[Artigo publicado na Folha de S.Paulo, desta quarta-feira, 19 de março de 2008]
Há anos, em Nova York, implementou-se o programa “Tolerância Zero”. Defende-se rigor com a pequena delinqüência visando obter a redução dos crimes violentos. No Brasil, há quem defenda a “tolerância menor do que zero”, como certo governador (Folha, 8/2).
Ele não está sozinho. Muitos juízes, com apoio de parte do Ministério Público, vêm inflando as cadeias (já superlotadas) ao resistir às penas alternativas, ao manter prisões em flagrante por furto de coisas insignificantes e ao decretar prisões provisórias de acusados que, se condenados, terão direito a pena alternativa ou em regime aberto.
O resultado está na mídia. Em Minas Gerais e São Paulo, são antigas as denúncias de cadeias que lembram o Holocausto. No Pará, o horror da adolescente presa com homens por tentativa de furto, estuprada por dias.
Em Santa Catarina, uma adolescente e uma mulher ficam por dias acorrentadas a postes de delegacia. Em Maceió, acusado de furto de um queijo passa meses em cela desumana; outro, acorrentado (Folha, 24/2 e 10/2 deste ano, 25/11, 5/12 e 29/12/ 2007). A maioria dos presos submetidos a essa situação é de acusados por crimes contra a propriedade privada, ainda que praticados sem violência.
Outra, de “mulas” do tráfico, sendo raros os grandes traficantes presos. Há outras formas de violência, contudo, que causam males mais graves à sociedade, as quais não são alcançadas pelo nosso sistema repressivo ou, quando o são, encontram indisfarçável benevolência.
Onde estão os arautos do discurso punitivo ao lembrarmos da violência da nossa desigualdade social? Da violência da total falta de perspectiva para jovens que estão a pedir esmolas? Da violência das filas na saúde pública e dos governos que não priorizam transformar favelas sem esgoto em bairros dignos? Da violência de gastar milhões para enviar um brasileiro ao espaço em vez de investir em educação? Da violência do desvio de dinheiro público em obras superfaturadas, sendo, por vezes, até reeleitos os políticos acusados da falcatrua?
Se o direito penal é um instrumento excepcional de proteção de bens como vida digna e liberdade para que todos possam encontrar condições igualitárias de desenvolvimento, não se pode conceber um sistema penal que priorize a proteção da propriedade privada, servindo à manutenção de um status quo altamente doentio não só em termos de desigualdade social, mas também de desigualdade punitiva.
Tamanha é a proteção da propriedade privada em nosso Código Penal que a pena mínima do roubo com arma de brinquedo é igual à do homicídio privilegiado, e a do furto, a mesma da lesão corporal grave. E mais, o furto de um CD player de um carro, quebrando-se o vidro, tem a mesma pena mínima do crime de peculato, que é assalto aos cofres públicos!
Afora essa absurda inversão de valores e o nosso vergonhoso sistema carcerário, o sistema penal enfrenta outros problemas que também clamam por reformas. Lembramos apenas quatro. O primeiro que a todos perturba é o da morosidade da Justiça, sendo grave o equívoco de um projeto do Senado que propõe acabar com a prescrição, em vez de enfrentar a lentidão.
Se a Justiça já é lerda, será pior se não houver prescrição. Igualmente, o foro privilegiado para deputados estaduais, federais e senadores, além de prefeitos, governadores, ministros etc., que gera gritante impunidade. Afinal, todos deveriam ser iguais perante a lei.
Envergonha o Brasil, também, a tortura e o abuso de prisões temporárias para obter confissões. Quando um juiz admite a utilização de uma confissão policial para condenar, “desde que corroborada por outras provas”, estimula-se, indiretamente, a busca pela confissão a qualquer custo. Puro resquício ditatorial.
A pouca proteção a testemunhas é também fator que gera enorme entrave à busca da verdade. A mais urgente reforma, contudo, é a da mentalidade das autoridades, a fim de que se evite essa irracional “tolerância menor do que zero” para crimes menos graves, acompanhada de hipócrita benevolência com outras formas de violência que geram males muito maiores à sociedade.
Vivenciamos o absurdo. De um lado, as desumanas prisões tornando as pessoas piores, presas do crime organizado; de outro, a impunidade dos que desviam recursos públicos, que gera mais desigualdade social, mais injustiça, mais violência.
Chegamos à triste constatação de que o atual sistema punitivo, em vez de combater o crime, está gerando mais criminalidade. O pior é acreditar no sistema sem enxergar o óbvio: estamos enxugando gelo.
Artigo irretocável, meus parabéns.
Confesso que mesmo antes de lê-lo, já pensava, e ainda penso, em um trabalho de conclusão de curso (sou também estudante do Largo) que tratasse da disparidade entre as penas no CP, em especial a abordagem sobre a superproteção à propriedade.
As autoridades vão na contramão de uma política eficaz de combate ao crime, atendendo antes a interesses de uma elite urbana incomodada com a pobreza, e que deseja segurança (sob um viés equivocado) a qualquer custo.
Artigo correto, em termos.
Hoje dificilmente um furtador primário fica preso.
Mas o que fazer com um ladrão de fios que, posto em liberdade provisória, é preso dias depois arrancando cabos de telefone ou da rede elétrica? Soltá-lo de novo para que continue depredando a cidade?
Absurdo é termos no Brasil a legislação penal mais suave do mundo, fruto do lobby poderoso dos advogados criminalistas. Esta é a causa primordial da violência policial, dos linchamentos e das execuções sumárias - a sociedade simplesmente sabe que as instituições não punem adequadamente os criminosos.
Aumentar a quantificação penal nunca trouxe benefícios. Isso é ter muita fé na coação psicológica. Quando muito os legisladores cometem absurdos, como na lei dos crimes hediondos. Depois do grande aumento de pena destes crimes, os mesmos até aumentaram, em vez de diminuir (dados no livro de Alberto Silva Franco_ Crimes Hediondos, RT)
Fora o absurdo de colocar pena de 6 a 10 anos para um crime tão amplo como o atentado violento ao pudor.
Todos os que cometem crimes tem de pagar por ele. O que precisamos é de um sistema prisional correto e não a lástima que é hoje e para os casos mais graves como crimes hediondos, deve-se fazer uma alteração no código penal. Não precisamos criar pena de prisão perpétua, é só acabar com o limite de 30 anos para que o condenado cumpra toda a sua condenação. Não manter presas pessoas que cometeram delitos leves mas aplicar penas alternativas (quando réu primário). Precisamos acabar com a impunidade para os criminosos que sonegam impostos, desviam dinheiro público e outra série de falcatruas as quais quem comete não fica preso.
Prisão por lá virou negocio, então como alavancar as vendas se não tiver quem encaminhar para as cadeias ?
http://www1.folha.uol.com.br/folha/publifolha/ult10037u351830.shtml
Alguém pode me dizer porque nos EUA, que tem a maior população carcerária do mundo, é mais seguro que o Brasil? Simplesmente porque prende mais. Além disto, lá o preso é preso. Não tem nem um décimo das regalias aqui franqueadas ao detento.
O país precisa tirar da cabeça que a prisão é para socializar o indivíduo. Preso é o cidadão que oferece risco a sociedade nela não pode conviver. Se depois de uns 40/50 anos após matar, estuprar ou sequestrar ele estiver sociável, ótimo. Mas não é esta a finalidade da cadeia.
Me perdoe o autor do texto, ou se pune, ou fecha o governo e deixa o povo se vira.
Culpar a polícia e facil, resolver o problema, dai vai longe.
Qual instituição que fica aberta 24 horas por dia.
Este tipo de texto, acaba provocando o contrario, as pessoas ficarem com saudades dos tempos sombrios da ditadura.
O problema desses autores de esquerda como o do artigo acima é imputar a "problemas sociais" a causa da criminalidade. Isso é um desrespeito a imensa maioria da população brasileira pobre e que não é bandida.O outro problema é achar que cadeia foi feita para recuperar o preso. Conversa fiada! Cadeia foi feita pro bandido ficar preso. Isso é o óbvio. A criminalidade aumenta porque ninguem fica preso, salvo alguns casos bizarros citados pelo autor. As penas privartivas de liberdade foram sendo reduzidas até chegar ao ponto que estamos: transação comercial no direito penal. O sujeito espanca o outro e dá uma cesta básica de alimentos...
Para o autor a culpa é da sociedade, então "que deixem os marginais se vingarem dos malfeitores cidadãos"...
Patético.
O autor começa bem: "Há anos, em Nova York, implementou-se o programa "Tolerância Zero". Defende-se rigor com a pequena delinqüência visando obter a redução dos crimes violentos", mas esquece, oculta, omite, que lá a tolerância zero funcionou. Que nos EUA preso não tem "visita intima", "jumbo" ou "sigilo". Que se lá o diretor quiser, deixa o cara preso o tempo todo da pena em um "bin", um buraco sem luz, agua ou banheiro. Que lá quem confronta a policia ou a lei, em uma estrada que seja, morre.
Se lá dá certo, se lá as pessoas são mais civilizadas, porque aqui não dá? Ah, esqueci! Porque aqui bandido é mocinho, cidadão merece ser roubado e deve agradecer quando não é morto e aqui terrorista é ministra ou ganha indenização por explodir cidadãos...
Enquanto isso estiver no poder, e nas tribunas, ninguém poderá esperar a Lei e a paz.
Antes do Tolerância Zero, havia bairros em Nova York em que nós, turistas, eramos 'desaconselhados' a ir e o americano só ia em último caso.Eram considerados verdadeiros guetos. Mesmo em certas áreas nobres, dominavam as gangues, impedindo a livre circulação. A corrupção policial campeava, aparentemente sem freios. Muita coisa mudou, felizmente. Hoje, por exemplo, o Bronx virou território livre, frequentado por brancos e negros (onde há sempre movimentos na área musical, por exemplo). Quem ganhou com isto? Os próprios moradores do Bronx, que tiveram seus imóveis valorizados e não são vistos de maneira preconceituosa. Quem, em NY, tivesse um discurso vazio como deste artigo, seria vaiado pela direita e pela esquerda.
Visitei New York em duas ocasiões, antes e depois do tolerância zero, posso afirmar que agora está muito melhor, visto que, não está mais infestada de mandriões, malandros e bandidos.
Tolerância zero é igual bandido na cadeia e povo livre para trabalhar, estudar e curtir a sua vida.
Aqui no Brasil é justamente o oposto, bandidos soltos e a população presa em casa, presa no trabalho, trancafiada no carro, enfim, todos com medo.
Pode-se dizer que em praticamente TODAS as famílias brasileiras há alguém que já foi vítima de alguma violência ou crime.
Ser bandido é altamente vantajoso no Brasil, o risco de ser pego é pequeno, se isto ocorrer a pena é branda, a cadeia é maneira... Mesmo assim, muitos conseguem fugir ou não retornam das saídas temporárias.
Com essas e mais aquelas, cada vez mais os brasileiros estão deixando o país.
Uáááááh (boçejo)!
A idiotice dá uma preguiça!
O que os amigos Caiçara, Carlos e, principalmente, E.Coelho mencionam é INSOFISMÁVEL!
Só os PeTelhos e PeTralhas "garantistas" e "liberais" (com os direitos alheios, é claro!) é que postula coisa diferente.
Por "intoxicação ideológica" ou má-fé mesmo, pois proteger marginais substitui a boa e velha "luta de classes" e fustiga essa sociedade "burguesa"!
É ou não é?
Um abraço a todos.
p.s. E E.Coelho, quem mandou você ir para Nova York e não para Paris, hein?!
Ôps, "postulam" e não "postula" (os pústulas). Sorry.
Enquanto prevalecer a perversa concentração de rendas, este paisinho vai ter que ir "fabricando" as suas duras leis para, supostamente, sufocar a marginalidade e, assim, salve-se quem puder; por óbvio, que a maioria dos sobreviventes será representada pelos mais abastados. É este o lema da legislação penal tupiniquim: leis duras e mais severas,contudo, que sejam aplicadas somente para as três conhecidíssimas letras do afalbeto da delinquência: pê, pê e pê...
Em tempo: Por equívoco na digitação, corrige-se a imprecisão: ALFABETO DA DELINQÜÊNCIA.
“Sistema punitivo não combate e gera mais criminalidade”, é o título. Se me perguntarem qual a solução, não titubearei em responder – não sei. Não parece haver solução, nem a curto, nem em longo prazo. “Cadeias que lembram o Holocausto”, “uma adolescente e uma mulher acorrentadas por dias a postes de delegacia”, “adolescente presa com homens por tentativa de furto, estuprada por dias”. Enfim, cenas dantescas decorrentes de um círculo vicioso: a miséria gera violência; os meios punitivos a aprimoram. E não há condições financeiras para se melhorar muito esse quadro. Maiores investimentos em presídios seriam, talvez, mal vistos. O preso custa muito caro ao Estado e há outras prioridades. Por exemplo: a educação, cuja melhoria não depende só de mais verbas, mas, de melhorias na gestão e mudança de mentalidade administrativa, cujos resultados só aparecem em longo prazo. O problema ficará aí e não adianta culpar os déficits educativos, a corrupção, a desigualdade social ou o que quer que seja. Seja qual for o Presidente; sejam quais forem os administradores, será difícil reverter esse quadro.
Parabéns ao Dr. Delmanto pela clareza com que coloca o nosso problema penal. O Código Penal e as cadeias são para pretos, pobres, periféricos e prostitutas. Os tristes 4 P's. Agora, atacar a desigualdade social, isso não é prioridade de muita gente. Assim rumamos para a barbárie e para o aumento da guerra social que já está aí para quem quer ver.
Dormi com a perplexidade e acordei com ela. Essa questão das lesões corporais me intriga. Eu dou uma cacetada no vizinho e sou condenado a prestar serviços comunitários. Um empresário, em Chapecó-SC, esmurrou uma frentista de posto e, segundo comentário da Globo, deverá ser condenado em cestas básicas. Quando se fala em resolver o problema da superlotação nos presídios, lá vêm os defensores da limpeza de bueiros e das cestas básicas. Uma única proposta ainda me anima: o planejamento familiar. O Dr. Eucimar Coutinho diz que essa prática reduziu a criminalidade na Bahia. Esse pode ser o caminho.
Acho interessante a proposta, mas acho que precisamos inverter os valores que aí estão. Governantes de todos os níveis e a classe política federal, estadual e municipal, precisam dar uma trégua para que o país cresça socialmente.
Na minha concepção, o Brasil é "derrubado" durante o dia e "cresce" à noite, e acredito que esta seja, por mais absurdo que seja, a únic explicação lógica.
Também pudera, temos a maior carga tributária do mundo!
Entendo, com o devido respeito, que os exemplos devem vir de cima, e os crimes praticados por Presidentes, Governadores, Senadores, Deputados, Prefeitos, Vereadores, Magistrados de todos os níveis, membros do Ministério Público Estadual e Federal, membros da AGU e PGR deveriam ser punidos com PRISÃO PERPÉTUA, não somente como forma de inibir os crimes praticados contra o cidadão que paga seus salários, mas para que sirva de exemplo para alguns membros da sociedade, contra quem se pretende a elevação de penas.
Combater a desigualdade social não significa promover a impunidade. Apoiar tais teses é um erro grosseiro. Lamentável!
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