Na última segunda-feira (13/11), o leitor de O Globo se deparou com informações incomuns publicadas numa página inteira do primeiro caderno do diário fluminense: uma sentença da 10ª Vara Cível de Brasília que condenou o jornal a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral do governo Fernando Henrique Cardoso.
O episódio ilustra como poucos o processo de transposição de uma investigação judicial para as manchetes de jornais e o risco que isso implica. Meras suposições de policiais e promotores acabam se transformando em coisa julgada. Muitas vezes, a investigação dá em nada e a bomba fica nas mãos da imprensa.
Eduardo Jorge moveu sete ações contra jornais e revistas e contra seus acusadores, os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb. Por enquanto, ele ganha nas cinco que já têm sentença — em uma delas, já recebeu a indenização. Em todas, ele se diz vítima de ataques infundados da imprensa.
O ex-secretário de FHC foi acusado pelo Ministério Público de participar do esquema de desvio de dinheiro na construção do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto.
A imprensa noticiou. Mas ao contrário do juiz, que foi condenado pela Justiça, nada ficou provado contra EJ. Agora, chega a fatura da guerra declarada por ele contra veículos de comunicação.
Jogo de palavras
Se é certo que a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição, também é certo que muitas vezes se abusa do direito e dever de informar. O limite que define o que é informar e o que é difamar é muito tênue. Um tempo de verbo pode fazer toda a diferença.
No caso de EJ, por exemplo, a imprensa se defendeu dizendo que apenas informou aos leitores as acusações feitas pelo Ministério Público Federal. Ou seja, cumpriu com o seu dever de informar. Para o ex-secretário, não foi bem isso que ocorreu. Alguns jornais e revistas se limitaram a informar, considerou. Outros, no entanto, extrapolaram.
Nas ações que moveu, EJ garante que fez questão de separar o joio do trigo. Quem apenas informou o leitor se livrou da fúria do ex-secretário. Quem apelou para adjetivos, na opinião de EJ, foi alvo de ações. Neste grupo, estão os jornais Correio Braziliense, O Globo, Folha de S. Paulo, Estado de Minas e Jornal do Brasil e as revistas Veja e IstoÉ.
Por enquanto, o ex-secretário embolsou R$ 150 mil, referente à indenização de R$ 80 mil que o Correio Braziliense foi condenado a pagar mais juros e correção monetária. Na quinta-feira (16/11), deve ganhar mais R$ 100 mil, primeira parcela dos R$ 200 mil que O Globo tem de pagar.
Outras três ações já têm sentenças, mas ainda aguardam julgamentos de recursos. Para a Folha de S. Paulo, foi fixado um valor de R$ 200 mil. As revistas Veja e IstoÉ terão de pagar R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente, se não conseguirem reverter as decisões. Os processos contra os jornais Estado de Minas e Jornal do Brasil ainda não têm sentença.
Nas circunstâncias jurídicas atuais, EJ receberia R$ 700 mil de indenização por ter visto seu nome divulgado perto de fatos e adjetivos nada agradáveis. O valor é muito distante do que ele pediu. Para cada jornal e revista, R$ 1 milhão pelos danos que alega ter sofrido.
O debate que o caso EJ provocou no Judiciário brasileiro é mais importante do que o valor das indenizações. Trata-se de uma discussão que ainda está muito distante de um consenso: o limite entre a liberdade de imprensa de informar as acusações feitas pelo MPF e pela Polícia e o resguardo da honra de quem, até prova ao contrário, é inocente.
Culpa da perseguição
Além de processar a imprensa, o ex-secretário levou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a sua briga com os autores das acusações, os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb. Para EJ, os procuradores promoveram uma verdadeira caça às bruxas contra ele e devem ser, portanto, punidos.
Ele acusa os procurados de ilícitos administrativos e criminais. Em junho de 2004, ele fez o mesmo pedido à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal. O corregedor à época, Wagner Gonçalves, arquivou a representação, segundo Eduardo Jorge, injustificadamente, alegando que ela abordava as mesmas denúncias de três representações anteriores que já haviam sido arquivadas. Agora, o CNMP deve reapreciar o pedido.
Maluf também foi inocentado várias vezes. Assim como Collor, este pelo STF. O importante sim é que a imprensa começa a sentir o limite entre informar, discutir, divergir e enxovalhar, avacalhar honras alheias. Bem feito para o globo e, futuramente, para a Veja e Folha.
Alguns meios de comunicação e, ad nauseam, (muitos) juízes e procuradores instituíram no Brasil, informalmente, o chamado "Direito Penal do inimigo", que vigorou na Alemanha nazista. Elege-se um inimigo e, a partir daí, este não faz jus a qualquer direito fundamental, pois é um inimigo. Não tem direito à presunção de inocência, ao contraditório e, o que vem ocorrendo amiúde, não tem direito a responder em liberdade mesmo não havendo amparo legal para sua prisão. E para virar o "inimigo" não é preciso muito. Basta um procurador despreparado bradar publicamente, antes de investigar. A imprensa, sedenta de sangue, passa ao linchamento moral. A voz do "inimigo" é abafada pelo "clamor popular". Não interessa ouvir seus clamores de inocência. Afinal, trata-se de "inimigo".
Acho que o caso do Juiz Ali Mazlom vai marcar o início deste século como uma das maiores injustiças já praticadas pelo Estado e pela imprensa. Foi acusado com provas plantadas e a imprensa não admite seus erros, mesmo sabendo que foi enganada pela polícia federal e pelos procuradores da república que o acusaram. O Tribunal de São Paulo também teve sua parcela de culpa. Espero que ele também ganhe as ações de indenização.
é gravíssimo porque não só a imprensa se precipitou. é mais grave do que o do Eduardo Jorge
Apesar de ser um apoiador incondicional da Imprensa , conquanto efetuando um trabalho serio e de utilidade publica , creio que o caso aqui descrito pode se tornar um belo divisor de aguas pelas suas nuances proprias.
Na era pós-ditadura , a grande Imprensa tomou para si um papel fundamental que infelizmente com mais frequencia do que deveria , ela se atrapalha por incompetencia pura e simples. Jamais iria me meter a defender A ou B de qualquer governo mas tenho que concordar que via de regra, a Imprensa ao "farejar" o que acham ser uma boa noticia , caem em cima do assunto como um bando de hienas famintas e logo tascam nas primeiras paginas e vão fundo em procedimentos investigatorios muitas vezes altamente discutiveis , a possivel "vitima" dos holofotes momentaneos , tem a sua vida e suas entranhas pessoais abertas a execração publica. Como a margem de erro é relativamente pequena , na maioria das vezes a coisa vira de utilidade publica. Ocorre que "por vezes" erram o alvo e a eventual vitima das ilações largadas à vontade , NUNCA dispõe do mesmo espaço proporcional para se defender. No caso do Eduardo Jorge, parece que correu atras de ajuda "especializada" e o resultado ai esta , pagina inteira de retratação no jornal o Globo e em outros tambem e certamente mais a frente uma boa quantia de dinheiro ganho honestamente e via judicial a engordar a sua conta pessoal , alias , nada mais justo desde que se configure um procedimento jornalistico de propositos duvidosos. Que sirva de "marco regulatorio" daqui para a frente nas futuras relações entre a Imprensa e o Cidadão Comum de bem e não de "bens" como via de regra vem ocorrendo.
Em entrevista que concedeu à emissoras de televisão na data de ontem, 15/11/2006, o Ministro da Justiça, - Dr. Marcio Thomaz Bastos -, declarou que o trabalho da imprensa deve ser realizado com plena liberdade, todavia, sem se requerer que haja nestas "opiniões" o conteúdo de justiça e responsabilidade.
Pois bem, veja se é possível colher da fala de um ministro da envergadura do Dr. Marcio um mínimo de razoabilidade jurídica. Veja se podemos continuar a tê-lo como um profissional sério e isento de política-partidária em suas manifestações, - alguém que já ilustrou as universidades de direito e a propria presidencia da OAB com a inteligência e a serenidade que não se lhe pode negar -, pois, como pode agora querer distanciar a necessária ligação que há na liberdade de informação que detém os órgãos de imprensa com a total responsabilidade desta mídia. Ora, ou o Senhor Ministro quer fazer média ou esqueceu-se de um dos mandamentos do direito que, além da ampla liberdade de manifestação, há o limite da responsabilidade e o direito de preservação de imagem do ser humano.
O caso Eduardo Jorge configura a mais mesquinha e irresponsável página da imprensa brasileira, pois, foi perseguido e acuado pela sociedade brasileira simplesmente pelo fato de ver seu nome "supostamente" envolvido em escandalos de origem política, mas sem que lhe pesasse qualquer prova de sua participação. Lamentável!
Mas, a Justiça isto sim é fato necessário na vida de todos, se não nas divulgações da imprensa, por certo, que na devida interpretação do Judiciário aos casos concretos.
Parabens Eduardo por não terse acovardado em momento tão delicado do país, onde a palavra ética corre de boca a boca sem que grande parte da sociedade saiba sequer o que representa.
Concordo com os comentários de Alexandre Cadeu: o Ministro foi infeliz em seus comentários, pois, se a liberdade de imprensa recebe proteção Constitucional, outros patrimônios jurídicos possuem igual proteção.
Os colegas resumiram muito bem a situação pela qual passa o país, desde 2003 e que só tende a piorar. O "Sr. Ministro" nem sabe mais separar verdades e mentiras: apenas se limita a dar "explicações" para o inexplicável, como se todos fossem coadjuvantes desse lamentável período. Não é bem assim! Ainda somos boa parcela de pessoas que não se deixa iludir. Prefiro ser chamada de "elite" do que de cúmplice.
Querida Beatriz:
Parabéns, você é das minhas!
Um beijo.
p.s. Acerca dos "tempos" ("O tempera, o mores") que estamos vivendo desde 2.003, leia os comentários de Reinaldo Azevedo no seu blog (http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/) acerca do caso emir sader e de suas falcatruas com o dinheiro de uma ong comunista cahmda Rosa de Luxemburgo. É de cair o queixo e extremamente preocupante.
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