é advogado, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo(USP), é presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro e da Comissão de Direito do Seguro (IBDS) e resseguro da OAB-SP.
Após radical processo de financeirização que restringiu o conteúdo e prejudicou a boa execução dos seguros, tanto os de grandes riscos, cuja debacle foi agudizada com o ocaso da construção civil pesada, como os seguros massificados, não obstante o hipertrofiado glamour do crescimento dos ramos de garantia estendida e crédito a prestamistas, vinculados ao crescimento […]
Ultimamente, à medida em que avança no Congresso a tramitação, agora no Senado, o Projeto de Lei de Contrato de Seguro da Câmara (PLC 29/2017) vem recebendo aplausos e algumas críticas, notadamente no que se refere ao tratamento que dá aos meios alternativos para a solução de conflitos. Há quem sustente que, se por um lado […]
Não demora Dia desses chega a sua hora Não discuta à toa, não reclame… (Chico Buarque, Acorda Amor) O mundo que vinha ficando difícil agora ficou impossível. Estamos todos assustados. A pretexto de se moralizarem o Estado e a política, são diariamente descarregadas no ralo as mais importantes conquistas da sociedade brasileira e da civilização […]
O negócio de seguro, como um todo, está estagnado e indica redução. Segundo os dados divulgados no site Tudo sobre Seguros, da Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg), compilados a partir das estatísticas publicadas pela Superintendência de Seguros Privado (Susep) — até outubro de 2016 —, o setor sujeito a essa autarquia apresentou crescimento nominal […]
Nos idos de outubro de 2015, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) se dedicou à tarefa de tentar regular o seguro de riscos de engenharia e responsabilidade civil conexa. Lançou à consulta pública esboço de texto, que cerca de um ano depois, no dia 17 de outubro corrente, chega como norma por meio da Circular […]
Seguros são instrumentos de solidarização social. Eles não existem por capricho. São necessários. O acesso a um bom seguro é direito básico nas sociedades contemporâneas, onde o acidente, como diz François Ewald, nos espera na esquina. Os seguros de vida podem ajudar muito a viver com liberdade e em paz. São “um privilégio do marido, […]
O deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) acaba de apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8.290/2014, que renova a tentativa de outorga da primeira lei de contrato de seguro brasileiro, luta iniciada em 2004 quando o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, então deputado federal (PT-SP), apresentou o PL 3.555/2004. O Instituto Brasileiro de […]
O resseguro é o contrato pelo qual o segurador protege o seu risco de crédito (de sofrer um desnivelamento patrimonial indesejado), até mesmo para mitigar os impactos contábeis do risco, com empresas que se dedicam à assunção desse tipo de risco mediante pagamento (empresas resseguradoras). O resseguro não envolve o segurado, nem é um seguro […]
O Brasil previdente, sério, desapegado dos interesses corporativistas e cansado de conviver com a famosa “caixa preta” do seguro DPVAT — aquele que por meio de um pool de seguradoras arrecada somas bilionárias para mal distribuir verbas e indenizar com quantias irrisórias as vítimas de acidentes com automóveis —, precisa evitar a qualquer custo que […]
O Direito é uma experiência cultural. Embora haja formulações jurídicas que envolvam diversas culturas, como as conhecidas diretrizes europeias, cada país tende a produzir suas próprias leis. A Europa, aliás, no que diz respeito ao contrato de seguro, vem dando fortíssima demonstração de que a produção das regras nacionais continua sendo uma importante tendência. Ao […]
