é professora de pós-graduação e de Graduação nos cursos de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É coordenadora acadêmica de pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil da Estácio de Sá.
É gravíssima a situação prisional, jurídica e social enfrentada pelos detentos indígenas no Mato Grosso do Sul, em particular os Kaiowá e Guarani. A conclusão é de uma pesquisa que durou 16 meses, fruto de um projeto do Centro de Trabalho Indigenista, desenvolvido em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco, com recursos da União […]
O processo de concessão da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, que estava em fase de habilitação, poderá ser retomado pelo Serviço Florestal Brasileiro e pelo Ministério do Meio Ambiente, depois de decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que cassou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediada em […]
Raros são os debates sobre a licitação para explorar a primeira Floresta Nacional do país, a Flona Jamari, embora seus resultados afetem diretamente a vida de todos os brasileiros. A Flona Jamari, localizada ao lado do Rio Jamari, é um território verde de 220 mil hectares, distribuídos entre os municípios de Candeias do Jamari, Itapuã […]
Diz a Constituição Federal em seu artigo 225, parágrafo 3º, que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. A Lei 9.605, nos artigos 2º e 3º, trata da responsabilidade penal das pessoas físicas […]
