Roberto Delmanto

Como disse um grande jurista, a história das penas não tem sido menos hedionda do que a dos crimes. Desde a imposição de sanções as mais cruéis, que por vezes se estendiam à família do condenado, até a solitária medieval francesa que não permitia, pela sua baixa altura, que o preso ficasse ereto, só abolida […]

Promulgada há 29 anos, após uma longa ditadura militar, a atual Carta da República foi chamada de Constituição Cidadã. Em matéria de direitos humanos é das mais avançadas entre os países civilizados e motivo de orgulho para nós. Presunção de inocência, direito ao silêncio, contraditório, ampla defesa, devido processo legal e irretroatividade de lei penal […]

Autofagia, segundo o Novo Dicionário Aurélio, 4ª edição, página 232, é a nutrição ou sustento de um organismo à custa de sua própria substância; em sentido figurado, o ato de consumir-se ou devorar-se. Exemplo clássico de autofagia política foi a Revolução Francesa. Instituída sobre o lema que até hoje consta do ideário dos modernos Estados […]

Voltaire considerava a advocacia “a mais bela carreira humana” (“Lê plus bel état du monde”). Parodiando o grande filósofo francês, eu diria que a advocacia criminal é a mais bela especialidade da mais bela carreira humana, porque ela cuida dos dois mais importantes bens que um ser humano pode ter, além da própria vida e […]

[Artigo publicado na Folha de S.Paulo, desta quarta-feira, 19 de março de 2008] Há anos, em Nova York, implementou-se o programa “Tolerância Zero”. Defende-se rigor com a pequena delinqüência visando obter a redução dos crimes violentos. No Brasil, há quem defenda a “tolerância menor do que zero”, como certo governador (Folha, 8/2). Ele não está […]

[Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo desta sexta-feira, 30 de novembro] O mundo inteiro ficou chocado com a reportagem exibida pela CNN repercutindo a denúncia veiculada pela mídia brasileira sobre o perverso sistema policial e judiciário do Estado do Pará. E não é por menos. Impossível haver realidade mais grotesca: uma adolescente de […]