Luciano Porciuncula Garrido

O presidente da Amagis, em seu artigo Estado de Direito, defendeu de forma taxativa a súmula que versa sobre o uso de algemas. Afirmou que o referido documento “não desestabiliza o trabalho da polícia”, e ponto final. Embora tenha alinhavado alguns princípios e dispositivos legais ao longo do texto, a justaposição de todos eles não […]

O aperfeiçoamento das instituições públicas tornou-se um dos principais vetores rumo à consolidação de uma sociedade democrática. Um país não se governa tão-somente com leis, decretos, regulamentações e burocracias (muitas vezes incompatíveis com a realidade social na qual se inserem). Uma nação, ao contrário, se faz a partir de instituições fortes e ações públicas eficientes, […]

A 11ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal criou uma série de embaraços às instituições policiais ao deflagrar um verdadeiro clima de insegurança no âmbito de suas atividades. Embora figure como uma tentativa de disciplinar o uso das algemas, a referida súmula, no final das contas, saiu-se como um bom instrumento intimidatório ao poder de […]