Elizabeth Alves Fernandes

Antecipando-se ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, a Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária – instituiu sistema que controlará o número de embriões produzidos no país para fins de fertilização in vitro, bem como o número de embriões, dentre aqueles produzidos, que poderão ser classificados como inviáveis segundo os dispositivos da Lei de Biossegurança, […]

O julgamento da constitucionalidade da Lei de Biossegurança pode ser resumido em verdadeira lição de reconciliação de direitos fundamentais e democracia dada pelo Supremo Tribunal Federal, ao abordar tema que envolve a própria natureza humana. Enfatizou-se a importância do princípio da responsabilidade proporcional às conseqüências do agir humano e do princípio esperança. Restou clara a […]