é advogado, doutor em Direito Processual (PUC-Minas/Università degli Studi di Roma “La Sapienza”), mestre em Direito Processual (PUC-Minas), professor universitário e membro da Comissão de Ensino Jurídico da seccional mineira da OAB.
Vemos, na atualidade, de modo muito recorrente, o discurso de parcela de respeitável da doutrina e jurisprudência brasileira a defender uma espécie muito peculiar de ativismo judicial no qual a magistratura deveria ser preparada para proferir decisões nas quais deveria antever os impactos políticos, econômicos e sociais desses provimentos.[1] Para tanto, várias medidas vem sendo […]
Em 17/12/08 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu nos Recursos Especiais 1.063.343/RS e 1063343/RS, por maioria de votos, a impossibilidade das partes que interpuseram o recurso, em processo afetado como repetitivo (na forma do artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução 8, de 7 de agosto de 2008, do STJ, para os efeitos […]
As reformas no sistema executivo vêm trazendo novas temáticas para a discussão processual, em face da dimensão das alterações implementadas pelas Leis 11.232/05 e 11.382/06. No entanto, as reformas também reavivam velhas questões tormentosas, como a que trata do momento cujo prazo, para oferta de contraposição do devedor na execução, deva ser contado na hipótese […]
Em face da importância que os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores vêm assumindo em termos pragmáticos no sistema brasileiro, devido ao fenômeno chamado por Taruffo de “circulação de modelos”,[1] esse breve ensaio possui o objetivo de apresentar alguns entendimentos expostos pelo Superior Tribunal de Justiça, depois do advento da reforma estrutural do sistema executivo brasileiro, […]
A Ordem dos Advogados do Brasil sempre foi uma instituição que defendeu com vigor os direitos dos cidadãos e a Democracia brasileira e agora deve mais uma vez liderar uma cruzada jurídica em defesa dos cidadãos. No dia 7 de maio último, o Supremo Tribunal Federal editou sua quinta Súmula Vinculante, em sentido diametralmente contrário […]
