Sérgio de Oliveira Netto

Nas semanas que se passaram, mais uma vez vieram à tona discussões jurídicas acaloradas, envolvendo os desdobramentos do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470, na qual foram condenados réus considerados responsáveis pela operacionalização do que se convencionou denominar de mensalão. No caso específico, a discussão girou em torno da possibilidade, ou não, […]

Recentemente, cada vez mais as Forças Armadas vem sendo utilizadas em missões voltadas para áreas afetas ao setor de segurança pública. Que, em regra, deveriam ser executadas pelos órgãos policiais, que possuem estas atribuições específicas, tal qual previsto na Constituição Federal.[1] Podem ser mencionados como exemplos recentes, o uso destas tropas militares em apoio às […]

No Brasil, existem algumas leis que fazem menção ao instituto da organização criminosa — dentre elas a Lei 9.034/95, artigo 1º (recentemente revogada), e a Lei 9.613/98, artigo 1°, VII — conferindo um tratamento diferenciado, portanto, daquele que é dado ao crime de quadrilha ou bando previsto no Código Penal, artigo 288. Todavia, não existia, […]

Infelizmente, mais uma notícia estarrecedora foi trazida ao conhecimento público pela mídia nacional no dia 25 de fevereiro de 2010. Relatando o inacreditável episódio no qual dois médicos obstetras do Mato Grosso do Sul — um deles o que acompanhou a gestação desde o início e o outro o plantonista do hospital que estava de […]

No dia 28 de agosto de 2009 comemorou-se os 30 anos da edição da Lei de Anistia (Lei 6.683/79), editada ainda sob o regime militar, durante o mandato presidencial do General João Baptista Figueiredo. A intenção era anistiar aqueles que tivessem praticado crimes dentro do período que se estendeu entre 9 de abril de 1964 […]

Não é de hoje que o combate as drogas vem sendo uma das principais preocupações de diversas nações. Que, há várias décadas, estabelecerem uma linha de atuação conjunta, pela qual foi determinado que o problema relativo as drogas deveria ser solucionado mediante a adoção de uma política repressiva contra todos aqueles que integram, de alguma […]

Atualmente, dado o número avassalador de notícias que vêm sendo veiculadas pelos meios de comunicação, acerca da investigação e processos movidos contra aqueles que são acusados de terem praticados condutas delitivas, tem-se verificado (não sem, no mínimo, estranheza) que boa parte daquelas que estão sendo alvos destas persecuções investigativas, por mais que tenham sido colhidos […]