no momento, até mesmo de um acordo escrito firmado. Não por menos, demora a estruturação das carreiras de apoio, projeto fundamental para o desenvolvimento das atividades fins.
Por que, a alguns, a idéia de uma advocacia de Estado forte, com atuação transparente, impessoal e independente, assusta tanto, ou até mais, que a de um Ministério Público, Tribunal de Contas, polícia ou imprensa independentes e atuantes, como convém ao Estado Democrático de Direito? Por que incomoda tanto a implementação efetiva de princípios ínsitos à idéia de República, designadamente aqueles ligados à idéia de controle e responsabilização?
Precisamente no momento em que a AGU se prepara para um desafio ainda maior, o que se assiste, surpreendentemente, é o fomento de sua fragilização, buscando associá-la, e a seus quadros, ao que há de pior no serviço público federal, já tão injustamente denegrido em anos não tão distantes. Com efeito, está em pauta na AGU justamente reforçar a independência técnica de sua atuação, de modo a prestar um assessoramento e consultoria ao Poder Executivo que contribuam para a boa administração, evitando-se desvios e escândalos, e assumir um papel ativo no ajuizamento de ações de improbidade e civis públicas contra aqueles que, por ação ou omissão ilícitas, causem prejuízos ao patrimônio público federal. A quem interessa fragilizá-la neste momento?
Em 2006, os advogados da União tiveram a honra de receber no Brasil, em Recife, os representantes da Avvocatura dello Stato Italiano e da Abocacia General del Estado Espanõl, instituições que se destacam, respectivamente, nos Estados italiano e espanhol e cujos membros gozam de distinta dignidade profissional e remuneratória. Na ocasião, prestaram diversos depoimentos, falando da forma respeitosa como são tratados os advogados do Estado em seus respectivos países, como, aliás, era de se esperar.
É hora, portanto, de refletir. Com a evasão de seus melhores quadros, a perda da memória e a fragilização institucional, quem ganha não é o Estado nem a sociedade. A exoneração de um procurador-geral que, durante a sua elogiada gestão, procurou prioritariamente fomentar a aproximação da AGU do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, responsáveis por atividades de controle e responsabilização, buscando agilizar e descentralizar a adoção das medidas judiciais que são de competência da AGU (execuções, medidas cautelares, ações de indenização, civis públicas e de improbidade), preocupa, mas, acima de tudo, impõe profunda reflexão, pois pode ser apenas a ponta de problemas maiores de concepção.
A remuneração dos advogados públicos federais é, sabidamente, cerca da metade daquela paga, pela mesma União, a outras carreiras integrantes das funções essenciais à Justiça (Título IV, Capítulo IV, CF). Outrossim, está aquém daquela paga a outras carreiras típicas de Estado, no âmbito do próprio Poder Executivo.
Esta realidade é muito distante da que havia no início da década de 1990, quando percebiam a remuneração mais atrativa das carreiras jurídicas da União. Por que, então, após criada a AGU, alguns setores do governo estimulam comparações descontextualizadas e procuram transformar a Advocacia pública federal em inimigo das finanças públicas, quando se dá precisamente o contrário, já que, de sua atuação, resultou a arrecadação de R$ 13 bilhões (dívida ativa) e foram economizados, apenas em ações perante o STF, mais R$ 30 bilhões, isto durante o ano de 2007, somente. Para não falar da implementação de diversas políticas públicas judicializadas, decididas pelos governantes eleitos, o que não tem preço.
Ora, apenas o valor dos honorários advocatícios e encargos legais decorrentes da atuação vitoriosa da advocacia pública federal em juízo em 2007, cerca de R$ 700 milhões apontam para a sua situação superavitária. Importante assinalar que estes valores, pertencentes aos advogados públicos por força da Lei 9.806/94, tem sido apropriados indevidamente pela União.
Ao cidadão italiano, que remunera o advogado do Estado com salário de juízes e ainda a eles destinam os honorários advocatícios — segundo depoimento do próprio advogado-geral do Estado Italiano, que visitou o Brasil em 2007 —, a questão possivelmente é outra. Lá, possivelmente, interessa principalmente assegurar condições para uma atuação da Advocacia Pública que seja eficiente e que realmente proteja o Estado dos achaques quotidianos a que está exposto.
Afinal, qual o modelo de Advocacia Pública que pretendemos implementar em nosso país? Será que a teremos nos próximos 15 anos uma AGU que se aproxime dela? É realmente emblemático, portanto, o dia 19 de fevereiro de 2008, impondo uma reflexão, já que por aqui o governo tem afirmado que a valorização do servidor público é uma meta e uma necessidade.
O problema da AGU é que a maioria dos procuradores não vale o que recebe. Não leem os autos, juntam uma petição que acham que serve para o caso, copiada de um colega e vão para o clube nadar.
Senhor "dbistene", se isso ocorre com seus pares, por favor, não generalize.
Caso sua assertiva fosse verdadeira, não teríamos economizado, apenas com a SGCT, mais de R$ 30 bi, só no ano passado.
Talvez seu comentário esconda algum ressentimento, pois desde que a AGU foi estruturada, o "estelionato judicial" deixou de ser fonte de renda para muita gente.
Sr. Dbistene,
Se o senhor é mesmo Procurador do Estado,fico estupefata que algum Estado da Federação, tenha um advogado público capaz de fazer afirmação tão irresponsável e mentirosa.
Os Advogados da AGU estão corretos. O Governo que cumpra sua parte. Todos nós sabemos que não é uma das melhores qualidades desse Governo cumprir os Acordos. Sem Advogado não há Justiça. Além disso, Procurador de Estado também cópia petição de colega, e muitas vezes nem aparecem na Procuradoria.
"descumprimento de um acordo salarial firmado com a representação governamental ( Ministério do Planejamento e AGU )."
Como acreditar em uma administração que não honra o que acorda ??
E uma situação terrível !!! por isso que cada vez que um membro da administração aparecia na televisão falando ;"não existe risco de epidemia de febre amarela" ai que as filas nos postos aumentavam.
Que "repúbrica" !!!!
Qual é o objetivo principal desse governo que ai está? Tomar de assalto o Estado Brasileiro que só não foi possível ainda - por causa do Roberto Jeferson que denunciou o "esquema do mensalão". Os advogados da AGU talvez sejam calos nos calcanhares de deputados, senadores, ministros que apóiam o governo Lula e, por isso, que são tratados com tanto desrespeito. O problema é que os coitados dos cidadãos que têm ações contra a União e o INSS, algumas delas com mais de 15 anos de tramitação, é quem pagarão a conta, já que todos os prazos na Justiça Federal estão suspensos. Acho que deveríamos mandar o presidente Lula de volta prá Antártica e lá congelá-lo para estudos futuros, pois esse ser humano está vivendo em ambiente hostil e precisa ser preservada a sua inteligência. Cumprir acordo? Eheheheheheheh!
Parece que tudo o que está acontecendo em nosso país não está sendo suficiente para que a OAB e a ABI lembrem que existe o mecanismo do impitchman.
Levantem esta bandeira que os brasileiros aderirão em massa.
Isto que temos aqui não é uma república.
Eu acho ótima a idéia de distribuirem os honorários de sucumbência entre os advogados públicos. Espero que os colegas defensores do Estado concordem com a campanha para extirpar o § 4º do art. 20 do CPC.
Qual a razão para obrigar o particular a pagar entre 10 e 20% de sucumbência a ser distribuída entre seus competentes procuradores enquanto na sucumbência estatal recebemos percentuais de 0,5%, 0,1%, 10 salários mínimos, 20 salários mínimos???
Nenhuma razão decerto. Honorários de 20% para todos nós, JÁ.
Eu como funcionária administrativa da AGU posso afirmar que, nós servidores técnicos, estamos em uma situação bem pior quando comparada aos dos advogados. O salário de um técnico de nível superior ( ultima classe padrâo) não chega a R$ 3.000,00. Além disto, os bilhões economizados tão amplamente divulgados na mídia só ocorrem porque os servidores técnicos administrativos, a despeito dos salários ínfimos, trabalham muito.Há uma total insensibilidade para com a situação dos servidores, os quais ao optarem pela AGU deixaram para trás a chance de ter uma carreira estruturada.
Acho altamente perturbador esse discurso de que "...ECONOMIZAMOS BILHÕES...." para o governo, quando sabemos que a maior parte disso são os recursos protelatórios, as liminares sempre concedidas porque invocado o interesse público. Quando se impede o pagamento de uma desapropriação, por exemplo, certamente colocam isso na contabilidade da AGU como "economia aos cofres públicos". Mas certamente também deixam de contabilizar os juros compensatórios que a União acaba tendo que pagar ao final (além dos moratórios, da correção e dos honorários de sucumbência). Nas ações indenizatórias contra a União é a mesma coisa. E quem recupera créditos fiscais não faz nada mais do que a obrigação. É pago para isso, fez concurso dizendo que queria fazer isso e portanto não faz sentido esse ufanismo que beira as raias da demagogia funcional. Quem lê certas afirmações tem a impressão de uma auto-flagelação.
É LASTIMÁVEL QUE OS PROCURADORES DA UNIÃO E DOS ESTADOS, POR EXCLUSIVO "MEDO" DE VEREM "DIMINUÍDAS" SUAS VANTAGENS PESSOAIS, SEJAM TÃO COVARDES E CAPAZES DE "LUTAR FERRENHAMENTE" PARA COLOCAR SEUS COLEGAS ADVOGADOS EM SITUAÇÃO DE INFERIORIDADE.
É EMBLEMÁTICA A SITUAÇÃO DO MEDO E DA COVADIA, QUE MOVEM OS INTERESSES DESTA CORPORAÇÃO, CHEIA DE TANTOS PRIVILÉGIOS.
ENQUANTO A AMBIÇÃO DESMEDIDA E O EGOÍSMO POLTRÃO, FOREM APOIADOS PELOS "PODERES CONSTITUÍDOS", EM DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DETERMINOU O IGUAL TRATAMENTO ÀS CARREIRAS JURÍDICAS, VIVEREMOS NUM PAÍS DE "DISCURSOS DIFRENTES DA PRÁTICA";
VIVEREMOS NUM PAÍS DO "FAZ DE CONTA QUE EU MEREÇO, QUE EU FAÇO DE CONTA QUE VOCÊ ESTÁ CERTO"...
QUEM SABE, SE OS ADVOGADOS "DEVOLVEREM" AOS PROCURADORES, "O TRABALHO QUE DEVERIA SER DESTS ÚTIMOS", TALVEZ ALGUMA COISA "MUDE" NESTA PELEIA TRISTE E COVARDE, QUE MOVE INTERESSES DAQUELES QUE DEVERIAM DAR O EXEMPLO DE RESPEITO À CF, CORREIÇÃO E LISURA...
SR OU SRA. "dbistene":
EM TODAS AS CARREIRAS HÁ OS BONS, OS MEDIOCRES E OS VENAIS...
FUI ADVOGADA PÚBLICA.
ME APOSENTEI DEPOIS DE UMA CARREIRA RESPEITADA E DEDICADA À CAUSA PÚBLICA, INCLUSIVE COM RISCO DE MINHA VIDA.
MAS O QUE SEMPRE VI, FORAM PROCURADORES ATENDENDO EM SEUS ESCRITÓRIOS PARTICULARES E NÃO APARECENDO NA PROCURADORIA, ATÉ MANDAVAM SEUS "OFFICE BOYS PARA "APANHAR OS PROCESSOS A ELES DISTRIBUÍDOS"..
VI TAMBÉM, PROCURADORES RECEBENDO ALTÍSSIMAS SUCUMBÊNCIAS E IRÔNIZANDO NESTE SENTIDO SEUS COLEGAS ADVOGADOS, AGINDO DE MANEIRA SÓRDIDA, NO TRATO COM ESTES SEUS COLEGAS, DEMONSTRANDO A SUA TOTAL FALTA DE ÉTICA...
ALIÁS, EXATAMENTE COMO O SENHOR(A) ESTÁ FAZENDO AGORA, COM SEUS COLEGA ADVOGADOS...
SE o funcionalismo público desencadear uma 'onda' (como sugere alguns que AGU continue seu pleito), IMAGINEM, conseguiram visualizar. É pois necessária e salutar uma discussão a respeito desse 'curioso' fato que vem assolando nossas instituições e porque não dizer em toda a nação,, seria(?) isso inerente ao 'homem' brasileiro:
- minha vida(independe de família) só tem sentido (não patriótico nem tampouco religioso) aplicando a famigerada 'LEI DO GERSON'.
VAMOS REAPRENDER O QUE É RESPEITAR AO PRÓXIMO.
O SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL NÃO MERECE!
o mundo é dos expert, digo espertos,né!
"Havendo ações com uma maior consciência isso poderia nos trazer o equilíbrio para uma sábia divisão justa do 'bôlo'" (eu disse justa divisão e não partilha)
Vc que se esconde sob a alcunha de dbistene, como procurador do Estado, com certeza age de maneira desidiosa para com o erário senão não faria comentário tão idiota! Processo administrativo disciplinar para você, maçã podre da Advocacia Pública Brasileira ...
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